PARECER JURÍDICOPrimeiro Termo Aditivo • April 23rd, 2024
PARECER JURÍDICOPrimeiro Termo Aditivo • April 27th, 2020
PARECER JURÍDICO. PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/0032020 - PP- SRP/PMSBP. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO PARÁ E O POSTO ESPERANÇA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E OLÉO DIESEL). PEDIDO DE 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE VALOR. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 65, II, “d”, e §§ 1º e 2º, II, DA LEI N. 8666/93. ASPECTOS FORMAIS OBSERVADOS. OPINIÃO PELO DEFERIMENTO.
RELATÓRIO ANUAL DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS – 2016Primeiro Termo Aditivo • January 26th, 2017