CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016 PROCESSO Nº 091/2016

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

O MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.937.365/0001-12, com sede à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 721, centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através do Prefeito Municipal Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, com fundamento nos artigos 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CHAMADA PÚBLICA para Aquisição de Gêneros Alimentícios, através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para os alunos matriculados na Rede Pública de Mirante do Paranapanema – SP, para o período de 12 (doze) meses, que se dará nas condições previstas neste edital, respeitando o limite individual de venda por agricultor familiar de no máximo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP/ano, conforme condições constantes deste instrumento e em conformidade com a Lei Federal nº 11.326/06, Lei Federal nº 11.947/09, Lei Federal nº 12.512/11, Resolução CD/FNDE nº 26/13, e Lei Federal nº 8666/93, naquilo que couber.

Os grupos formais e informais deverão apresentar a DOCUMENTAÇÃO necessária para Habilitação e o PROJETO DE VENDA até o dia 25 DE JULHO DE 2016, às 09h00min, na Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, localizada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx - XX.

O Edital completo poderá ser retirado, sem cobrança de taxas, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, no endereço supracitado, ainda podendo ser obtidos esclarecimentos e demais informações pelo telefone (018) 0000- 0000, Ramais - 216 e 218, de Segunda à Sexta-feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.

1. OBJETO

1.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios, através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para os alunos matriculados na Rede Pública de Mirante do Paranapanema – SP, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações indicadas na relação anexa ao presente edital (Anexo II);

1.2. Todos os produtos indicados no Anexo II deste edital e que serão fornecidos pelos interessados, estarão sujeitos à verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes desta Chamada Pública correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

127 – 3.3.90.30.00

3. APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E SEU CONTEÚDO

3.1. Os interessados deverão apresentar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROJETO DE VENDA

em dois envelopes distintos, fechados e indevassáveis, identificados conforme segue:

ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

GRUPO _ (FORMAL OU INFORMAL) REPRESENTANTE DO GRUPO _ _

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016

ENVELOPE Nº 2 – PROJETO DE VENDA

GRUPO _ (FORMAL OU INFORMAL) REPRESENTANTE DO GRUPO _ _

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016

4. ENVELOPE Nº 1: HABILITAÇÃO

4.1 - O GRUPO INFORMAL DEVERÁ APRESENTAR NO ENVELOPE Nº 1, OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO:

4.1.1 – Copia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e CNPJ;

4.1.2 – Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar Participante.

4.2 – O GRUPO FORMAL DEVERÁ APRESENTAR NO ENVELOPE Nº 1, OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO:

4.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

4.2.2 – Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP jurídica para associações e cooperativos;

4.2.3 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS;

4.2.4 – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – CND/INSS;

4.2.5 – Prova de regularidade junto à Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, Relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014;

4.2.6. Cópias do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.

5 – ENVELOPE Nº2: PROJETO DE VENDA – GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS

5.1 - Tanto o Grupo Formal como o Informal, deverão apresentar no envelope nº 2, em uma única via, o PROJETO DE VENDA, que deverá ser elaborado CONFORME MODELO DO ANEXO I, sem rasuras ou emendas, devidamente assinadas e rubricadas em todas as folhas pelos participantes.

5.1.1 – O projeto de venda, preferencialmente, não deverá ser preenchido manualmente.

5.1.2 – O valor de cada item deverá ter máximo duas casas decimais depois da virgula. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos relacionados com o fornecimento, ou descontos.

6 – CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS

6.1 – No dia, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital serão recebidos os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO necessária para Habilitação e o PROJETO DE VENDA com a presença dos interessados.

6.2 – Serão abertos inicialmente os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO necessária para Habilitação dos participantes e os seus conteúdos colocados à disposição para serem examinados e visitados pelos interessados presentes.

6.3 – Ato contínuo, o conteúdo dos envelopes será examinado pelos membros da Comissão Municipal de Licitação os quais habilitarão os participantes que tiverem atendido o estabelecido no ITEM 04 desta CHAMADA PÚBLICA e inabilitarão os que não atenderem os requisitos necessários.

6.4 – Os participantes que forem inabilitados e tiverem intenção de recurso deverão manifestar essa intenção na própria sessão pública e registrar na ata a síntese desse recurso, sob pena de preclusão. A Comissão deverá julgar os recursos apresentados em até 02 (dois) dias úteis.

6.5 – Não havendo recurso(s) ou feito o julgamento dos impetrados, serão abertos os envelopes contendo o PROJETO DE VENDA e feita à distribuição do objeto desta CHAMADA PÚBLICA entre os participantes.

6.6 – Serão consideradas as propostas classificadas, aquelas que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública.

6.7 – Os fornecedores individuais, grupos formais ou informais, deverão obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta CHAMADA PÚBLICA.

7 – CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

7.1 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: A especificação técnica dos gêneros alimentícios a serem ofertados deverá ser a seguinte:

7.1.1 – Denominação de venda do alimento;

7.1.2 – Lista de ingredientes;

7.1.3 – Conteúdo líquido;

7.1.4 – Identificação do lote;

7.1.5 – Prazo de validade;

7.1.6 – Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário;

7.1.7 – Registro no órgão competente;

7.1.8 – Informação nutricional.

7.2 – Por se tratar de alimentos perecíveis o prazo mínimo de validade deverá ser de 02 (dois) dias, para frutas e hortaliças frescas.

8 – LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

8.1 – Os produtos deverão ser entregues no Depósito de Merenda Escolar da PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, devendo obedecer à programação da semana que será fornecida pela Nutricionista Responsável Técnica da Municipalidade;

8.2 – A aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pela Nutricionista, observando as diretrizes da Resolução nº 26/2013 e deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, priorizando os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.

8.3 – O transporte deverá ser feito em veículos dentro dos padrões de higiene estabelecidos pela Vigilância Sanitária;

8.4 – Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

8.5 – Correrão por conta da contratada todas as despesas decorrentes do fornecimento/entrega, tais como despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários e outros;

8.6 – O recebimento dar-se-á somente se os produtos estiverem de acordo com as exigências e dentro das especificações descritas no objeto. Caso contrário, será devolvido, devendo a contratada providenciar a troca por outro produto, cuja providencia será de inteira responsabilidade do fornecedor.

9 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – O pagamento será efetuado, de acordo com o fornecimento, até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, sem emendas ou rasuras, acompanhadas das respectivas requisições;

9.2 – Deverá constar na Nota Fiscal: CHAMADA PÚBLICA 004/2016 – AGRICULTURA FAMILIAR;

9.3 – O pagamento não isentará a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicará na aceitação do objeto da presente licitação.

10 – CONTRATAÇÃO

10.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, conforme minuta que integra este edital.

10.2 – O prazo para Assinatura do Contrato será de 03 (três) dias úteis, contados da convocação da adjudicatária pela Prefeitura Municipal;

10.3 – O contrato será celebrado com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado de acordo com a permissibilidade legal;

10.4 – Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda, em no máximo 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP/ano, conforme condições constantes deste instrumento e em conformidade com a Lei Federal nº 11.326/06, Lei Federal nº 11.947/09, Lei Federal nº 12.512/11, Resolução CD/FNDE nº 26/13, e Lei Federal nº 8666/93;

11.2 – A coordenação das ações de alimentação escolar, sob a responsabilidade do Município será realizada por Nutricionista habilitado, que deverá assumir a responsabilidade técnica do Programa, respeitando as diretrizes previstas na Lei nº 11.947/2009 e em legislação específicas, dentro de suas atribuições.

