EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2022

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2022

Processo Licitatório nº 42/2022

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para merenda escolar, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

O Município de General Câmara, pessoa jurídica de direito público, com sede a Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx000, inscrito no CNPJ nº88.117.725/0001-50, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Helton Holz Barreto, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei n. 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 9 meses.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 11.03 de.2022 a 01.04.2022 das 8:30 as 11:00, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx000, xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx/XX.

1.  ABERTURA DOS ENVELOPES:

1.1 NO DIA 01/04/2022, ÀS 9:00 HORAS, EM SESSÃO NA SALA DE REUNIÕES DO

PRÉDIO LOCALIZADO A RUA GENERAL XXXXX XXXXXXXXX. Nº 120 - CENTRO, a

comissão fará a avaliação e aprovação da documentação.

1.2 Na reunião da Comissão os interessados poderão fazer-se representar por procurador ou pessoa devidamente credenciada, em instrumento escrito e firmado pelo representante legal da mesma, a quem, seja conferido poderes para tal.

1.3 No caso de representação, o procurador ou pessoa credenciada, deverá apresentar o instrumento que o habilita para representar, antes do início dos trabalhos da Comissão

1.4 Dá reunião, reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em sessões reservadas da Comissão, será lavrada atas circunstanciadas.

2.  OBJETO:

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura

Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

MÉDIA DE PREÇOS

Preço de aquisição = preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar

Nº	Quant.	Unid.	Especificação	Estimativa	Preço Total
1	10	Kg	ALHO IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, FIRME, LIVRE DE RACHADURAS e MACHUCADOS. -	27,8800	278,80
2	140	Kg	ABOBRINHA ITALIANA UNIDADES ÍNTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS	5,3800	753,20
3	80	Kg	ABACATE DE 1ª QUALIDADE, MADUROS, SEM MACHUCADOS INTERNOS E EXTERNOS, APRESENTANDO BOAS CONDIÇÕES IMEDIATAS DE CONSUMO.	8,8700	709,60
4	100	UN	ALFACE CRESPA OU LISA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, LIVRE DE FOLHAS ESTRAGADAS	3,0800	308,00
5	450	Kg	BATATA DOCE UNIDADES TAMANHO MÉDIO, TUBÉRCULOS FIRMES, SEM MACHUCADOS INTERNOS E EXTERNOS, COM AUSÊNCIA DE FOLHAS	4,3500	1.957,50
6	450	Kg	BATATA INGLESA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS, TAMANHO PADRÃO	4,0600	1.827,00
7	150	Kg	BETERRABA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM BROTOS OU RACHADURAS	4,5700	685,50
8	400	Kg	BERGAMOTA NOVA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM MACHUCADOS INTERNOS E EXTERNOS, APRESENTANDO BOAS CONDIÇÕES DE CONSUMO.	4,8200	1.928,00

