Dispensa definição

Dispensa. É dispensada a necessidade de convocação e realização de Assembleia Especial de Investidores de CRI sempre que tal alteração decorrer exclusivamente: (a) da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou exigências da CVM, ANBIMA, B3 e/ou demais reguladores; (b) quando verificado erro material, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético; e (c) em virtude da atualização dos dados cadastrais da Emissora e do Agente Fiduciário, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os Titulares do CRI.
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Dispensa. Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interna da SDA RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispo- sitivo na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX Secretário do Desenvolvimento Agrário. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx ASSESSORIA JURÍDICA PROCESSO Nº00480084/2020 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/ CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas à esta dispensa, não resol- vidas pelos meios administrativos. OBJETO: Celebração de Contrato de Gestão Ano 2020 entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Agropolos do Ceará. JUSTIFICATIVA: Participação na política de desen- volvimento rural sustentável e de fortalecimento da agricultura familiar do Estado do Ceará, através da execução de projetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e técnicos, e que possam contribuir para o desenvol- vimento sustentável da economia de base familiar, facilitando assessoramento especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes. VALOR GLOBAL: 21.109.885,48 ( vinte e um milhões e cento e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 21100029.20.608.311.10431.01.33503900.1.10.00.0.40 1.400.000,00 21100033.17.511.622.10497.14.33503900.1.10.00.0.40 4.353.489,18 21100 031.20.306.141.10520.01.33503900.1.10.00.7.40 399.000,00 21100030.20.3 06.141.10522.03.33903200.1.10.00.7.40 2.282.494,10 21100033.20.608.31 1.10568.13.33503900.1.10.00.0.40 1.615.000,00 21100029.20.608.311.105 47.01.33503900.1.00.00.0.40 3.751.732,35 21100035.20.608.352.10471.05. 33503900.1.00.00.0.40 517.192,70 21100035.20.608.352.10471.04.335039 00.1.00.00.0.40 144.635,25 21100033.17.511.622.10497.03.33503900.1.00. 00.7.40 250.000,00 21100033.17.511.622.10508.01.33503900.1.10.00.0.40 758.735,37 21100035.20.608.352.10528.11.33503900.1.00.00.0.40 760.000,00 21100035.20.606.352.10529.02.33503900.1.00.00.0.40 532.000,00 2110003 4.21.631.112.10543.03.33503900.1.00.00.0.40 500.000,00 21100029.20.608 .311.10547.03.33503900.1.00.00.0.40 190.000,00 21100029.20.608.311.105 47.06.33503900.1.00.00.0.40 151.000,00 21100029.20.608.311.20305.15.3 XXIV, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:
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Dispensa. Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXX Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interna da SDA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao dispositivo na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX Secretário do Desenvolvimento Agrário.
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Examples of Dispensa in a sentence

  • A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico.

  • As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº .................................................

  • As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de Dispensa Elrônica de Licitação nº .................................................

  • Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC/CGU/AGU Aviso de Dispensa Eletrônica – Lei nº 14.133/21 e IN SEGES/ME nº 67/2021 Versão: Agosto/2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão.

  • A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº .................................................

  • A lavratura do presente Termo de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº.

  • Pelo exposto, faz-se uso da faculdade do artigo 72 da Lei 14.133/2021, para Contratação Direta, do tipo Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, observando todos os requisitos legais.

  • Abrange as seguintes modalidades: Pregão presencial, Registro de preços, Concurso, Leilão, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública.

  • A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico.

  • A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art.


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Dispensa. É dispensada a necessidade de convocação e realização de Assembleia de Titulares de CRI sempre que tal alteração decorrer exclusivamente: (i) da necessidade de atendimento às exigências de adequação à normais legais, regulamentares ou exigências da CVM, ANBIMA, B3 e/ou demais reguladores; (ii) quando verificado erro material, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético; (iii) em virtude da atualização dos dados cadastrais das partes signatárias dos Documentos da Operação, tais como alteração na razão social, endereço, telefone, entre outros, desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os titulares dos CRI Seniores; (iv) da realização de recompra dos Créditos Imobiliários, nos termos dos Documentos da Operação, ou ainda (v) no caso de Repactuação, conforme previsto nos Documentos da Operação.
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Dispensa. É dispensada a necessidade de convocação e realização de Assembleia de Titulares dos CRI sempre que tal alteração decorrer exclusivamente: (i) da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou exigências da CVM, ANBIMA, B3 e/ou demais reguladores; (ii) quando verificado erro material, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético; e (iii) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os Titulares do CRI.
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Dispensa. É dispensada a necessidade de convocação e realização de Assembleia Especial de Investidores sempre que tal alteração decorrer exclusivamente: (i) quando tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou exigências da CVM, ANBIMA, B3 e/ou demais reguladores; (ii) quando verificado erro material, seja ele um erro grosseiro, de digitação ou aritmético; e (iii) em virtude da atualização dos dados cadastrais da Emissora e do Agente Fiduciário, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os Titulares dos CRI. As alterações referidas acima devem ser comunicadas aos titulares pela Securitizadora e pelo Agente Fiduciário, através dos respectivos sites, no prazo de até 7 (sete) dias úteis contado da data em que tiverem sido implementadas, na forma do §4º do artigo 25 da Resolução CVM nº 60.
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  • ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09 horas do dia 24/04/2020. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10 horas do dia 24/04/2020. TEMPO DE DISPUTA NORMAL: 05 minutos, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. Após o fechamento, transcorrerá período de tempo de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

