PODER PÚBLICO definição

PODER PÚBLICO. Significa, para efeitos do CONTRATO, quaisquer entes públicos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, incluindo o PODER CONCEDENTE;

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PODER PÚBLICO pessoa jurídica de direito público que solicita fornecimento de energia elétrica para determinada(s) unidade(s) consumidora(s), assumindo as responsabilidades inerentes à condição de consumidor, conforme definido no art. 187, da Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL.

PODER PÚBLICO órgãos e entidades públicos integrantes ou vinculados aos COMPROMITENTES e que, em razão de suas atribuições institucionais, tenham competência legal para regulamentar e/ou fiscalizar ações relacionadas a um determinado PROGRAMA.

Examples of PODER PÚBLICO in a sentence

• O PODER PÚBLICO poderá, a qualquer tempo e justificadamente, com a finalidade de atender ao interesse público e mediante lei autorizativa específica retomar a CONCESSÃO mediante encampação.

• OBJETO: O ACORDO ESTABELECE AS MEDIDAS DE COLA- BORAÇÃO E AS AÇÕES QUE A AWS ADOTARÁ ENVOLVENDO CRÉDITOS PROMOCIONAIS PARA AUXILIAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AWS PELA PRODAM SOB UM CONTRATO FU- TURO DE OPERACIONALIZAÇÃO ENTRE A PRODAM E UM PROVEDOR DE SOLUÇÕES AWS QUE É UM MEMBRO DO “PRO- GRAMA DE PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO AWS” (AWS PSP – PUBLIC SECTOR PARTNER PROGRAM).

• Apresentação, pela CONCESSIONÁRIA, no prazo de 30 (trinta) dias contados da DATA DA ASSINATURA do CONTRATO, do CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO das UEIs para avaliação do PODER CONCEDENTE, que conterá, dentre outras indicações, a manifestação pela adoção de PROJETO REFERENCIAL, apresentado pelo PODER PÚBLICO no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES DE PROJETOS E OBRAS, ou submissão de Projeto Conceitual Alternativo para aprovação do PODER CONCEDENTE, observadas as exigências e procedimentos constantes do mencionado ANEXO A.

• AJUSTAMENTO DA PROPOSTA ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO.

• Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, a contratada deverá efetuar a respectiva reposição no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data em que for notificada pelo PODER PÚBLICO para fazê-lo.

More Definitions of PODER PÚBLICO

PODER PÚBLICO é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

PODER PÚBLICO. Significa, para efeitos deste CONTRATO, quaisquer entes públicos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, incluindo o CONCEDENTE “PROPOSTA ECONÔMICA” Significa a proposta econômica apresentada pelo ADJUDICATÁRIO nos termos do EDITAL e que serviu de base para a outorga do presente CONTRATO à CONCESSIONÁRIA

PODER PÚBLICO todo e qualquer órgão, autoridade ou entidade governamental.

PODER PÚBLICO. Economia ocupada para o exercício de atividade de órgãos de administração direta ou indireta do poder público. São ainda incluídos nesta categoria repartições/unidades públicas como: hospitais e unidades de saúde, escolas, creches, albergues, praças/jardins, prédios públicos, entre outros, desde que sua utilização não vise lucros comerciais ou industriais.

PODER PÚBLICO. Qualquer autoridade, órgão, vara, agência, tribunal, árbitro, câmara ou comissão, seja federal, estadual ou municipal, nacional, estrangeira ou supranacional, governamental, administrativa, regulatória ou autorregulatória, incluindo qualquer bolsa de valores reconhecida;

PODER PÚBLICO compreende Instituições e órgãos que exercem funções legislativa, executiva ou judiciária, nas esferas federal, estadual e municipal, nos países e regiões em que a TBG atua, bem como entidades que trabalham no âmbito da governança global.

PODER PÚBLICO trazer a visão dos agentes públicos sobre os projetos em desenvolvimento no Centro do Rio de Janeiro, os principais entraves na viabilização dessas mudanças e a possibilidade de desenvolvimento dos ativos imobiliários em estudo (Anexo II). • Iniciativa Privada (construtoras e incorporadoras): trazer, do ponto de vista do mercado, quais são os principais condicionantes para a realização de investimentos imobiliários no Centro do Rio de Janeiro, e entender como veem o mercado atual, quais as perspectivas futuras e quais as principais necessidades para que o mercado consiga atuar com maior consistência na região. • Profissionais de Arquitetura e Urbanismo: trazer uma visão daqueles que estudam e realizam projetos na região do Centro do Rio de Janeiro, contribuindo com uma visão acerca de seu potencial urbanístico.