RESCISÃOTermo De Rescisão Amigável Do Contrato Administrativo • February 23rd, 2021
O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, representado neste ato pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Setorial, Dra. Helianny Siqueira Alves Gomes de Andrade, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/GO sob o nº 31.750 e CPF sob o nº 860.935.251-04, com base na delegação de competência conferida pelo art. 47 da Lei Complementar Estadual n° 58, de 04 de julho de 2006, alterada pela de n° 106, de 28 de novembro de 2013, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, situada na Rua 82, nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 8° Andar, Setor Central, nesta Capital, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 25.108.457/0001-45, representada pelo seu titular, Dr. Alan Farias Tavares, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO 23.296 e CPF n.º 698.383.561-15, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EDITORA RAIZES LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.880.052/0001-30, com sede na Rua 132–A, 124, Qd. F45–A, Lt.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOMETermo De Rescisão Amigável Do Contrato Administrativo • July 9th, 2024
ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, representada por seu Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o senhor FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS, nomeado pela Portaria nº 65 de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, portador da matrícula SIAPE nº 1579913, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ÓTIMA TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.185.990/0001-57, localizada Rua Benjamin Constant, 96, Jardim Independência, Ituverava-SP, CEP 14.500-000, neste ato representada por seu Procurador, o senhor WILSON CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO, doravante denominada CONTRATADA, resolvem:
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA – MT.Termo De Rescisão Amigável Do Contrato Administrativo • January 25th, 2023
A rescisão contratual em questão encontra amparo no parecer Jurídico do dia 17/01/2023, Rescindir Amigavelmente o Contrato Administrativo nº 151/2022 com vigência em até 26/10/2023, Processo de Licitação nº 218/2022 – DISPENSA nº 039/2022, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO DE SEDE PROVISÓRIA DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE PARANAITA-MT, ATENDENDO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONFORME LEI MUNICIPAL: Nº1.257/2022.