11.2.1 – Compete a nutricionista Responsável Técnico – RT, pelo Programa, entre outras atribuições estabelecidas na Resolução CFN nº 465/2010:

11.2.2 – Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;

11.2.3 – Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos escolares e;

11.2.4 – Coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional.

11.3 – Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, serão priorizadas as propostas dos grupos locais e as dos grupos formais conforme §§ 3º e 4º do art. 23, da Resolução FNDE nº. 38/2009.

11.4 – Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o art. 14, da Lei nº 11.947/2009.

11.4.1 – A observância do percentual previsto no “caput” descrito no art.14, da Lei nº 11.947/2009, poderá ser dispensada pelo FNDE quando presente uma das seguintes circunstâncias, comprovada pela Prefeitura na prestação de contas:

I – a impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente;

II – a inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios, desde que respeitada à sazonalidade dos produtos; e

III – as condições higiênico-sanitárias inadequadas, isto é, que estejam em desacordo com o disposto no art. 33 da Resolução nº 26/2013.

IV – O disposto neste artigo deverá ser observado nas aquisições efetuadas pela Educação das escolas de educação básicas públicas de que trata o art. 6º da Lei nº 11.947/2009.

12 - ANEXOS

Faz parte deste Edital de Chamada Pública:

Anexo I – Modelo de Projeto de Venda.

Anexo II – Especificações e Termo de Referência;

Xxxxx XXX – Modelo da Minuta de Contrato.

Mirante do Paranapanema, 29 de Junho de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

ANEXO I

MODELO PARA PROJETO DE VENDA

Projeto para atendimento da CHAMADA PÚBLICA 004/2016 I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES

Somente grupos formais

A – Grupo Formal

Nome do Proponente:_

CNPJ:

_nº da DAP Juridica:

_

Endereço:

Cidade: Bairro: _ CEP:

E-mail: Telefone:

Conta Bancaria para deposito (BANCO, CC, AG.): AGÊNCIA: – CONTA:

Representante responsável pela assinatura do contrato: RG: CPF: _

B – Grupo Informal

Nome da Entidade Articuladora:

Cadastro no SIBRATER_ CNPJ

Endereço:

Cidade:

_

Bairro: _ CEP: _

E-mail:

Telefone: fax:

Somente grupos informais

II – FORNECEDORES PARTICIPANTES

NOME	CPF E RG	DAP	BANCO E AGÊNCIA	Nº CONTA CORRENTE
1
2
3

III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA

Identificação da Entidade Executora: Município de Mirante do Paranapanema CNPJ: 44.937.365/0001-12

Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 721 – Centro, Cidade Mirante do Paranapanema –SP. CEP: 19.260-000 - Telefone: 00-0000-0000

IV – RELAÇÃO DOS FORNECEDORES E PRODUTOS

De acordo com o artigo 24 da Resolução 38 do FNDE/2009, e conforme a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de Junho de 2013, O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP por ano civil.

(PREENCHER INDIVIDUALMENTE PARA CADA AGRICULTOR PARTICIPANTE)

Nome do Agricultor: Endereço: Telefone:
DAP nº
DESCRIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO	QUANT.	PREÇO UNITÁR IO	PREÇO TOTAL


Total do Agricultor

V – TOTALIZANDO POR PRODUTO

ITEM

GENÊROS ALIMENTÍCIOS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QUANT. MÉDIA ANUAL

R$ UNIT.

R$ TOTAL

ABACATE COMUM EXTRA

Abacate: Peso Unitário Variando de 450 a 1 kg; Formato Piriforme, Com Casca Verde e Polpa Amarela; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual De tamanho e Coloração; Não Apresentar Os Defeitos Podridão, Passado, Ferido, Queimado de Sol Grave; Defeito de Casca Grave Ou Danificação Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submúltiplo de 1,00x1,20m; Contendo Identificação do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Instrução Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alterações Posteriores; Produto Sujeito a Verificação No Ato Da Entrega Aos Proced. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informações Contidas Em Normas e Padrões do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

500 KG

ABACAXI PEROLA MÉDIO

Abacaxi: Perola; Graudo, Com Peso Unitario pesando de 1,2 a 1,5kg; Polpa C/ Coloracao Branco Perola, Formato Conico e Casca C/ Espessura Fina; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como Podridao, Amassado, Sem Coroa, Fasciacao Grave; Ferimento, Passado, Imaturo, Defeito de Polpa Ou Queimado de Sol Grave; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

2.000

UNIDADES

ABÓBORA CABOTIÃ

Abobora Cabotiã: Com Peso Unitario Variando de 1 a 3 Kg; Formato Globular Achatado, Casca Fina, Lisa e de Coloracao Verde Escura e Polpa Alaranjada; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Ferimento, Manchado Ou Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m;

Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido,

4.000 KG

		Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;
04	ABÓBORA PAULISTA	Abobrinha Paulista: Com Diametro Da Base Variando de 50 a 100 Milimetros; Apresentando Formato Cilindrico Com Pescoco, Coloracao Da Casca Verde e Estrias Escuras; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Passado, Podridao, Virose, Murcho e Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Www.bec.sp.gov.b	4.000 KG
05	ABÓBORA MORANGA EXTRA	Abobora; Moranga; Com Peso Unitario Variando de 1 a 3 Kg; Formato Globular Achatado, Casca Fina, Lisa e de Coloracao Laranja Escura e Polpa Avermelhada; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Ferimento, Manchado Ou Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;	3.000 KG
06	ABOBRINHA BRASILEIRA EXTRA	Abobrinha: Brasileira Com Diametro Da Base Variando de 50 a 70 Milimetros; Apresentando Formato Cilindrico Com Pescoco, Coloracao Da Casca Verde e Estrias Escuras; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Passado, Podridao, Virose, Murcho e	4.600 KG

Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Informacoes Contidas

Em Normas e Padroes do Site Www.bec.sp.gov.b

ABROBRINHA ITALIANA EXTRA

Abobrinha: Italiana, Comprimento Por Unidade Variando de 17 a 22cm; Apresentando Formato Cilindrico, Coloracao Da Casca Verde Clara e Rajada Com Leves Estrias Escuras; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Passado, Podridao, Virose, Murcho e Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

4.000 KG

ALFACE AMERICANA EXTRA

Alface: Americana, Com Peso Unitario Variando de 450 a 600 Gramas; Coloracao Verde, Grau de Crocancia Alto e Com Formacao de Cabeca; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passada, Murcha, Mancha Na Folha Interna Ou Com Virose; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

6.000 MÇ

ALFACE CRESPA EXTRA

Alface: Crespa Verde, Com Peso Unitario Superior a 400 Gramas; Coloracao Verde, Grau de Crocancia Medio e Sem Formacao de Cabeca; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade

Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar

6.000 MÇ

Os Defeitos Podridao, Passada, Murcha, Mancha Na Folha Interna Ou Com Virose; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados

Pela Anvisa;

ALFACE LISA EXTRA

Alface: Lisa, Com Peso Unitario Superior a 400 Gramas; Coloracao Verde, Grau de Crocancia Medio e Com Formacao de Cabeca; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passada, Murcha, Mancha Na Folha Interna Ou Com Virose; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

5.000 MÇ

ALFACE MIMOSA EXTRA

Alface: Mimosa Verde, Com Peso Unitario Superior a 400 Gramas; Coloracao Verde, Grau de Crocancia Medio e Sem Formacao de Cabeca; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passada, Murcha, Mancha Na Folha Interna Ou Com Virose; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados

