TERMO ADITIVO Nº 19.16.2003.0123432/2023-72 TDCO Nº 068/2022 (SEI nº 19.16.2003.0094633/2022-96)Termo Aditivo Ao Termo De Descentralização De Créditos • November 6th, 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº 068/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FEPDC, E A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS – SEAPA, COM INTERVENIÊNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS- EMATER E DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG.
TERMO ADITIVO Nº 083/2022Termo Aditivo Ao Termo De Descentralização De Créditos • January 12th, 2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS QUE ENTRE SI CELEBRARAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA AJUSTADA.
TERMO ADITIVO Nº 056/2022Termo Aditivo Ao Termo De Descentralização De Créditos • December 9th, 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (FUNEMP), E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
TERMO ADITIVO Nº 19.16.2003.0062646/2024-51Termo Aditivo Ao Termo De Descentralização De Créditos • September 13th, 2024
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº 003/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
TERMO ADITIVO Nº 19.16.2003.0019016/2024-93 TDCO Nº 003/2021 (SEI nº 19.16.2003.0044685/2020-10)Termo Aditivo Ao Termo De Descentralização De Créditos • April 10th, 2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº 003/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
TERMO ADITIVO Nº 043/2021Termo Aditivo Ao Termo De Descentralização De Créditos • July 15th, 2022
da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1690, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, CEP 30.170-008, inscrita no CNPJ nº 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a seguir denominado PGJ/Titular do Crédito, com interveniência do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), neste ato representando pelo seu Presidente, Jacson Rafael Campomizzi.