PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 243
16-12-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIĮOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SINTRA
Anúncio de procedimento n.º 27283/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Sintra (SMAS) NIPC: 680000054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento, Stocks e Contratação Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00
Código postal: 2714-503 Localidade: Sintra
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xxxx-xxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx.xxxxxx@xxxx-xxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-12-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 956.776,80 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º 59PF/2024
Designação do contrato: Aquisição de licenças e de serviços de manutenção ao licenciamento Microsoft Enterprise Agreement para os SMAS de Sintra durante, 36 meses
Descrição: Aquisição de licenças e de serviços de manutenção ao licenciamento Microsoft Enterprise Agreement para os SMAS de Sintra durante, 36 meses
Anúncio de procedimento n.º 27283/2024
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000 Preço base s/IVA: 956.776,80 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme indicado nas peças do procedimento Descrição: Conforme indicado nas peças do procedimento
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-01-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Anúncio de procedimento n.º 27283/2024
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ 20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Dr. Xxxxxxxx Xxxxx Código postal: 2714-501
Localidade: Sintra Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra
418455813
Anúncio de procedimento n.º 27283/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3