Pela Anvisa;

5.000 MÇ

ALHO

Alho: Tipo Branco, Embalado Em Saco Plastico

.Apresentacao: Com Aspecto Cor, Cheiro e Sabor Proprio; Qualidade Firme e Intacto; Livre de Fertilizantes, Sujidades, Parasitas e Larvas; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria Cvs-6/99 de 10/03/99,port.259/02 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a

Verificacao No Ato Da Entrega Aos

1.000 KG

Proced.administrativos Determinados Pela

Anvisa;

BANANA NANICA

Banana: Nanica de Primeira, Comprimento Maior Que 20 Cm e Diametro Maior Que 35 Mm; Coloracao Da Casca Amarelo Esverdeada, Espessura Fina e Polpa Branca Creme; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como: Passada, Dano Por Praga, Podridao e Ferimento Em Mais Que Tres Dedos Da Penca E; Dois Dedos Se For Buque; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

12.000 KG

BANANA PRATA

Banana; Prata de Primeira; Comprimento Maior que 16 cm e diâmetro maior que 32 mm; Coloração da casca amarelo esverdeada, espessura fina e polpa creme rósea; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e colocação; não apresentar defeitos como: passada, dano por praga, podridão e ferimento em mais que três dedos da penca e; dois dedos se for buque; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20m; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro) rdc 12/01 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa; devendo obedecer as informações contidas em normas e

padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;

6.000 kg

BANANA MAÇA

Banana; maça de primeira; comprimento maior que 10 cm e diâmetro maior que 30 mm; coloração da casca amarelo pálido, espessura fina e polpa branca; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração; não apresentar defeitos como: passada, dano por praga, podridão e ferimento em mais que três dedos da penca e; dois dedos se for buque; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20m; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do

fornecedor; e suas condições deverão estar de

4.000 kg

acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro) rdc 12/01 e alterações posteriores; produtos sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa; devendo obedecer as informações contidas em normas e padrões do

site xxx.xxx.xx.xxx.xx;

BATATA LISA AGATHA ESPECIAL

Batata Lisa: Comum Com Diametro Equatorial Acima de 70mm,grande e Uniforme; Nao Apresentar Os Defeitos Aparentes Como Esverdeamento,arroxeamento,broteamento, Rachadura; Podridao, e Os Defeitos Internos; Como Coracao Oco,negro e Mancha de Chocolate; Deve Estar Isenta de Excesso de Substancias Terrosas,sujidades; Corpos Estranhos Aderidos a Superficie Externa; Devendo Ser Entregue Em Emb.aberta Sub Multipla De(1,00x1,20)m,em Pacotesatoxicos; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome; Endereco Completo do Fornecedor do Produto; e Telefoneres.anvisa 259/02,port. 157/02 e Res.

Xxx.xx 15/91;

9.000 XX

XXXXXXXXX

Xxxxxxxxx: Comum Extra, Unidade Com Comprimento Maior Que 26 Cm; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Podridao, Murcho, Passado, Dano Por Praga, Ferimento, Deformacao Grave; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Drc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proc. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xx.xxx.xx;

2.000 KG

BETERRABA EXTRA SEM FOLHA

Beterraba: Extra Aa (com Diametro Entre 91 e 110mm); Formato Globular; sem folha, Casca C/ Coloracao Vermelho Arroxeado; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Murcho e Ferimento; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes

Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm.

3.000 KG

Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

CENOURA EXTRA SEM FOLHA

Cenoura: Com Comprimento Unitario Entre 200 e 240mm; Casca C/ Coloracao Alaranjada Escura, Textura Lisa; Formato Cilindrico e Coracao Pouco Evidente; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Dano Por Praga, Murcho, Ferimento; Ombro Verde Ou Roxo, Lenhoso, Deformacao Grave Ou Quebrado; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

6.000 KG

CHEIRO VERDE (CEBOLINHA COM COENTRO E/OU SALSA)

Cebolinha com coentro e/ou Salsa: Extra, Em Maco (peso Unitario Superior a 1350 Gramas); Com Os Seus Bulbos Brancos e Alongados e Suas Folhas Verdes, Compridas e Cilindricas; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Aparencia Amarelada; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20 M; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

5.000 MÇ

CHUCHU

Chuchu: Verde Claro, Extra a (peso Unitario Entre

250 e 450g); o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Murcho, Passado; Deformacao Grave, Ferimento; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato

Da Entrega Aos Procedimentos Adm.

3.000 KG

		Determinados Pela Anvisa;
22	COLORAU	Colorau: Condimento de cor avermelhada preparado a base de um ou mais vegetais, usado nos alimentos com a função de realçar a cor, dar textura e realçar o sabor.	600 KG
23	COUVE MANTEIGA	Couve: Manteiga Extra, Peso Por Unidade Variando de 580 a 700 G; Na Cor Verde e Nervura Branco Esverdeada; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento e Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 X1,20m; Conter Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02,(sarc, Anvisa, Inmetro) Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proc.administrativos Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xx.xxx.xx;	9.000 MÇ
24	FARINHA DE MANDIOCA	Farinha de Mandioca: Crua; Branca, Grupo Seca, Classe Grossa, Tipo 1, Com Aspecto, Cor e Sabor Proprios; Isenta de Insetos, Materias Estranhas, Mofo Ou Fermentacao, Devendo Se Apresentar Limpa e Seca; Validade Minima de 07 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Atoxico, Hermeticamente Fechado; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 263/05, Rdc 14/14, Instrucao Normativa 52/11 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;	2.500 KG
25	FEIJÃO CARIOQUINHA	Feijão: Carioca, Grupo 1, Classe Cores, Tipo 1; Novo; Constituido de Graos Inteiros e Saos; Com Teor de Umidade Recomendada de Ate 14%; Isento de Materias Estranhas, Impurezas, Graos Mofados, Ardidos, Germinados e Carunchados; Embalagem Primaria Saco Plastico Atoxico Hermeticamente Fechado, Com Validade Minima de 05 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 6268/07, Instrucao Normativa 12/08, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;	9.000 KG

FEIJÃO PRETO

Feijão: Preto, Grupo 1, Classe Preto, Tipo 1; Novo; Constituido de Graos Inteiros e Saos; Com Teor de Umidade Recomendada de Ate 14%; Isento de Materias Estranhas, Impurezas, Graos Mofados, Ardidos, Germinados e Carunchados; Embalagem Primaria Saco Plastico Atoxico, Hermeticamente Fechado, Com Validade Minima de 04 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 6268/07, Instrucao Normativa 12/08, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm.

