ANATEL definição

ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações: entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações e sede no Distrito Federal;
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ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações. Com sede à Xxx XXXX, Xxxxxx 00, Xxxxx X, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, CEP: 70.070-940, com Endereço Eletrônico: xxx.xxxxxx.xxx.xx e Central de Atendimento: 1331 e 1332, funcionando de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.
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Examples of ANATEL in a sentence

  • A comprovação se dará através da apresentação de relação dos equipamentos que serão utilizados (não sendo necessária a comprovação da aquisição dos mesmos) e dos certificados de homologação dos equipamentos que podem ser emitidos no site da própria ANATEL.

  • A contratada deverá utilizar equipamentos homologados pela ANATEL.

  • Observadas as regras estabelecidas nos Artigos 60 e seguintes do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC aprovado pela Resolução 765/2023 ANATEL.

  • O fornecimento da solução está restrito a poucos fornecedores, uma vez que depende de autorização ou concessão de órgãos reguladores como a ANATEL.

  • As condições de instalação e teste devem observar as exigências da concessionária conforme as práticas ANATEL aplicáveis.


More Definitions of ANATEL

ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações, Órgão Regulador dos Serviços de Telecomunicações no Brasil.
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ANATEL. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, por meio da Lei Geral de Telecomunicações – Lei 9.472/1997.
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ANATEL significa a Agência Nacional de Telecomunicações.
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ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações. CONTRATANTE – Pessoa natural ou jurídica que firma o presente contrato de prestação do SCM com a CONTRATADA.
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ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações, com endereço para correspondência na rua SAUS Xxxxxx 00, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxxxxx – DF, CEP: 70.070-940, endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx e central de atendimento acessível pelos números 1331 e 1332, este para pessoas com necessidades especiais de fala e audição.
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ANATEL. Agência Nacional de Telecomunicações, órgão integrante da Administração Indireta Pública Federal, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, responsável pela regulamentação das telecomunicações no Brasil, com sede no Distrito Federal.
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ANATEL. Correspondência de Atendimento ao Usuário:
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