  • Manutenção Preventiva serviço realizado pela CONCESSIONÁRIA como ação programada, periódica ou sistemática, com o objetivo de elevar a probabilidade de os PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA operarem dentro da vida útil esperada e evitar falhas no sistema;

  • ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações: entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações e sede no Distrito Federal;

  • Processo SEI 19.16.3901.0141379/2023-66 / Documento SEI: 6261830 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT

  • RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 08h00min do dia 09/06/2022 às 08h00min do dia 23/06/2022.

  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO é o detalhamento de temas, assuntos, téc- nicas ou normas ordenados em sequência lógica, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo de ensino-aprendizagem. Co-requisito: o co-requisito é também composto por um ou mais com- ponentes curriculares, devendo o componente curricular e seu co-requisito serem cursados simultaneamente.

  • EXAME é o procedimento complementar solicitado pelo médico, que possibilita uma investigação diagnóstica, para melhor avaliar as condições clínicas do beneficiário.

  • PROPOSTA DE XXXXXX É o documento preenchido pelo CONTRATANTE, que expressa a constituição jurídica das partes e firma as condições do contrato, na qual o proponente manifesta a intenção de contratar o plano de assistência à saúde, com pleno conhecimento de suas obrigações e direitos estabelecidos neste instrumento.

  • Fonte de Comprovação relato dos técnicos no Prontuário ou Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente e lista de atendimentos mensal com equipe de técnica validada pelo Subdiretor de Atendimento Polaridade: quanto maior melhor Cálculo de desempenho (CD): (resultado / meta) x 10

  • Data de Fabricação o produto deve ter sido fabricado no máximo de 30 dias antes da data de entrega. Prazo de validade: mínimo de 6 meses a 1 ano partir da data da entrega.

  • Proposta de Adesão É o documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.

  • AÇÃO PREVENTIVA ação implementada para eliminar as causas de uma possível não conformidade, a fim de prevenir sua ocorrência, ou outra situação potencialmente indesejável;

  • CARGO Médico plantonista Carga Horária: Plantão de 12 horas de acordo com a Lei nº. 4182/2014. Dotação: 03.03100.10.302.0015.2309 3.1.90.04.00.00 0102000000 Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Contrato de Pessoal n°. 271/2014 Contratante: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Contratado: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

  • Cartão é o cartão magnético de propriedade exclusiva da EMISSORA, emitido e concedido para uso pessoal e intransferível do ASSOCIADO para facilitar a realização de OPERAÇÕES, contendo nome, número, vigência, assinatura do ASSOCIADO, razão social e logomarca da EMISSORA, podendo ou não ser emitido com “CHIP” e podendo ou não conter tecnologia para pagamento sem contato (contactless).

  • VALIDADE DA PROPOSTA 60 (sessenta) dias.

  • Matriz de Riscos cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;

  • Regime de Execução Indireta.

  • ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA área em que a operadora se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário.

  • Apólice documento, assinado pela seguradora, que representa formalmente o contrato de Seguro Garantia.

  • PROPOSTA DE SEGURO instrumento que formaliza o interesse do Proponente em contratar o seguro.

  • DATA DE ABERTURA 25 de novembro de 2022, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ CÓDIGO DA UASG: 925373

  • CONCESSIONÁRIA Sociedade de Propósito Específico, constituída de acordo e sob as leis brasileiras, com o fim exclusivo de execução do OBJETO do CONTRATO.

  • Consumidor pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, legalmente representada, que solicite o fornecimento de energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as obrigações decorrentes deste atendimento à(s) sua(s) unidade(s) consumidora(s);

  • REFERÊNCIA DE TEMPO horário de Brasília (DF).

  • Prescrição Perda do prazo para mover ação que reclame os direitos ou a extinção das obrigações previstas nos contratos, em razão do decurso de tempo fixado na legislação vigente.

  • Vistoria de Sinistro inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.