9	48	Kg	BRÓCOLIS IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, FIRME, LIVRE DE FOLHAS E FLORES AMARELAS	6,0400	289,92
10	260	Kg	CEBOLA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, FIRME, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS	4,4300	1.151,80
11	162	Kg	CENOURA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, FIRME, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS	4,8800	790,56
12	120	MOL	COUVE VERDE IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE. MOLHO COM NO MÍNIMO 10 FOLHAS GRANDES	2,9300	351,60
13	90	Kg	CHUCHU, UNIDADES DE TAMANHO MÉDIO, ÍNTEGRAS, FRESCAS, SEM RACHADURAS OU PERFURAÇÕES	4,7500	427,50
14	140	UN	COUVE-FLOR MÉDIA E LIVRE DE MACHUCADOS E FOLHAS	6,2800	879,20
15	135	UN	ESPINAFRE, UNIDADES MÉDIAS, ÍNTEGRAS, FRESCAS, SEM RACHADURAS OU PERFURAÇÕES. CADA MOLHO DEVERÁ PESAR NO MÍNIMO 300G	3,7200	502,20
16	400	Kg	LARANJA UMBIGO, IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE MACHUCADOS, EM ESTADO INTERMEDIÁRIO DE AMADURECIMENTO	4,9500	1.980,00
17	210	Kg	LARANJA DO CÉU, NOVA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, GRAU DE AMADURECMENTO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS, NÃO DEVE APRESENTAR CASCA MURCHA	5,4700	1.148,70
18	400	Kg	LARANJA SUCO IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE MACHUCADOS, EM ESTADO INTERMEDIÁRIO DE AMADURECIMENTO.	4,0000	1.600,00
19	500	Kg	MORANGA CABOTIÁ, UNIDADES MÉDIAS, ÍNTEGRAS, FRESCAS, SEM RACHADURAS OU PERFURAÇÕES	3,8500	1.925,00
20	168	Kg	MORANGO, UNIDADES ÍNTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS, SEM RACHADURAS E PERFURAÇÕES	19,5000	3.276,00
21	100	Kg	PEPINO SALADA, UNIDADES ÍNTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS	4,5700	457,00
22	9	Kg	PIMENTÃO VERDE, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS, EM ESTADO INTERMEDIÁRIO DE AMADURECIMENTO	6,9600	62,64
23	70	Kg	REPOLHO VERDE IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE FOLHAS ESTRAGADAS	4,1300	289,10
24	70	Kg	REPOLHO ROXO IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE FOLHAS ESTRAGADAS	4,7500	332,50
25	150	MOL	RÚCULA, MOLHOS, UNIDADES INTEGRAS, FRESCAS E LIMPAS	2,9500	442,50
26	150	MOL	TEMPERO VERDE IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE	3,9200	588,00
27	400	Kg	TOMATE LONGA VIDA IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS, EM ESTADO INTERMEDIÁRIO DE AMADURECIMENTO	6,6800	2.672,00
28	50	Kg	VAGEM, ÍNTEGRAS, LIVRE DE MANCHAS OU PARTES ESTRAGADAS	7,8800	394,00
29	400	Kg	MELANCIA IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS. UNIDADES GRANDES	3,0200	1.208,00
30	200	Kg	MELÃO IN NATURA DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE DE RACHADURAS E MACHUCADOS, EM ESTADO INTERMEDIÁRIO DE AMADURECIMENTO.	4,4600	892,00

31	360	Kg	MILHO VERDE EM ESPIGA, ESPIGAS NOVAS COM GRÃOS BEM DESENVOLVIDOS, PORÉM MACIOS E LEITOSOS, GRÃOS DE COR AMARELA CLARA BRILHANTE E CRISTALINA	3,2500	1.170,00
32	500	Kg	FRANGO TIPO PEITO, DESOSSADO, SEM PELE, CONGELADO, EMBALAGEM DE 1 KG, ÍNTEGRAS, SEM PERFURAÇÕES E SUJIDADES.ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG	17,1700	8.585,00
33	500	Kg	CARNE DE FRANGO, TIPO COXA/SOBRECOXA, PRODUTO CONGELADO, SEM ACUMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR. DEVERÁ SER ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS CONTENDO 1 KG DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A CONTAR DA ENTREGA.	12,0400	6.020,00
34	200	LIT	LEITE UHT SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE. CAIXA DE 1L. EMBALAGENS ÍNTEGRAS, SEM PERFURAÇÕES E SUJIDADES. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	5,1200	1.024,00
35	2000	LIT	LEITE UHT INTEGRAL LONGA VIDA. CAIXA DE 1L. EMBALAGENS ÍNTEGRAS, SEM PERFURAÇÕES E SUJIDADES. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	4,4200	8.840,00
36	130	UN	NATA, DEVERÁ POSSUIR COMO PRIMEIRO INGREDIENTE CREME DE LEITE PASTEURIZADO. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE 300 GRAMAS. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.	8,3400	1.084,20
37	290	UN	PRESUNTO COZIDO E FATIADO, SEM CAPA DE GORDURA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 180G DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS NO MOMENTO DA ENTREGA.	7,5000	2.175,00
38	500	UN	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM PREPARADO DE MORANGO 1000G SACHET. EMBALAGENS ÍNTEGRAS, SEM PERFURAÇÕES E SUJIDADES. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 2 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	4,4700	2.235,00

