Bens da Concessão definição

Bens da Concessão todos os bens existentes no Complexo Aeroportuário, tenham eles sido transferidos pelo Poder Público à Concessionária ou adquiridos, construídos, arrendados ou locados pela Concessionária ao longo do Prazo da Concessão, excluídos os itens de estoque;

Bens da Concessão bens indicados na subcláusula 4.1.1.

Bens da Concessão bens indicados na subcláusula 4.1.1;

Examples of Bens da Concessão in a sentence

• Bens da Concessão Bens, integrantes ou não do patrimônio da Concessionária, necessários à implantação e execução adequada e contínua do Objeto da PPP.

• Os Bens da Concessão, dentre os quais se incluem os Bens Reversíveis, integram a Concessão e serão cedidos à Concessionária mediante assinatura pelas Partes do Termo de Transferência de Bens, a ocorrer em até 30 (trinta) dias da Ordem de Início.

• Aumento ordinário do custo de capital, inclusive os resultantes de aumentos das taxas de juros; Variação ordinária das taxas de câmbio; e Vícios aparentes ou que tenham sido devidamente noticiados pelo Poder Concedente quando da Transferência de Bens da Concessão.

• Avaliação de Desempenho Avaliação do desempenho da Concessionária na execução do objeto contratual, a ser conduzida periodicamente pelo MUNICÍPIO, nos termos da Cláusula 23.2. Bens da Concessão Bens utilizados na prestação adequada e contínua dos serviços relacionados à Concessão Administrativa, compostos pelos Bens Reversíveis e demais bens adquiridos ou construídos pela Concessionária, ao longo de todo o Prazo da Concessão, nos termos e condições previstos neste Contrato.

• A Concessionária obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação e segurança, às suas expensas, os Bens da Concessão, especialmente os Bens Reversíveis, durante toda a vigência do Contrato, efetuando para tanto as reparações, renovações e adaptações necessárias ao bom desempenho da Concessão.

More Definitions of Bens da Concessão

Bens da Concessão todos aqueles bens que pertençam ou estejam no uso do PODER CONCEDENTE e sejam cedidos para o uso da CONCESSIONÁRIA, conforme o TERMO DE TRANSFERÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, e aqueles que pertençam à CONCESSIONÁRIA ou sejam por ela adquiridos, construídos ou utilizados com o objetivo de executar o CONTRATO.

Bens da Concessão. Todos os bens vinculados à Concessão, que reverterão ou não ao Poder Concedente ao final da Concessão, nos termos da Cláusula 33;

Bens da Concessão bens vinculados à operação e à manutenção da Rodovia, preexistentes à Concessão e transferidos pelo Poder Concedente à Concessionária para a exploração da Concessão, conforme inventário constante do Termo de Arrolamento de Bens, ou os bens adquiridos, arrendados, locados ou construídos pela Concessionária, ao longo do Prazo da Concessão, para exploração da Concessão;

Bens da Concessão bens transferidos à concessionária pela concedente mediante Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, para utilização durante a concessão na forma estabelecida na minuta do contrato de concessão.

Bens da Concessão. São os bens públicos vinculados e afetos ao objeto da CONCESSÃO, indispensáveis à prestação dos serviços, que deverão ser projetados, construídos e implantados pela CONCESSIONÁRIA, cuja posse, guarda, operação, manutenção, conservação e vigilância são de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, incluindo: (i) bens caracterizados ou não como BENS REVERSÍVEIS; e (ii) bens repassados pelo PODER CONCEDENTE ou adquiridos ou incorporados por ação da CONCESSIONÁRIA. BENS REVERSÍVEIS São os bens públicos vinculados e afetos ao objeto da CONCESSÃO, indispensáveis à prestação dos serviços, que deverão ser projetados, construídos e implantados pela CONCESSIONÁRIA, cuja posse, guarda, operação, manutenção, conservação e vigilância são de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, e que serão revertidos e/ou devolvidos ao PODER CONCEDENTE, por ocasião do término do CONTRATO e nos termos deste, de modo a garantir a continuidade da prestação dos serviços. BLOCO DE CONTROLE Grupo de acionistas da SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO que exerce poder de CONTROLE sobre a companhia.

Bens da Concessão bens indicados na cláusula 5;

Bens da Concessão tem seu significado atribuído na subcláusula 8.1;