Determinados Pelo Mapa e Anvisa;

1.000 KG

FILÉ DE TILÁPIA

Pescado: Tilapia Sem Espinhas; Em File,sem Couro/pele; Congelado; Com Cor,cheiro e Sabor Proprio; Sem Manchas Esverdeadas e Parasitas; Acondicionado Em Saco Plastico Transparente,atoxico,pesando Aproximadamente 150g Por Unidade; Embalado Em Caixa de Papelao Reforc.c/rotulo,carimbo de Inspecao C/xxx.xxx.xx 6meses a Contar Da Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Nta-9(dec. 12.486/78) e (ma.2244/97)e Dec. 30.692de 29/03/52 e Suas Posteriores Alteracoes; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela Sec.agr; Unidade Devera Conferir Se o Produto Esta Conf. Nota Tecnica 19/09-dpdc, Emb. Deve Constar Peso Liq; (antes do Congelamento) e Peso

Bruto Apos Congelamento;

5.000 KG

GOIABA VERMELHA

Goiaba: Vermelha, Com Diametro Unitario Menor Que 50 Mm; de Formato Ovalado a Arredondado, Textura Da Casca Lisa a Rugosa; Cor Da Casca Verde a Amarela e Polpa Vermelha; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Passado, Ferido, Podre, Graves Defeitos Na Casca Ou Com Danos Causados Por Pragas; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m Com 18 Frutos; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

8.000 KG

LARANJA PÊRA

Laranja: Pera; Com Diametro Maior Que 71mm; Formato Esferico, Casca C/ Coloracao Verde Alaranjada; Textura Levemente Aspera e Ausencia de Umbigo; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Dano Por Praga, Ferimento; Murcho e Imaturo; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

12.000 KG

LARANJA LIMA

Laranja: Lima; Com Diametro Entre 65 e 70mm; Formato Esferico, Casca C/ Coloracao Verde Amarelada; Textura Levemente Lisa e Ausencia de Umbigo; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Dano Por Praga, Ferimento; Murcho e Imaturo; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

1.000 KG

LIMÃO TAHITI

Limão: Tahiti; Com Diametro Equatorial Maior Que 60mm; Formato Arredondado, Casca C/ Coloracao Verde, Textura Lisa a Ligeiramente Rugosa e Espessura Media; Ausencia de Sementes, Suculencia Alta e Acidez Media; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Passado, Ferimento, Seco, Oleocelose Ou Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega

Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela

1.000 KG

		Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;
32	MANDIOCA DESCASCADA	Mandioca Processada: Branca ou amarela; Embalada Em Saco Plastico Esterilizado Em Atmosfera Modificada; Acondicionado para Transporte Em Caixas Plasticas,brancas,vazadas Higienizadas; Corte Em Tolete,com Aproximadamente 6 a 8cm de Comprimento e Congelada; Com Aspecto Cor,cheiro e Sabor Proprios; Firme e Intacta; Livre de Fertilizantes Sujidades,parasitas e Larvas; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria Cvs- 06/99,de 20/03/99 e Cod.consumidor; Portaria 272 de 22 de Setembro de 2005 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela Anvisa;	6.000 KG
33	MANDIOQUINHA	Mandioquinha: Amarela 3a; Peso Por Unidade Variando de 150 a 200g; Coloracao Da Casca Amarela e Da Polpa Amarela Intensa; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Escurecimento, Ferimento, Podridao, Deformacao Grave; Devendo Ser Entregue Em Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa;	400 KG
34	MANGA EXTRA	Manga: fruta do tipo drupa, de coloração variada: amarelo, laranja e vermelha, sendo mais roseada no lado que sofre insolação direta e mais amarelada ou esverdeada no lado que recebe insolação indireta. Normalmente, quando a fruta ainda não está madura, sua cor é verde, mas isso depende do cultivo. A polpa é suculenta e muito saborosa, em alguns casos fibrosa, doce, encerrando uma única semente grande no centro. Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa;	6.000 KG
		Maracujá Azedo; Tipo 4a, Com Diametro

MARACUJÁ AZEDO EXTRA

Equatorial Entre 75 e 85mm; Apresentando Formato Globuloso e Casca C/ Coloracao Amarela; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Imaturo, Ferimento, Passado, Deformacao Grave Ou Seco; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa;

3.000 KG

MELANCIA

Melancia: Comum; Redonda, Media (com Peso Unitario Variando de 7 a 10 Kg); Com Polpa Vermelha e Presenca de Sementes; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Podridao, Passado, Amassado, Ferido, Oco, Imaturo, Queimado de Sol Grave, Com Virose; Deformacao Grave Ou Polpa Branca; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa;

4.000 KG

MELÃO AMARELO TIPO EXTRA

Melão: Amarelo; Com Peso Unitario media de a 1,5 Kg; Formato Ovalado a Eliptico, Com Casca Pouco Rugosa a Rugosa e de Cor Amarelada; e Polpa Branco-esverdeada a Creme; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Imaturo Ou Ferido; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em

Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx ;

2.000 XX


00	XXXXX XXXXXXX	Mamão: Formosa; Tipo 10 a 16, Com Peso Unitario Variando de 0,75 a 2 Kg; Com Coloracao Da Casca Amarelo-alaranjada e Da Polpa, Alaranjada; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Podridao, Ferimento, Imaturo Ou Com Defeito de Polpa; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;	2.000 KG
39	PEPINO JAPONES	Pepino; Japones: Extra Aa (comprimento Entre 20 e 25cm); Casca C/ Coloracao Verde Escura, Textura Da Polpa Crocante; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Ferimento, Deformacao Grave; Passado, Virose, Murcho; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;	5.000 KG
40	REPOLHO VERDE	Repolho: Verde Extra, Cabeca Arredondada; Peso Por Unidade Maior Que 3,0kg; Apresentando Coloracao Das Folhas Verde e Textura Lisa; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Podridao, Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m (com 10 a 12 Cabecas); Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato	8.000 KG

Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

REPOLHO ROXO

Repolho: Roxo Extra, Cabeca Arredondada; Peso Por Unidade Maior Que 3,0kg; Apresentando Coloracao Das Folhas Verde e Textura Lisa; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Podridao, Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m (com 12 Cabecas); Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

4.000 KG

RUCULA

Rúcula: Da Terra,variedade Cultivada; Peso Por Unidade Maior Que 300g; Com Coloracao Verde Escura Brilhante e Sabor Suave; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho; Nao Apresentar Os Defeitos Como Amarelado e Murcho; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 272/05, Instrucao Normativa Nº 9 de 12/12 (sarc, Anvisa, Inmetro); Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proc. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Xxx.xx.xxx.xx;

5.000 MÇ

TANGERINA PONKAN

Tangerina: Ponkan; Com Diametro Maior Que 82mm; Formato Arredondado C/ Achatamento Nos Polos, Casca Fina e Solta C/ Coloracao Laranja; Sabor Doce Acidulado e Presenca de Muitas Sementes; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Imaturo, Ferimento e Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc,

Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato

6.000 KG

		Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;
44	TANGERINA MURCOTT	Tangerina; murcott; com diâmetro entre 70 e 82 mm; formato arredondado, casca fina e aderida c/ coloração laranja; sabor doce acidulado e presença de muitas sementes; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração; não apresentar os defeitos podridão, passado, imaturo, ferimento e dano por praga; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa; obedecer as informações contidas em normas e padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;
45	TOMATE	Tomate;:Com Diâmetro Equatorial Maior Que 70mm; Com Grau de Maturação para Salada; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Virose, Dano Por Praga, Ferimento, Queimado de Sol Grave, Imaturo; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;	7.760 KG
46	MILHO DE PIPOCA	Milho de Pipoca; Classe Amarela, Tipo1, Beneficiado, Limpo e Seco; Isento de Materiais Estranhas, Impurezas, Mofo ou fermentação; Admitindo Umidade Maxima de 13,5%; Embalage, Primaria Saco Plastico FilmeBopp, com Validade Minima de 04 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa 61/11, rdc 259/02, rdc 360/03, rdc 14/14, rdc 07/11 e suas posteriores alterações; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. Adm. Determinados pelo mapa e anvisa;	500 kg