39	250	Kg	ARROZ PARBOILIZADO, ORGÂNICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, RÓTULO COM INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. EMBALAGEM DE 1KG.	6,2100	1.552,50
40	200	Kg	ARROZ POLIDO, ORGÂNICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, RÓTULO COM INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA. EMBALAGEM DE 1KG.	7,2500	1.450,00
41	300	Kg	FEIJÃO PRETO, 1ª QUALIDADE, UNIDADES ÍNTEGRAS, SEM RACHADURAS E PERFURAÇÕES. EMBALAGEM DE 1 KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 4 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	8,7200	2.616,00
42	250	Kg	LEITE EM PÓ INTEGRAL OU INSTANTÂNEO. EMBALAGEM DE 1KG, ÍNTEGRAS, SEM PERFURAÇÕES E SUJIDADES. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	30,3500	7.587,50
43	250	Kg	CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADA, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS, SEM ACÚMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG.	49,5300	12.382,50
44	150	Kg	CARNE BOVINA CUBOS DE 1°QUALIDADE, CONGELADA, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS, SEM ACÚMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG	57,5000	8.625,00
45	250	Kg	CARNE SUÍNA ISCAS (PERNIL) , CONGELADA, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSOS, SEM ACÚMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DENOMINAÇÃO DO PRODUTO, TABELA NUTRICIONAL, PRAZO DE VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM REGISTRO NO SIM, CISPOA OU SIF. VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KG	28,9400	7.235,00
46	100	Kg	BISCOITO COLONIAL SABORES DIVERSOS, PRODUTO NOVO, INTEIRO, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS DE NO MÍNIMO 350G. NÃO DEVE POSSUIR NA LISTA DE INGREDIENTES GORDURA HIDROGENADA. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES,	18,7200	1.872,00

			INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, VALIDADE E Nº DO LOTE. PRODUTO COM NO MÍNIMO 45 DIAS DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA.
47	70	UN	GELEIA ORGÂNICA, DIVERSOS SABORES. ACONDICIONADA EM EMBALAGENS DE NO MÍNIMO 700G. PRODUTO ISENTO DE CONSERVANTES. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, VALIDADE, PESO E FABRICANTE. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA.	16,3500	1.144,50
48	200	LIT	SUCO DE UVA INTEGRAL, ORGÂNICO, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, PRONTO PARA O CONSUMO, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS ADEQUADAS DE NO M´NIMO 1 LITRO. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, VALIDADE, LOTE E FABRICANTE, PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES	14,4600	2.892,00
49	200	LIT	SUCO DE LARANJA INTEGRAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, PRONTO PARA CONSUMO, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS ADEQUADAS DE NO MÍNIMO 1 LITRO. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, VALIDADE, PESO, LOTE E FABRICANTE. PRODUTO COM VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA.	10,6600	2.132,00
50	50	UN	EXTRATO DE TOMATE ORGÂNICO, PRODUTO COMPOSTO DE POLPA DE TOMATE E NÃO DEVE POSSUIR ADIÇÃO DE AÇÚCAR E ISENTO DE CONSERVANTES. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE VIDRO CONTENDO NO MÍNIMO 500G. RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, VALIDADE, PESO E FABRICANTE. VALIDADE MÍNIMA DE 2 MESES NO MOMENTO DA ENTREGA	11,5600	578,00
51	300	DUZ	OVOS DE GALINHA: OVO DE GALINHA EM CASCA, DEVERÁ SER DE PROCEDENTE DE GRANJA AVÍCOLA COM INSPEÇÃO OFICIAL DEVENDO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO REGULAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, REGISTRO NO SIM, SIF, OU CISPOA. TAMANHO UNIFORME, PESO MÉDIO 50G, E NÃO DEVERÁ APRESENTAR MANCHAS OU SUJIDADES. APRESENTAR CASCA LISA, ÍNTEGRA, POUCO POROSA, RESISTENTE, COM CALCIFICAÇÃO UNIFORME E FORMATO CARACTERÍSTICOS. VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	10,8600	3.258,00
Valor Total da Média de Preço = R$ 114.566,02

Os produtos devem ser entregues de acordo com o cronograma da Secretaria de Educação.

Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Resolução nº 259/02 e 216/2004 – ANVISA).

3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do objeto desta Chamada Pública deverão correr pelas seguintes

classificações orçamentárias: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/DESDOBRAMENTOS: 1766, 1767 e 6987.

4. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR:

Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de

Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Capítulo V, da Resolução FNDE que dispõe sobe o PNAE.

