Public contracts susceptible to competition – the application of public procurement rules to planning and land development agreementsPublic Procurement Contracts • January 18th, 2018
CONTRATOS PÚBLICOS SUSCETÍVEIS DE CONCORRÊNCIA – EM PARTICULAR, A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRATOS URBANÍSTICOS1
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EMPublic Procurement Contracts • April 13th, 2020
TEMPOS DE CORONAVÍRUS: VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO
Portaria n.º 145/2009Public Procurement Contracts • March 14th, 2023
Na sequência da Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro (1.ª série-B), a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., no âmbito das suas competências, levou a efeito o concurso público para celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de medicamentos do foro oncológico.
NOTA INFORMATIVAPublic Procurement Contracts • December 27th, 2023
Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/20008, de 29 de janeiro, na sua versão atual, dão a conhecer os limiares europeus aplicáveis aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas, de empreitada de obras públicas, de fornecimentos de bens, de prestação de serviços, de concursos de conceção, de serviços sociais e outros serviços específicos, bem como dos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
ContractPublic Procurement Contracts • September 13th, 2001
IMPICPublic Procurement Contracts • November 29th, 2021
Os contratos públicos são uma componente crucial da boa governação, da boa política económica e do desenvolvimento sustentável. Em Portugal, os gastos com contratos públicos ascenderam a 9,7% do PIB e 20,1% do total das despesas públicas em 2020.