47	AGRIÃO	Agrião; da terra, extra; peso por unidade variando de 500 a 800g; com folhas tenras e coloração verde escura; o lote devera ter homogeneidade visual de tamanho; não apresentar os defeitos com :amarelado, passado e murcho; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20m; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores; posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega a os proc.administrativos determinados pela anvisa; devendo obedecer as contidas em normas e padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;	2.000 maço
48	PIMENTÃO VERDE EXTRA	Pimentão; verde; extra, com comprimento menor que 12 cm; apresentando casca e polpa c/coloração verde e formato cônico e retangular; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração; não apresentar os defeitos podridão, ferimento, deformação grave,murcho ou virose; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa; obedecer as informações contidas em normas e padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;	2.000 kg
49	POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR ACEROLA	Polpa de Fruta congelada; sabor acerola; obtida da parte comestível da fruta; com teor mínimo de sólidos solúveis de 5,5 brix; sabor acido característico, aroma próprio e cor variando de amarelo e vermelho; conservada e transportada em temperatura recomendada de -5º c ate -18º; com validade mínima na data da entrega de 140 dias e na data de fabricação de 180 dias; embalagem primaria plástica atóxica; embalagens secundaria caixa de papelão; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa 01/00 do mapa, resolução rdc 259/02, rdc 360/03; decreto 6871/09 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. Admin. Determinados pelo mapa e anvisa;	2.000 kg
		Polpa de Fruta congelada; sabor maracuja; obtida da parte comestível da fruta; com teor mínimo de sólidos solúveis de 5,5 brix; sabor acido característico, aroma próprio e cor variando de

50	POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR MARACUJA	amarelo e alaranjado; conservada e transportada em temperatura recomendada de -5º c ate -18º; com validade mínima na data da entrega de 140 dias e na data de fabricação de 180 dias; embalagem primaria plástica atóxica; embalagens secundaria caixa de papelão; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa 01/00 do mapa, resolução rdc 259/02, rdc 360/03; decreto 6871/09 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. Admin. Determinados pelo mapa e anvisa;	2.000 kg
51	POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR MANGA	Polpa de Fruta congelada; sabor maracuja; obtida da parte comestível da fruta; com teor mínimo de sólidos solúveis de 5,5 brix; sabor acido característico, aroma próprio e cor variando de amarelo; conservada e transportada em temperatura recomendada de -5º c ate -18º; com validade mínima na data da entrega de 140 dias e na data de fabricação de 180 dias; embalagem primaria plástica atóxica; embalagens secundaria caixa de papelão; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa 01/00 do mapa, resolução rdc 259/02, rdc 360/03; decreto 6871/09 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. Admin. Determinados pelo mapa e anvisa;	2.000 kg
52	POLPA DE FRUTA CONGELADA, SABOR GOIABA	Polpa de Fruta congelada; sabor maracuja; obtida da parte comestível da fruta; com teor mínimo de sólidos solúveis de 5,5 brix; sabor acido característico, aroma próprio e cor variando de vermelho e branco; conservada e transportada em temperatura recomendada de -5º c ate -18º; com validade mínima na data da entrega de 140 dias e na data de fabricação de 180 dias; embalagem primaria plástica atóxica; embalagens secundaria caixa de papelão; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa 01/00 do mapa, resolução rdc 259/02, rdc 360/03; decreto 6871/09 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. Admin. Determinados pelo mapa e anvisa;	2.000 kg
53	CEBOLA	Cebola; Media, com diâmetro equatorial entre 51 e 70 mm; apresentando casca c/coloração vermelha e polpa c/ coloração amarela; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração; não apresentar os defeitos brotado, ferimento, perda de catafilo interno ou podridão; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão esta de	6.000 kg

		acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa; obedecer as informações contidas em normas e padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;
54	ESPINAFRE	Espinafre; comum de primeira; peso por unidade menor que 500 g; na cor verde escuro brilhante; o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho; não apresentar os defeitos como: amarelado, murcho; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20m; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunto 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proc. Administrativos determinados pela anvisa; devendo obedecer as informações contidas em normas e padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;	2.000 maço
55	MAÇA	Maça; com diâmetro entre 65 e 70mm; formato esférico, casca c/coloração vermelha; textura levemente lisa e ausência de umbigo; lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho e coloração; não apresentar os defeitos podridão, dano por praga, ferimento; murcho e imaturo; devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de 1,00x1,20m; contendo identificação do produto, peso liquido, nome e telefone do fornecedor; e suas condições deverão estar de acordo com a instrução normativa conjunta 09/02 (sarc, anvisa, inmetro), rdc 12/01 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa; obedecer as informações contidas em normas e padrões do site xxx.xxx.xx.xxx.xx;	6.000 kg
56	OVO DE GALINHA	Ovo; de galinha; com cor característica; branco, tamanho médio; pesando no mínimo 50 gramas por unidade; isento de sujidades, fungos e substancias toxicas; acondicionado em embalagens apropriada contendo 30 unidades; prazo mínimo de validade de 15 dias do seu acondicionamento na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a riispoa/ma,res.01 de 05/07/91;	3.000 bandejas de 30 unidades
57	GELÉIA DE GOIABA	Geleia de fruta; sabor goiaba; composta de goiaba, açúcar e outros ingredientes permitidos; isento de corantes e aromatizantes artificiais; livre de mofo ou fermentações; embalagem	500 kg

		primaria frasco de vidro, hermeticamente fechado; embalagem secundaria caixa de papelão reforçada; com validade mínima de 10 meses na data da entrega; e suas condições deverão estar de acordo com a rdc 12/01, rdc 259/02, rdc 360/03, rdc 275/05, rdc 08/13 e alterações posteriores; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos adm. Determinados pela anvisa;
58	LEITE UHT/UAT INTEGRAL	LEITE UHT/UAT; INTEGRAL; Teor De Materia Gorda Minimo De 3%; Embalagem Esteril E Hermeticamente Fechada, Caixa Cartonada Aluminizada, Acondicionada Em Caixa De Papelao Reforçado; E Suas Condiçoes Deverao Es Tar De Acordo Com Portaria 370/97(Mapa), Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03 E Suas Alteraçoes Posteriores; Produto Sujeito A Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.Adm. Determinados Pelo Mapa E Anvisa; Com Validade Na Data De Fabricação De 120 Dias Validade Minima De 100 Dias Na Data Da Entrega;	20.000 LITROS
59	LEITE UHT/UAT SEMI DESNATADO	LEITE UHT/UAT; SEMI DESNATADO; TEOR DE MATERIA GORDA DE 0,6% A 2,9%; EMBALAGEM ESTERIAL E HERMETICAMENTE FECHADA, CAIXA CARTONADA ALUMINIZADA, ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADA; E SUAS CONDIÇOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 370/97 (MAPA), RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES; PRODUTOS SUJEITO A VERIFICAÇAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED.ADM. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA; COM VALIDADE NA DATA DE FABRICAÇÃO DE 120 DIAS E VALIDADE DE 100 DIAS NA DATA DA ENTREGA;	1.000 LITROS
60	GELÉIA DE FRUTAS	GELEIA DE FRUTAS SABORES A ESCOLHER CONFORME ACEITAÇÃO DOS ALUNOS) (GOIABA, MORANGO, ABACAXI, UVA, LARANJA, MANGA E ETC.) COMPOSTA DE FRUTA, AÇUCAR E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS; ISENTO DE CORANTES E AROMATIZANTES ARTIFICIAIS; LIVRE DE MOFO OU FERMENTAÇOES; EMBALAGEM PRIMARIA FRASCO DE VIDRO, HERMETICAMENTE FECHADO; EMBALAGEM SECUNDARIA CAIXA DE PAPELAO REFORCADO; COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDIÇÕES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC12/01, RDC 259/02, RDC 360/03, RDC 272/05, RDC 08/13 E ALTERAÇOES POSTERIORES; PRODUTOS SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA;	1.000 KG

VI – MECANISMOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS

I – A frequência das entregas será de até 02 (duas) vezes por semana, ficando o contratado responsável pelas entregas diretamente no Deposito da Merenda Escolar, nos dias, horário e quantidades solicitadas pela Nutricionista Municipal.

