Bens da Concessão definição

Bens da Concessão todos os bens existentes no Complexo Aeroportuário, tenham eles sido transferidos pelo Poder Público à Concessionária ou adquiridos, construídos, arrendados ou locados pela Concessionária ao longo do Prazo da Concessão, excluídos os itens de estoque;

Bens da Concessão bens indicados na subcláusula 4.1.1.

Bens da Concessão todos aqueles bens que pertençam ou estejam no uso do PODER CONCEDENTE e sejam cedidos para o uso da CONCESSIONÁRIA, conforme o TERMO DE TRANSFERÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, e aqueles que pertençam à CONCESSIONÁRIA ou sejam por ela adquiridos, construídos ou utilizados com o objetivo de executar o CONTRATO.

Examples of Bens da Concessão in a sentence

• Bens da Concessão Bens, integrantes ou não do patrimônio da Concessionária, necessários à implantação e execução adequada e contínua do Objeto da PPP.

• Os Bens da Concessão, dentre os quais se incluem os Bens Reversíveis, integram a Concessão e serão cedidos à Concessionária mediante assinatura pelas Partes do Termo de Transferência de Bens, a ocorrer em até 30 (trinta) dias da Ordem de Início.

• Aumento ordinário do custo de capital, inclusive os resultantes de aumentos das taxas de juros; Variação ordinária das taxas de câmbio; e Vícios aparentes ou que tenham sido devidamente noticiados pelo Poder Concedente quando da Transferência de Bens da Concessão.

• A Concessionária declara ter pleno conhecimento das especificações mínimas dos Bens da Concessão, conforme descrito no Anexo I do Edital – Caderno de Encargos, sendo sua responsabilidade a aquisição, instalação, operação e manutenção desses equipamentos.

• Além disso, a rescisão referida na Subcláusula 9.5 acima, não resultará em qualquer responsabilidade ou alcançará as obrigações dos então contratados referentes a danos e avarias encontradas nos Bens da Concessão, na forma dos respectivos contratos de execução de obras e serviços de engenharia.

More Definitions of Bens da Concessão

Bens da Concessão bens indicados na subcláusula 4.2;

Bens da Concessão bens vinculados à operação e à manutenção da Rodovia, preexistentes à Concessão e transferidos pelo Poder Concedente à Concessionária para a exploração da Concessão, conforme inventário constante do Termo de Arrolamento de Bens, ou os bens adquiridos, arrendados, locados ou construídos pela Concessionária, ao longo do Prazo da Concessão, para exploração da Concessão;

Bens da Concessão tem seu significado atribuído na subcláusula 8.1;

Bens da Concessão todos os bens utilizados na prestação dos Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem, incluindo os bens integrantes da Central de Imagem e dos Setores de Bioimagem, independente de terem sido transferidos à Concessionária na respectiva Data da Assunção ou adquiridos, arrendados ou locados pela Concessionária ao longo do Prazo da Concessão, observados os termos e condições do Contrato;

Bens da Concessão todos os bens utilizados na operação e manutenção do Sistema Rodoviário, independente de terem sido transferidos à Concessionária na Data da Assunção ou adquiridos, arrendados ou locados pela Concessionária ao longo do Prazo da Concessão.

Bens da Concessão. Cada um dos ativos das redes de próprias de distribuição, dos circuitos finais de alimentação, inclusive fiação, cabeamento, transformadores, disjuntores, fusíveis; assim como luminárias e bulbos, braços e postes (quando próprio) e o que mais previsto no projeto básico e cadastro prévio do parque de iluminação pública municipal.

Bens da Concessão todos os bens utilizados na operação e manutenção da Unidade Hospitalar, independente de terem sido transferidos à Concessionária na Data da Assunção ou adquiridos, arrendados ou locados pela Concessionária ao longo do Prazo da Concessão.