4.1. ENVELOPE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

AO MUNICÍPIO DE GENERAL CÂMARA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º01/2022. PROPONENTE (NOME COMPLETO) MUNICIPIO DE ORIGEM:

4.1.1. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL, DENTENTORES DE DAP FÍSICA (NÃO ORGANIZADO EM GRUPO)

O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I. A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II. O extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos sessenta (60) dias;

III. Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;

IV. Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do licitante;

V. A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

VI. Para produtos orgânicos apresentar o certificado de produção agrícola orgânica;

VII. Para produto de origem animal apresentar documentação comprobatória de:

a) Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal;

b) Prova de regularidade da atividade perante o órgão ambiental competente;

VIII. Apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexos III, IV ou V (modelo anexo).

4.1.2. HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTORES DE DAP FÍSICA (ORGANIZADOS EM GRUPO)

O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I. A prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II. O extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos sessenta

(60) dias;

III. O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;

IV. A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

V. Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do licitante;

VI. Para produtos orgânicos apresentar o certificado de produção agrícola orgânica;

VII. Para produto de origem animal apresentar documentação comprobatória de:

a) Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal;

b) Prova de regularidade da atividade perante o órgão ambiental competente;

XI. Apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexos III, IV ou V (modelo anexo).

4.1.3 HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL (PESSOA JURÍDICA)

O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

I. A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

II. O extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos sessenta (60) dias;

III. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

IV. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do licitante;

V. Cópia do estatuto e da ata de posse da atual diretoria da entidade devidamente registradas na Junta Comercial no caso de cooperativas; ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

VI. O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;

VII. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda.

VIII. A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.

IX. Para produtos orgânicos apresentar o certificado de produção agrícola orgânica;

X. Para produto de origem animal apresentar documentação comprobatória de:

a) Serviço de Inspeção Sanitária, podendo ser municipal, estadual ou federal;

b) Prova de regularidade da atividade perante o órgão ambiental competente;

XI. Apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexos III, IV ou V (modelo anexo).

• Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original, ou cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas, ou por servidor público do Município contratante.

• Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.

• Na ausência ou irregularidade de qualquer documento dos itens “4.1.1, 4.1.2. e 4.1.3” será assegurado o prazo de cinco (05) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação.

• Devem constar nos projetos de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar o nome, o CPF e o número da DAP física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes do projeto.

• A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata, após o término do prazo de apresentação dos projetos.

• O resultado da seleção será publicado, após a publicação os selecionados serão convocados para assinatura do contrato em até 2 (dois) dias.

• O (s) projeto (s) de venda a ser (em) contratado (s) será (ão) selecionado (s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.

• Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.

• Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura do envelope poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até cinco (05) dias, conforme análise da Comissão Julgadora.

6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

6.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de

fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.

6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - O grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

II - O grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;

III - O grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país;

IV - O grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.

6.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

I – Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidadesquilombolas, não havendo prioridade entre estes;

a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);

b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da

reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).

II – Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº10.831/2003, o Decreto nº6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;

III – Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP);

a) o caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no §2º, inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/cooperados, conforme DAP Jurídica;

b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.

6.4. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.

7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os produtos deverão ser entregues de acordo com o cronograma de entrega anexo VI,

elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

8. PERÍODO DE VIGÊNCIA:

O período de vigência ocorrerá a partir do período do mês de abril a dezembro/2022, ou até o

término das quantidades adquiridas.

9. DA CONTRATAÇÃO:

Declarado vencedor, o agricultor familiar (grupo formal, informal ou fornecedor individual)

deverá assinar o contrato no prazo de até 02 dias, após sua convocação.

10. DO PAGAMENTO:

O pagamento será através de ordem bancária, em até trinta (30) dias após o recebimento da

Nota Fiscal na Contabilidade do Município, após a última entrega do mês, através da planilha de recebimento do produto, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Chamada Pública poderá ser obtida no site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

O Município exercerá a fiscalização dos contratos através do Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula 27.44-8, lotado na Secretaria de Educação.

Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.

O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:

I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E.Ex.

II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:

Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.

A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os

termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.

12. ANEXOS

Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:

Anexo I - Contrato

Anexo II - Modelo declaração

Anexo III - Projeto de venda (grupo formal)

Anexo IV - Projeto de venda (grupo informal) Anexo V - Projeto de venda (fornecedor individual)

Anexo VI - Cronograma e locais de entrega dos gêneros alimentícios

Informações serão prestadas aos interessados na Prefeitura Municipal de General Câmara, na Sala do Setor de Compras e Licitações, sito na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, x.x000, xx Xxxxxxx Xxxxxx/XX.