II – Por se tratar de alimentos perecíveis o prazo mínimo de validade deverá ser de 02 (dois) dias, principalmente as verduras.

III – O transporte deverá ser feito em veículos dentro dos padrões de higiene estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

IV – Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela ANVISA / MINISTERIO DA SAÚDE e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

, de de 2016.

ASSINAR:

Grupo Formal – Assinatura do Representante Legal ou Grupo Informal – Assinatura dos Agricultores do Grupo

ANEXO II

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016

ESPECIFICAÇÕES E TERMO DE REFERÊNCIA

Descrição dos produtos e preço médio local, pesquisado pela Administração

ITEM

GENEROS ALIMENTICIOS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QUANT. MÉDIA ANUAL

R$ UNIT.

ABACATE COMUM EXTRA

Abacate: Peso Unitário Variando de 450 a 1 kg; Formato Piriforme, Com Casca Verde e Polpa Amarela; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual Detamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Ferido, Queimado de Sol Grave; Defeito de Casca Grave Ou Danificacao Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

500 KG

R$ 2,60

ABACAXI PEROLA MÉDIO

720

UNIDADES

R$ 6,70

ABÓBORA CABOTIÃ

Abobora Cabotiã: Com Peso Unitario Variando de 1 a 3 Kg; Formato Globular Achatado, Casca Fina, Lisa e de Coloracao Verde Escura e Polpa Alaranjada; Devendo o

4.600 KG

R$ 3,75

Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Ferimento, Manchado Ou Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela

Anvisa;

ABÓBORA PAULISTA

Abobrinha Paulista: Com Diametro Da Base Variando de 50 a 100 Milimetros; Apresentando Formato Cilindrico Com Pescoco, Coloracao Da Casca Verde e Estrias Escuras; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Passado, Podridao, Virose, Murcho e Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Www.bec.sp.gov.b

4.600 KG

R$ 3,95

ABÓBORA MORANGA EXTRA

Abobora; Moranga; Com Peso Unitario Variando de 1 a 3 Kg; Formato Globular Achatado, Casca Fina, Lisa e de Coloracao Laranja Escura e Polpa Avermelhada; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Ferimento, Manchado Ou Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

4.600 KG

R$ 2,60

ABOBRINHA BRASILEIRA EXTRA

Abobrinha: Brasileira Com Diametro Da Base Variando de 50 a 70 Milimetros; Apresentando Formato Cilindrico Com Pescoco, Coloracao Da Casca Verde e Estrias Escuras; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Passado, Podridao, Virose, Murcho e Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone

do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de

4.600 KG

R$ 5,89

Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do

Site Www.bec.sp.gov.b

ABROBRINHA ITALIANA EXTRA

Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

4.600 KG

R$ 4,69

ALFACE AMERICANA EXTRA

Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pela Anvisa;

6.000 MÇ

R$ 3,50

ALFACE CRESPA EXTRA

Alface: Crespa Verde, Com Peso Unitario Superior a 400 Gramas; Coloracao Verde, Grau de Crocancia Medio e Sem Formacao de Cabeca; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passada, Murcha, Mancha Na Folha Interna Ou Com Virose; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes

Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pela Anvisa;

6.000 MÇ

R$ 3,50

ALFACE LISA EXTRA

Alface: Lisa, Com Peso Unitario Superior a 400 Gramas; Coloracao Verde, Grau de Crocancia Medio e Com Formacao de Cabeca; Devendo o Lote Apresentar

Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao

6.000 MÇ

R$ 3,50

Apresentar Os Defeitos Podridao, Passada, Murcha, Mancha Na Folha Interna Ou Com Virose; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

ALFACE MIMOSA EXTRA

6.000 MÇ

R$ 3,50

ALHO

Alho: Tipo Branco, Embalado Em Saco Plastico

.Apresentacao: Com Aspecto Cor, Cheiro e Sabor Proprio; Qualidade Firme e Intacto; Livre de Fertilizantes, Sujidades, Parasitas e Larvas; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria Cvs- 6/99 de 10/03/99,port.259/02 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela

Anvisa;

1.000 KG

R$ 25,50

BANANA NANICA

Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da

11.840 KG

R$ 2,65

Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

BATATA DOCE AMARELA EXTRA

Batata Doce: Amarela, Extra a (peso Unitario Maior Que 450g); Casca C/ Coloracao Amarela; Polpa C/ Coloracao Creme; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Deformacao Grave, Dano Por Praga, Esverdeamento; Murcho, Passado, Queimado de Sol Grave, Ferimento, Brotado; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

8.000 KG

R$ 2,95

BATATA XXXX XXXXXX ESPECIAL

Batata Lisa: Comum Com Diametro Equatorial Acima de 70mm,grande e Uniforme; Nao Apresentar Os Defeitos Aparentes Como

Esverdeamento,arroxeamento,broteamento, Rachadura; Podridao, e Os Defeitos Internos; Como Coracao Oco,negro e Mancha de Chocolate; Deve Estar Isenta de Excesso de Substancias Terrosas,sujidades; Corpos Estranhos Aderidos a Superficie Externa; Devendo Ser Entregue Em Emb.aberta Sub Multipla De(1,00x1,20)m,em Pacotesatoxicos; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome; Endereco Completo do Fornecedor do Produto; e Telefoneres.anvisa 259/02,port. 157/02 e Res. Xxx.xx 15/91; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em

Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

9.200 KG

R$ 5,37

BERINJELA

Berinjela: Comum Extra, Unidade Com Comprimento Maior Que 26 Cm; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Podridao, Murcho, Passado, Dano Por Praga, Ferimento, Deformacao Grave; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Drc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proc. Administrativos Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em

Normas e Padroes do Site Xxx.xx.xxx.xx;

2.560 KG

R$ 3,99

Beterraba: Extra Aa (com Diametro Entre 91 e 110mm); Formato Globular; sem folha, Casca C/ Coloracao

BETERRABA EXTRA SEM FOLHA

Vermelho Arroxeado; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Murcho e Ferimento; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

6.640 KG

R$ 2,00

CENOURA EXTRA SEM FOLHA

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

5.400 KG

R$ 6,00

CHEIRO VERDE (CEBOLINHA COM COENTRO E/OU SALSA)

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

4.400 MÇ

R$ 3,50

CHUCHU

Chuchu: Verde Claro, Extra a (peso Unitario Entre 250 e 450g); o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Murcho, Passado; Deformacao Grave, Ferimento; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor;

e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a

6.080 KG

R$ 5,55

Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

COLORAU

Colorau: Condimento de cor avermelhada preparado a base de um ou mais vegetais, usado nos alimentos com a função de realçar a cor, dar textura e realçar o sabor.

