CONCESSÃO ADMINISTRATIVA definição

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. Concessão na modalidade administrativa para a realização do OBJETO, outorgada à CONCESSIONÁRIA pelo PRAZO previsto no CONTRATO, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Lei Federal nº 11.079/2004.

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA concessão administrativa para a realização do OBJETO, outorgada à CONCESSIONÁRIA pelo prazo previsto no CONTRATO;

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA é a presente Parceria Público-Privada – PPP, cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS, precedida pela execução das OBRAS, nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas na minuta do CONTRATO e nos ANEXOS DA MINUTA DO CONTRATO.

Examples of CONCESSÃO ADMINISTRATIVA in a sentence

• Este ANEXO tem como objetivo definir o modelo de governança para a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA dos serviços de eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de Telecomunicações e Usina Fotovoltaica durante o período de vigência do CONTRATO.

• EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° [●]/2018 – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG.

• Durante todo o prazo de vigência deste CONTRATO, a transferência da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA só poderá ocorrer mediante prévia anuência do PODER CONCEDENTE, e desde que não coloque em risco a execução deste CONTRATO.

• Observados os termos deste CONTRATO e de seus ANEXOS, o planejamento e a execução material das obras, dos serviços e das atividades pertinentes à CONCESSÃO ADMINISTRATIVA são atribuições da CONCESSIONÁRIA, sem prejuízo da permanente orientação do PODER CONCEDENTE, para maior eficiência e melhoria da qualidade dos serviços e atividades, nos termos apresentados neste CONTRATO e seus ANEXOS.

• Constitui objeto do presente instrumento a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS (Art.

More Definitions of CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA consiste na concessão, na modalidade administrativa, prevista na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, durante o prazo estabelecido no EDITAL e no CONTRATO;

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA é a presente contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos SERVIÇOS de que o MUNICÍPIO DE LORENA será usuário;

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA é a concessão de prestação dos SERVIÇOS e execução das OBRAS, de que o MUNICÍPIO será usuário direto juntamente com os usuários da população, delegada nos termos da Lei Federal nº 11.079/04 e Lei Municipal nº 2.682/2009.

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA é a concessão de prestação dos SERVIÇOS e OBRAS, de que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA será usuária indireta, outorgada nos termos da Lei Federal n° 11.079/04 e suas alterações.

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA concessão na modalidade administrativa para a realização do objeto, outorgada à concessionária pelo prazo previsto no Contrato, conforme previsto no art. 2º, §1º, da Lei Federal nº 11.079/2004;

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA é a concessão de prestação dos SERVIÇOS e OBRAS, de que

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA delegação da construção e gestão do COMPLEXO PENAL à CONCESSIONÁRIA.