CURSO DE FISCALIZAÇÃO DOSTerceirização • April 4th, 2018
Art. 4o-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
Terceirização comparadaTerceirização • November 9th, 2016
A terceirização é a forma de gestão do processo produtivo da empresa, que contrata de outra, serviços específicos, realizados com organização própria e autonomia técnica.
TerceirizaçãoTerceirização • September 4th, 2017
Ementa da Lei Nº 13.429/2017: “Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros”
GRUPO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS - 20/04/2021Terceirização • April 19th, 2021
Conceitua-se terceirização como sendo o processo decorrente da prestação de serviços e/ou fabricação de produtos pela contratada (prestadora), por intermédio de seus sócios e/ou empregados, para a contratante (tomadora).