Processo Administrativo nº 006/19 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/19 CHAMAMENTO PÚBLICORequerimento Para Credenciamento • February 4th, 2019
CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 156/2018 INEXIGIBILIDADE N.º 03/2019Requerimento Para Credenciamento • February 22nd, 2019
O Município de Arapoti - Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.277.712/0001-27, com sede na Rua Ondina Bueno Siqueira, 180, Centro Cívico, desta cidade, doravante denominada simplesmente de Permitente, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em especifico no caput do Artigo 25, bem como Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, torna público o edital de credenciamento de pessoas jurídicas para ocupação de pontos/vagas em espaços públicos disponíveis no Município de Arapoti, para o exercício de atividade comercial, na modalidade de veículos automotores ou rebocáveis, adaptados para o comércio de alimentos em áreas públicas (food truck), em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em especifico no caput do Artigo 25, na Lei Ordinária 1.824/2018 e nos termos das condições estabelecidas no pres
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICORequerimento Para Credenciamento • February 2nd, 2023
A signatária , inscrita no CNPJ/CPF nº , por intermédio de seu responsável legal , portador da Carteira de Identidade nº e CPF nº , declara par aos devidos fins do disposto no Inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.