General Câmara, 11 de março de 2022 XXXXXX XXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (MODELO)

O Município de General Câmara, pessoa jurídica de direito público, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx000, inscrita no CNPJ sob n.º nº88.117.725/0001-50, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Helton Holz Barreto, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal), com sede à Av.          , n.º   , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º

                , (para grupo formal), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº      , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano de 2022, descritos nos itens enumerados no Edital, todos de acordo com a chamada pública n.º01/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por

ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA:

OS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios, consoante ao Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.

CLÁUSULA QUINTA:

O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pela Secretaria de Educação, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até dezembro de 2022.

a. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.º 01/2021.

b. O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato. 36 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ANEXO IV (cont.)

c. O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

CLÁUSULA SEXTA:

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$          (                ), conforme listagem anexa a seguir:

1. Nome do Agricultor Familiar;

2. CPF;

3. DAP;

4. Produto;

5. Unidade;

6.Quantidade/ Unidade

7. Preço Proposto;

8. Valor Total

Produto	Unidade	Quantidade	Preço de Aquisição
			P. Unit	X.Xxxxx

CLÁUSULA SÉTIMA:

a) O pagamento será através de ordem bancária, em até trinta (30) dias após a última entrega do mês, através da planilha de recebimento do produto, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.

b) No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

c) A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições incidentes sobre a comercialização da produção rural obedecerá ao artigo 184 da Instrução Normativa RFB n. 971 de 13 de novembro de 2009 e alterações.

CLÁUSULA OITAVA:

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 403 e 390.

CLÁUSULA NONA:

O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quinta, alínea “b”, e após a tramitação do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA:

O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNACEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:

Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1º, do art. 20 da Lei n° 11.947/2009 e demais legislações relacionadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

c. Fiscalizar a execução do contrato;

d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, através do Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, matrícula 27.44-8.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n. º 01/2021, pela Resolução CD/FNDE nº 26/2014 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA:

Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA:

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA:

Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Xxxxxxxx Xxxxx, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a. por acordo entre as partes;

b. pela inobservância de qualquer de suas condições;

c. quaisquer dos motivos previstos em lei.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA:

O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até dezembro de 2022.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA:

É competente o Foro da Comarca de General Câmara para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

General Câmara,    de      de 2022.

Helton Holz Barreto – Prefeito Municipal

CONTRATADA

(Agricultores no caso de grupo informal)

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR – PRODUÇÃO PRÓPRIA

GRUPOS FORMAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA Nº     ) Eu, representante da

Cooperativa/Associação                 , com CNPJ nº

e DAP Jurídica nº

                       declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda no nome dos sócios são produzidos exclusivamente nas suas unidades familiares de produção, sendo proibida a inclusão nas Notas Fiscais de produtos não cultivados pelas unidades familiares de produção destes sócios.

Por ser verdadeiro, firmo a presente.

Município,    /   /  

ASSINATURA

GRUPO INFORMAL OU FORNECEDOR INDIVIDUAL

No caso de Grupo Informal, todos os integrantes do Grupo deverão entregar a declaração

individualmente OU adaptar esta declaração conjuntamente (mencionando todos os nomes, CPFs, DAPs e assinaturas)

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA

PÚBLICA

CPF DAP

Nº   )

                              ,

                           ,

Eu,

nº nº

                 declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que os gêneros alimentícios relacionados no projeto de venda em meu nome são exclusivamente de minha própria produção, sendo proibida a inclusão em minhas Notas Fiscais de Produtor produtos não cultivados em minha unidade familiar de produção, bem como a

cessão delas a terceiros.

Município,    /   /  

ASSINATURA

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

ANEXO III

MODELO DE PROJETO DE VENDA GRUPOS FORMAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL / CHAMADA PUBLICA N. /2022 IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1.Nome do proponente			2. CNPJ
3.Endereço	4. Município/UF
5. E-mail	6. DDD/Fone			7. CEP
8. N. da DAP Jurídica	9. Banco		10. Agência Corrente	11. Conta n. da conta
12. N. de Associados	13. N. de Associados de acordo com a Lei n. 11.326/2006			14. N. de Associados com a DAP Física
15. Nome do Representante Legal	16. CPF			17. DDD/Fone
18. Endereço	19. Município / UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNE/MEC
1.Nome da Entidade	2.CNPJ		3. Município/UF
4. Endereço			5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail			7. CPF
III – RELAÇÃO DE PRODUTOS
1.Produto	2. Unidade	3. Quantidade	4. Preço de Aquisição			5. Cronograma de Entrega dos Produtos
			4.1. Unitário	4.2 Total

