Examples of Convênio de Adesão in a sentence
Em caso de transferência do Participante da Patrocinadora a qual está vinculado para outra Patrocinadora dos planos de benefícios da Fundambras que não mantenha com esta Convênio de Adesão ao Plano de Empréstimo, o contrato de empréstimo em curso terá seu vencimento antecipado e o saldo devedor remanescente do empréstimo, se houver, deverá ser quitado diretamente com a Fundambras.
A ocorrência da transferência do Participante da Patrocinadora a qual está vinculado, para outra Patrocinadora dos planos de benefícios da Fundambras que mantenha com esta Convênio de Adesão ao Plano de Empréstimo, não dará ensejo à amortização integral antecipada do saldo devedor, transferindo-se automaticamente à nova Patrocinadora a autorização e o compromisso relativamente aos descontos das parcelas de amortização restantes.
Após a aprovação do plano junto a Secretaria Nacional de Previdência Complementar, a implementação do Plano tem como primeira etapa o processo de licenciamento do Convênio de Adesão do Município ao plano criado especificamente para os servidores do Município de Belo Horizonte.
A rescisão do presente Xxxxxxxx está subordinada à rescisão do Convênio de Adesão firmado entre a BB PREVIDÊNCIA e o ENTE FEDERADO, detalhado nos considerandos deste Convênio, mantidas as responsabilidades legais e contratuais atinentes aos direitos e obrigações cujas repercussões não estejam atreladas à vigência temporal do presente Convênio, inclusive relativamente à proteção de dados pessoais de participantes do Plano.
Prazo: 5 meses Valor: R$ 73.929,90 Assinatura: 26/02/2015 Registro na PGM: 27/02/2015 Livro: 167 Folha: 183 Essa publicação encontra-se disponível no link: xxxx://xxxxxx0.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxXxxxxx.xx?xxxxxx=XxxxxxxXxxxxx&xx=0000000 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010296221136 Contratante: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Contratado(a): Câmara Municipal de Belo Horizonte Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Convênio de Adesão.
Dessa forma, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal e do Poder Legislativo Federal firmaram Convênio de Adesão junto à Fundação na forma de patrocinadores, enquanto os servidores de cargo efetivo ativos, inativos e pensionistas destes respectivos órgãos, e que tenham aderido aos planos de benefícios da Funpresp-Exe, são seus participantes ou assistidos.
A inscrição como Patrocinadora deste Plano de Benefícios far-se-á por meio da celebração de Convênio de Adesão referido no artigo 4º e após aprovação pelo órgão governamental competente.
O presente “Contrato de Credenciamento e Convênio de Adesão ao SISTEMA BANESE Alimentação”, e todos os seus aditamentos.
Independente do poder ou órgão ao qual o participante esteja vinculado, o titular do Poder Executivo do [Ente Federativo] será o responsável pelo aporte de contribuições do Patrocinador e pelas transferências das contribuições descontadas dos servidores do [Ente Federativo] à Entidade Fechada de Previdência Complementar administradora do seu Plano de Benefícios, observado o disposto nesta Lei, no Convênio de Adesão e no estatuto da Entidade.
Todos os domicílios integrantes às zonas urbanas (sede e outros distritos) dos municípios regulados pela ARIS deverão ser avaliados pela aplicação de questionário específico pela equipe técnica contratada, sendo acompanhada por técnicos da prefeitura municipal, devidamente habilitados, conforme Termo de Convênio de Adesão assinado entre a ARIS e a Prefeitura Municipal.