Programa de Estudantes-Convênio de GraduaçãoProtocolo • April 17th, 2009
Protocolo que entre si celebram o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Educação e do Desporto, para regulamentar o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação
Disposições finaisProtocolo • February 1st, 2023
4— a) Após a data da entrada em vigor do presente Protocolo, qualquer Estado que tenha aderido à Con- venção poderá igualmente aderir ao presente Protocolo.
Artigo 4ºProtocolo • February 23rd, 2009
O presente Protocolo tem um carácter permanente e permanecerá em vigor indefinidamente, ficando explí- cito que cada Parte no exercício da sua soberania na- cional, tem o direito de retirar-se se, por acaso, decidir que acontecimentos extraordinários relativos à questão tratada neste Protocolo com prometeram os seus inte- resses supremos. Ela notificará a sua intenção de reti- rar-se ao Depositário com um aviso prévio de doze me- ses, fazendo uma exposição dos acontecimentos extraordinários que com prometeram os seus interesses supremos.