600 KG

R$ 8,19

COUVE MANTEIGA

Couve: Manteiga Extra, Peso Por Unidade Variando de

580 a 700 G; Na Cor Verde e Nervura Branco Esverdeada; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento e Podridao; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 X1,20m; Conter Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02,(sarc, Anvisa, Inmetro) Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proc.administrativos Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xx.xxx.xx;

8.720 MÇ

R$ 3,50

FARINHA DE MANDIOCA

Farinha de Mandioca: Crua; Branca, Grupo Seca, Classe Grossa, Tipo 1, Com Aspecto, Cor e Sabor Proprios; Isenta de Insetos, Materias Estranhas, Mofo Ou Fermentacao, Devendo Se Apresentar Limpa e Seca; Validade Minima de 07 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco Plastico Atoxico, Hermeticamente Fechado; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 263/05, Rdc 14/14, Instrucao Normativa 52/11 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;

2.400 KG

R$ 6,18

FEIJÃO CARIOQUINHA

Feijão: Carioca, Grupo 1, Classe Cores, Tipo 1; Novo; Constituido de Graos Inteiros e Saos; Com Teor de Umidade Recomendada de Ate 14%; Isento de Materias Estranhas, Impurezas, Graos Mofados, Ardidos, Germinados e Carunchados; Embalagem Primaria Saco Plastico Atoxico Hermeticamente Fechado, Com Validade Minima de 05 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 6268/07, Instrucao Normativa 12/08, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm. Determinados Pelo Mapa e Anvisa;

11.200 KG

R$ 11,98

Feijão: Preto, Grupo 1, Classe Preto, Tipo 1; Novo;

FEIJÃO PRETO

Constituido de Graos Inteiros e Saos; Com Teor de Umidade Recomendada de Ate 14%; Isento de Materias Estranhas, Impurezas, Graos Mofados, Ardidos, Germinados e Carunchados; Embalagem Primaria Saco Plastico Atoxico, Hermeticamente Fechado, Com Validade Minima de 04 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com o Decreto 6268/07, Instrucao Normativa 12/08, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm.

Determinados Pelo Mapa e Anvisa;

3.200 KG

R$ 8,35

FILÉ DE TILÁPIA

Pescado: Tilapia Sem Espinhas; Em File,sem Couro/pele; Congelado; Com Cor,cheiro e Sabor Proprio; Sem Manchas Esverdeadas e Parasitas; Acondicionado Em Saco Plastico Transparente,atoxico,pesando Aproximadamente 150g Por Unidade; Embalado Em Caixa de Papelao Reforc.c/rotulo,carimbo de Inspecao C/xxx.xxx.xx 6meses a Contar Da Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Nta- 9(dec. 12.486/78) e (ma.2244/97)e Dec. 30.692de 29/03/52 e Suas Posteriores Alteracoes; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced.administrativos Determinados Pela Sec.agr; Unidade Devera Conferir Se o Produto Esta Conf. Nota Tecnica 19/09-dpdc, Emb. Deve Constar Peso Liq; (antes

do Congelamento) e Peso Bruto Apos Congelamento;

9.600 KG

R$ 15,35

GOIABA VERMELHA

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

10.000 KG

R$ 5,69

LARANJA PÊRA

e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao

11.840 KG

R$ 0,95

Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

LARANJA LIMA

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

1.200 KG

R$ 2,27

LIMÃO TAHITI

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

320 KG

R$ 1,97

MANDIOCA DESCASCADA

Mandioca Processada: Branca ou amarela; Embalada Em Saco Plastico Esterilizado Em Atmosfera Modificada; Acondicionado para Transporte Em Caixas Plasticas,brancas,vazadas Higienizadas; Corte Em Tolete,com Aproximadamente 6 a 8cm de Comprimento e Congelada; Com Aspecto Cor,cheiro e Sabor Proprios; Firme e Intacta; Livre de Fertilizantes Sujidades,parasitas e Larvas; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Portaria Cvs-06/99,de 20/03/99 e Cod.consumidor; Portaria 272 de 22 de Setembro de 2005 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos

Proced.administrativos Determinados Pela Anvisa;

8.000 KG

R$ 3,69

MANDIOQUINHA

Mandioquinha: Amarela 3a; Peso Por Unidade Variando de 150 a 200g; Coloracao Da Casca Amarela e Da Polpa Amarela Intensa; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Escurecimento, Ferimento, Podridao, Deformacao Grave; Devendo Ser Entregue Em Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Devendo Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

320 KG

R$ 8,97

MANGA EXTRA

Manga: fruta do tipo drupa, de coloração variada: amarelo, laranja e vermelha, sendo mais roseada no lado que sofre insolação direta e mais amarelada ou esverdeada no lado que recebe insolação indireta. Normalmente, quando a fruta ainda não está madura, sua cor é verde, mas isso depende do cultivo. A polpa é suculenta e muito saborosa, em alguns casos fibrosa, doce, encerrando uma única semente grande no centro. Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

12.000 KG

R$ 3,40

MARACUJÁ AZEDO EXTRA

Maracujá Azedo; Tipo 4a, Com Diametro Equatorial Entre 75 e 85mm; Apresentando Formato Globuloso e Casca C/ Coloracao Amarela; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Imaturo, Ferimento, Passado, Deformacao Grave Ou Seco; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela

Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

960 KG

R$ 4,99

Melancia: Comum; Redonda, Media (com Peso Unitario Variando de 7 a 10 Kg); Com Polpa Vermelha e Presenca de Sementes; Devendo o Lote Apresentar

MELANCIA

Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Podridao, Passado, Amassado, Ferido, Oco, Imaturo, Queimado de Sol Grave, Com Virose; Deformacao Grave Ou Polpa Branca; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

3.360 KG

R$ 1,95

MELÃO AMARELO TIPO EXTRA

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

1.200 KG

R$ 1,97

MAMÃO FORMOSA

Mamão: Formosa; Tipo 10 a 16, Com Peso Unitario Variando de 0,75 a 2 Kg; Com Coloracao Da Casca Amarelo-alaranjada e Da Polpa, Alaranjada; Devendo o Lote Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Defeitos Como Podridao, Ferimento, Imaturo Ou Com Defeito de Polpa; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

1.200 KG

R$ 5,45

Pepino; Japones: Extra Aa (comprimento Entre 20 e 25cm); Casca C/ Coloracao Verde Escura, Textura Da Polpa Crocante; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Ferimento, Deformacao Grave; Passado, Virose, Murcho; Devendo

Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de

PEPINO JAPONES

1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site

Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

4.480 KG

R$ 5,90

REPOLHO VERDE

Repolho: Verde Extra, Cabeca Arredondada; Peso Por Unidade Maior Que 3,0kg; Apresentando Coloracao Das Folhas Verde e Textura Lisa; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Como: Ferimento, Podridao, Dano Por Praga; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m (com 10 a 12 Cabecas); Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

10.000 KG

R$ 6,95

REPOLHO ROXO

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

10.000 KG

R$ 5,65

RUCULA

Devendo Obedecer Informacoes Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xx.xxx.xx;

10.000 MÇ

R$ 3,98

TANGERINA (MURCOT OU PONCÃ)

Contidas Em Normas e Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

12.000 KG

R$ 2,80

TOMATE

Tomate;:Com Diâmetro Equatorial Maior Que 70mm; Com Grau de Maturação para Salada; o Lote Devera Apresentar Homogeneidade Visual de Tamanho e Coloracao; Nao Apresentar Os Defeitos Podridao, Passado, Virose, Dano Por Praga, Ferimento, Queimado de Sol Grave, Imaturo; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Sub Multipla de 1,00 x 1,20m; Contendo Identificacao do Produto, Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa,inmetro)rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa; Obedecer As Informacoes Contidas Em Normas e

Padroes do Site Xxx.xxx.xx.xxx.xx;

7.760 KG

R$ 6,80

OBSERVAÇÃO: LEMBRANDO QUE A QUANTIDADE ACIMA PODE VARIAR, POIS SE LEVA EM CONTA: A QUANTIDADE DE VEZES QUE UM DETERMINADO GÊNERO SERÁ INCLUSO SEMANALMENTE NO CARDÁPIO; ACEITABILIDADE PELOS ALUNOS; SAFRA; DISPONIBILIDADE DE ENTREGA DO GÊNERO PELO AGRICULTOR; BOA QUALIDADE DO GENERO, CONDIÇÕES DE HIGIENE DOS GENEROS ALIMENTICIOS FORNECIDOS PELO AGRICULTOR, SENDO QUE AS VERDURAS, FRUTAS, HORTALIÇAS, DEVERÃO SEREM ENTREGUES FRESCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES CARACTERISTICO DO PRODUTO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA DO PRODUTO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS, DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, E ACONDICIONADAS CORRETAMENTE EM EMBALAGENS E TRANSPORTE CORRETO CONFORME A LEI Nº 11.947/2009.