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

OBS: * Preço Publicado no Edital n.xxxxxx/xxxxx ( mesmo que consta na chamada pública)
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste Projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data	Assinatura do Representante do Grupo Formal	Fone/E-mail:

ANEXO IV

MODELO PROPOSTO PARA GRUPOS INFORMAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL CHAMARA PÚBLICA N. /2022 I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente			2. CPF
3. Endereço		4. Município/UF		5. CEP
6. E-MAIL			7. Fone:
8. Organizado por entidade articuladora ( ) sim ( ) não		9. Nome da Entidade Articuladora (quando houver)		10. E-mail/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome agricultor familiar	2. CPF	3. DAP	4. Banco	5. N. agência	6. N. conta corrente

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade		2. CNPJ		3. Município
4. Endereço			5. DDD/Fone
6. Nome do Representante e e-mail			7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS

III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1.Identificação do Agricultor Familiar	2. Produto	3. Unidade	4.Quantidade	5. Preço de Aquisição/ Unidade *		6. Valor Total
						Total do agricultor
						Total do agricultor
						Total do agricultor
						Total do agricultor

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

						Total do agricultor
						Total do agricultor
						Total do agricultor
						Total do agricultor
						Total do agricultor
					Total do Projeto
OBS: * Preço publicado no edital n.xxxxx/xxxx ( o mesmo que consta na chamada publica)
IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1. PRODUTO	2. Unidade	3. Quantidade	4. Preço/ Unidade	5. Valor total por Produto		6. Cronograma de entrega dos produtos
				Total do Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste Projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento
Local e data		Assinatura do representante do grupo		Fone/ e-mail CPF
Local e data		Agricultores Fornecedores do Grupo Informal		Assinatura

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

ANEXO V

MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL CHAMADA PÚBLICA N. /2022 I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente			2. CPF
3. Endereço		4. Município/UF		5. CEP
6. N. DAP física		7. DDD/Fone		8. E-mail
9. Banco		10. N. da agência		11. N. da conta corrente
II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto	Unidade	Quantidade	Preço de Aquisição*		Cronograma de entrega dos produtos
			Unitário	Total

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

OBS: * Preço publicado no edital n.xxxxx/ 2020 ( o mesmo que consta na chamada publica)
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PANE/ FNDE/MEC
Nome	CNPJ	Município
Endereço		Fone
Nome do Representante Legal		CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste Projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento
Local e data	Assinatura do Fornecedor Individual	CPF

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

Anexo VI –

Cronograma e locais de entrega dos gêneros alimentícios CRONOGRAMA DE ENTREGA /PREVISÃO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

Local de entrega: Estoque da Secretaria Municipal de Educação.

Periodicidade: hortaliças, frutas e ovos -semanal (segundas-feiras pela manhã). Leite e derivados - quinzenal. Congelados - quinzenal/ mensal. Não perecíveis - mensal.

MESES DE OFERTA DO PRODUTO

PRODUTOS

UNIDADE DE

MEDIDA

QUANTIDADE total

QUANTIDADE mensal

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

ALHO in natura de primeira qualidade, firme, livre de rachaduras e machucados

kg

10

1

x

x

x

x

x

X

x

x

x

x

ABOBRINHA ITALIANA unidades integras, frescas e limpas.

kg

140

20

x

x

x

x

x

x

x

ABACATE , de 1ª qualidade,maduros, sem machucados internos e externos,

kg

80

20

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

unidade

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

apresentando boas condições imediatas de consumo.

ALFACE crespa ou lisa in natura de primeira qualidade, tamanho grande, livre de folhas estragadas

100

10

x

x

x

x

x

X

x

x

x

x

BATATA DOCE unidades de tamanho médio, tubérculos firmes, sem machucados internos e externos, com ausência de folhas

kg

450

50

x

x

x

x

X

x

x

x

x

BATATA INGLESA in natura de primeira qualidade, livre de rachaduras e machucados.Tamaho padrão.

kg

450

50

x

x

x

x

X

x

x

x

x

BETERRABA in natura de primeira qualidade, sem brotos ou rachaduras.

kg

150

15

x

x

x

x

x

X

x

x

x

x

BERGAMOTA nova, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, sem

kg

400

100

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

unidade

unidade

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

machucados internos e externos, apresentando boas condições de consumo.

