Data de Entrada em Vigor definição

Data de Entrada em Vigor significa a data de assinatura deste Contrato, nos termos do parágrafo 4.1.

Data de Entrada em Vigor data de assinatura deste Contrato.

Data de Entrada em Vigor a data em que o Utilizador Final aceita os presentes Termos ao abrigo da Cláusula 1 acima.

Examples of Data de Entrada em Vigor in a sentence

• O primeiro Período Exploratório tem início na Data de Entrada em Vigor deste Contrato e o segundo Período Exploratório, se houver, na data de conclusão do primeiro Período Exploratório.

• Nos casos de Cessão que impliquem divisão de áreas, o Concessionário deverá encaminhar todos os Planos, Programas e Relatórios decorrentes do Contrato, relacionados a cada área em separado e com efeito retroativo à Data de Entrada em Vigor.

• A vigência deste Contrato, para cada parcela da Área de Concessão que venha a se tornar um Campo nos termos aqui previstos, corresponderá ao período decorrido desde a Data de Entrada em Vigor até a Declaração de Comercialidade de uma ou mais Descobertas, acrescido de um prazo de 27 (vinte e sete) anos correspondente à Fase de Produção, na forma do parágrafo 1.1. A esta duração total se acrescentarão as prorrogações que venham a ser autorizadas pela ANP nos termos do Contrato.

• O presente Contrato entra em vigor na Data de Entrada em Vigor indicada no Formulário de Subscrições do Cliente Final, mantendo vigente até à data de rescisão ou até o Asset Recovery, o que ocorrer primeiro.

• No caso de uma rescisão causada por Você, a Hypertherm (ou um revendedor aplicável) reembolsará a parcela proporcional de quaisquer taxas pré- pagas aplicáveis ao prazo restante de Sua assinatura para as Ofertas afetadas após a Data de Entrada em Vigor de rescisão.

• Fase de Exploração terá início na Data de Entrada em Vigor deste Contrato e será encerrada: Com o decurso do prazo previsto no Anexo II; Com a devolução total da Área de Concessão; ou Para cada área retida para Avaliação de Descoberta: Com a apresentação da Declaração de Comercialidade; ou Com a devolução da(s) área(s) retida(s) para Avaliação de Descoberta.

• O Concessionário deverá apresentar à ANP, até o dia 31 (trinta e um) de outubro de cada ano, o Programa Anual de Trabalho e Orçamento, conforme a Legislação Aplicável, observado o disposto no parágrafo 5.1. O primeiro Programa Anual de Trabalho e Orçamento deverá cobrir o restante do ano em curso e deverá ser apresentado pelo Concessionário no prazo de 60 (sessenta) dias contados da Data de Entrada em Vigor deste Contrato.

• Além do bônus de assinatura, pago anteriormente à Data de Entrada em Vigor do Contrato, o Concessionário pagará à União e a terceiros as seguintes participações, de acordo com a Legislação Aplicável: Royalties; Participação Especial; Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Áreas; e Pagamento de Participação ao Proprietário de Terra.

More Definitions of Data de Entrada em Vigor

Data de Entrada em Vigor do presente Suplemento refere-se à data de entrada em vigor indicada da Ordem.

Data de Entrada em Vigor significa a data de execução do presente Contrato pelo Parceiro, como evidenciado pelos registos da Partnerize, indicando a data em que o Parceiro se inscreveu na Rede de Anunciantes;

Data de Entrada em Vigor significa a data na qual o Contrato de Empréstimo e Contrato de Garantia entrarão em vigor, conforme previsto na Subcláusula 12.03.

Data de Entrada em Vigor terá o significado atribuído ao referido termo na Cláusula das Condições Particulares intitulada “Vigência”.