ANEXO III

MINUTA DO CONTRATO Nº.../2016 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, E. ,

TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

De um lado, o MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 44.937.365/0001-12, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, aqui representado pelo Prefeito Municipal, Senhor .........................................., doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE” e de outro lado (Nome do grupo Formal), CNPJ/MF nº _ , com sede no Município de _ , na Xxx , xxxxxx ,

XXX , neste ato representado pelo Senhor _ , RG nº _ , e CPF nº. __ , ou o fornecedor do grupo Informal (Nome do Agricultor), doravante denominada “CONTRATADA”, e na presença de duas testemunhas ao final assinadas, para firmar o presente contrato, decorrente da CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, na Resolução FNDE nº 38/2009 e Resolução FNDE nº 06/2013 e no Edital de Chamada Pública.

1ª CLÁUSULA

1.0 - É objeto desta contratação a Aquisição de Gêneros Alimentícios, através da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para os alunos matriculados na Rede Pública de Mirante do Paranapanema – SP, para o período de 12 (doze) meses, constantes do ANEXO II do Edital de CHAMADA PÚBLICA, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

2ª CLÁUSULA

2.0 - As entregas deverão ser feitas no Depósito da Merenda Escolar da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, situado à Rua Valdomiro Xxxxxxx Xxxxx, nº 715, centro, neste município. Devendo obedecer à programação da semana, a ser fornecida pela Nutricionista Municipal.

3ª CLÁUSULA

3.0 - O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

4ª CLÁUSULA

4.0 - O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominado Contratado, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

5ª CLÁUSULA

5.0 - O Contratado ou as Entidades Articuladoras deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os valores individuais de venda, dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

6ª CLÁUSULA

6.0 - O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, sendo o

prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até de

de _.

6.1 - O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

7ª CLÁUSULA

7.0 - Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, na quantidade descrita no Projeto de Venda, de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o(a) Contratado(a) receberá o valor total de R$ _ ( ), conforme listagem a seguir:

Nome do Agricultor Familiar

CPF

DAP

Produto

Unidade

Quantidade/ Unidade

Preço Proposto

Valor Total

8ª CLÁUSULA

8.0 - No valor mencionado na cláusula quarta estão inclusas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como, com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

9ª CLÁUSULA

9.0 - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

127 – 3.3.90.30.00

10ª CLÁUSULA

10.0 - O Contratante, após receber os documentos descritos na Cláusula “6.1”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao Contratado enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

11ª CLÁUSULA

11.0 - Nos casos de inadimplência da Contratante proceder-se-á conforme o art. 20, §1º da Lei nº 11.947/2009 e demais legislações relacionadas.

12ª CLÁUSULA

12.0 - O Contratado deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

13.0 - O Contratante se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

14ª CLÁUSULA

14.0 - É de exclusiva responsabilidade do Contratado o ressarcimento de danos causados ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

15ª CLÁUSULA

15.0 - O Contratante em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

15.1 - Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do Contratado;

15.2 - Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de inflação contratual ou inaptidão do Contratado;

15.3 - Fiscalizar a execução do contrato;

15.4 - Aplicar sanções, motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

15.5 - Sempre que a Contratante alterar ou rescindir o contrato sem culpa do Contratado deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

16ª CLÁUSULA

16.0 - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo Contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

17ª CLÁUSULA

17.0 - A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

18ª CLÁUSULA

18.0 - O presente contrato rege-se, ainda, pela CHAMADA PÚBLICA 004/2016, pela Resolução/CD/FNDE nº 038/2009 e pelas Leis nº 11.947/2009 e Lei 8.666/95 e o dispositivo que a regulamenta, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

19ª CLÁUSULA

19.0 - Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes resguardada as suas condições essenciais.

20ª CLÁUSULA

20.0 - As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

21ª CLÁUSULA

21.0 - Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Vigésima Primeira, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

21.1 - Por acordo entre as partes;

21.2 - Pela inobservância de qualquer de suas condições;

21.3 - Quaisquer dos motivos previstos em lei.

22ª CLÁUSULA

22.0 - O presente contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura.

23ª CLÁUSULA

23.0 - Fica eleito o Foro da Comarca de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do cumprimento do presente Contrato.

23.1 - E, por estarem justos e contratados, xxxxxx-se o presente contrato, em duas vias originais de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, juntamente com duas testemunhas.

Document Metadata

Table of Contents

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016 PROCESSO Nº 091/2016

Document Metadata

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016 PROCESSO Nº 091/2016

127 – 3.3.90.30.00

ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

GRUPO _ (FORMAL OU INFORMAL) REPRESENTANTE DO GRUPO _ _

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016

ENVELOPE Nº 2 – PROJETO DE VENDA

GRUPO _ (FORMAL OU INFORMAL) REPRESENTANTE DO GRUPO _ _

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2016

4.1 - O GRUPO INFORMAL DEVERÁ APRESENTAR NO ENVELOPE Nº 1, OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO:

4.1.1 – Copia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e CNPJ;

4.1.2 – Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar Participante.

4.2 – O GRUPO FORMAL DEVERÁ APRESENTAR NO ENVELOPE Nº 1, OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, SOB PENA DE INABILITAÇÃO:

Anexo I – Modelo de Projeto de Venda.

Anexo II – Especificações e Termo de Referência;

Xxxxx XXX – Modelo da Minuta de Contrato.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Somente grupos formais

Nome do Proponente:_

CNPJ:

_nº da DAP Juridica:

_

_

Representante responsável pela assinatura do contrato: RG: CPF: _

Nome da Entidade Articuladora:

Cadastro no SIBRATER_ CNPJ

Endereço:

Cidade:

_

Bairro: _ CEP: _

Telefone: fax:

(PREENCHER INDIVIDUALMENTE PARA CADA AGRICULTOR PARTICIPANTE)

I – A frequência das entregas será de até 02 (duas) vezes por semana, ficando o contratado responsável pelas entregas diretamente no Deposito da Merenda Escolar, nos dias, horário e quantidades solicitadas pela Nutricionista Municipal.

II – Por se tratar de alimentos perecíveis o prazo mínimo de validade deverá ser de 02 (dois) dias, principalmente as verduras.

III – O transporte deverá ser feito em veículos dentro dos padrões de higiene estabelecidos pela Vigilância Sanitária.

IV – Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela ANVISA / MINISTERIO DA SAÚDE e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.

ASSINAR:

Grupo Formal – Assinatura do Representante Legal ou Grupo Informal – Assinatura dos Agricultores do Grupo

127 – 3.3.90.30.00

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Contratante

Contratado

TESTEMUNHAS:

Document Metadata