BRÓCOLIS in natura de primeira qualidade, tamanho grande, firme, livre de folhas e flores amareladas.

48

6

x

x

x

x

x

x

x

x

CEBOLA in natura de primeira qualidade, firme, livre de kg rachaduras e machucados.

260

26

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

CENOURA in natura de primeira qualidade, firme, livre kg de rachaduras e machucados.

162

18

x

x

x

x

x

x

x

x

x

COUVE VERDE in natura de primeira qualidade. Molho com maço no mínimo 10 folhas grandes.

120

12

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

CHUCHU unidades de tamanho médio, íntegras, frescas sem kg rachaduras ou perfurações

90

30

x

x

x

COUVE-FLOR médias e livres de machucados e folhas.

140

20

x

x

x

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

unidade

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

ESPINAFRE unidades médias, íntegras, frescas sem rachaduras kg ou perfurações. Cada molho deverá pesar no mínimo 300g

135

15

x

x

x

x

x

x

x

x

x

LARANJA UMBIGO in natura de primeira qualidade, livre de machucados, em estado kg intermediário de amadurecimento

400

100

x

x

x

x

LARANJA DO CÉU nova, de 1ª qualidade, grau de amadurecimento médio, com kg casca sã, sem rupturas, não deve apresentar casca murcha.

210

60

x

x

x

LARANJA SUCO in natura de primeira qualidade, livre de machucados, em estado intermediário de amadurecimento

400

50

x

x

x

x

x

x

x

x

MORANGA CABOTIÁ, kg unidades médias, íntegras,

500

50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

unidade

unidade

unidade

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

frescas sem rachaduras ou perfurações.

MORANGO , unidades íntegras, frescas e limpas, sem kg rachaduras e perfurações

182

26

x

x

x

x

x

x

x

PEPINO salada unidades kg integras, frescas e limpas

100

20

x

x

x

x

x

PIMENTÃO VERDE livre de rachaduras e machucados, em kg estado intermediário de amadurecimento.

9

1

x

x

x

x

x

x

x

x

x

REPOLHO VERDE in natura de primeira qualidade, livre de folhas estragadas.

70

7

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

REPOLHO ROXO in natura de primeira qualidade, livre de folhas estragadas.

70

7

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

RÚCULA, molhos, unidades íntegras, frescas e limpas.

150

15

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

unidade

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

TEMPERO VERDE in natura de primeira qualidade.

150

15

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

TOMATE LONGA VIDA in natura de primeira qualidade, livre de rachaduras e machucados, em estado intermediário de amadurecimento.

kg

400

40

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

VAGEM, unidades integras, frescas e limpas.

kg

50

10

x

x

x

x

x

MELANCIA in natura de primeira qualidade, livre de rachaduras e machucados. Unidades grandes.

kg

400

200

x

x

MELÃO in natura de primeira qualidade, livre de rachaduras e machucados, em estado intermediário de amadurecimento.

kg

200

100

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

MILHO VERDE EM ESPIGA, espigas novas com grãos bem desenvolvidos, porém macios e leitosos. Grãos de cor amarela clara brilhante e cristalina

unidade

360

120

x

x

x

FRANGO TIPO PEITO, desossado, sem pele, congelado, embalagem de 1 kg, íntegras, sem perfurações e sujidades.Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Validade mínima de 10 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1kg

kg

500

50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

CARNE DE FRANGO TIPO COXA/SOBRECOXA, produto congelado sem acumulo de líquidos em seu interior. Deverá ser acondicionado em embalagens plásticas contendo 1kg do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega.

kg

500

50

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

LEITE UHT semidesnatado zero lactose. Caixa de 1L. Embalagens íntegras, sem perfurações e sujidades. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da data de entrega.

litro

200

20

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

LEITE UHT integral longa vida. Caixa de 1L. Embalagens íntegras, sem perfurações e sujidades. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da data de entrega.

litro

2000

200

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

NATA, deverá possuir como primeiro ingrediente creme de leite pasteurizado. Acondicionada em embalagens de 300g. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Validade mínima de 20 (vinte) dias a contar da data da entrega.

unidade

130

13

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

PRESUNTO cozido e fatiado, sem capa de gordura. Acondicionado em embalagem plástica contendo 180g do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 30 (trinta) dias no momento da entrega.

unidade

290

29

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BEBIDA LÁCTEA fermentada com preparado de morango 1000g sachet. Embalagens íntegras, sem perfurações e sujidades. Prazo de validade de no mínimo 2 meses a partir da data de entrega

litro

500

50

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Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

ARROZ PARBOILIZADO ORGÂNICO com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega. Embalagem de 1kg

kg

250

25

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ARROZ POLIDO ORGÂNICO, com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega. Embalagem de 1kg.

kg

200

20

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FEIJÃO PRETO , 1ª qualidade, unidades íntegras, sem rachaduras e perfurações. Embalagem de 1 kg. Prazo de

kg

300

30

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Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

validade de no mínimo 4 meses a partir da data de entrega.

XXXXX EM PÓ integral ou instantâneo. Embalagem de 1 kg, íntegras, sem perfurações e sujidades. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da data de entrega.

kg

300

30

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CARNE BOVINA MOIDA DE 1°QUALIDADE, congelada, isenta de cartilagens e ossos, sem acúmulo de líquidos em seu interior, com identificação do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA

kg

250

25

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Estado do Rio Grande do Sul

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ou SIF. Validade mínima de 10 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1kg

CARNE BOVINA CUBOS DE 1°QUALIDADE, congelada, isenta de cartilagens e ossos, sem acúmulo de líquidos em seu interior, com identificação do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Validade mínima de 10 meses a

kg

150

15

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Estado do Rio Grande do Sul

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partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1kg

CARNE SUÍNA ISCAS (pernil) , congelada, isenta de cartilagens e ossos, sem acúmulo de líquidos em seu interior, com identificação do produto. Rotulagem contendo no mínimo as seguintes informações: denominação do produto, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF. Validade mínima de 10 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1kg

kg

250

25

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Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE TOMATE ORGÂNICO, produto composto de polpa de tomate e não deve possuir adição de açúcar e isento de conservantes. Acondicionado em embalagem de vidro contendo no mínimo 500g. Rótulo contendo identificação do produto,ingredientes, tabela nutricional, validade, peso e fabricante. Validade mínima de 2 meses no momento da entrega

unidade

50

5

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BISCOITO COLONIAL SABORES DIVERSOS, produto novo, inteiro, acondicionado em embalagens de no mínimo 350g. Não deve possuir na lista de ingredientes gordura hidrogenada. Rótulo contendo identificação do produto, ingredientes,

kg

100

10

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Estado do Rio Grande do Sul

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informação nutricional, validade e nº do lote. Produto com no mínimo 45 dias de validade no momento da entrega.

GELEIA ORGÂNICA,diversos sabores. Acondicionada em embalagens de no mínimo 700g. Produto isento de conservantes. Rótulo contendo identificação do produto, ingredientes, tabela nutricional, validade, peso e fabricante. Validade mínima de 2 meses no momento da entrega.

unidade

70

7

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SUCO DE UVA INTEGRAL ORGÂNICO, sem adição de açúcar, pronto para consumo, acondicionado em embalagens adequadas de no mínimo 1 litro.

litro

200

20

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Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS COMPRAS E LICITAÇÕES

Rótulo contendo identificação do produto, ingredientes, tabela nutricional, validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 5 meses no momento da entrega.

SUCO DE LARANJA INTEGRAL, sem adição de açúcar, pronto para consumo, acondicionado em embalagens adequadas de no mínimo 1 litro. Rótulo contendo identificação do produto, ingredientes, tabela nutricional, validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 5 meses no momento da entrega.

litro

200

20

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Estado do Rio Grande do Sul

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OVOS DE GALINHA: ovo de galinha em casca, deverá ser de procedente de Granja Avícola com inspeção oficial devendo atender as exigências do Regulamento Técnico específico, registro no SIM, SIF, ou CISPOA. Tamanho uniforme, peso médio 50g, e não deverá apresentar manchas ou sujidades. Apresentar casca lisa, íntegra, pouco porosa, resistente, com calcificação uniforme e formato característicos. Validade mínima de 20 dias a partir da data de entrega. dúzia
300
30
x
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Helton Holz Barreto – Prefeito Municipal