PODER PÚBLICO definição

PODER PÚBLICO. Significa, para efeitos do CONTRATO, quaisquer entes públicos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, incluindo o PODER CONCEDENTE;

PODER PÚBLICO pessoa jurídica de direito público que solicita fornecimento de energia elétrica para determinada(s) unidade(s) consumidora(s), assumindo as responsabilidades inerentes à condição de consumidor, conforme definido no art. 187, da Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL.

PODER PÚBLICO é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Examples of PODER PÚBLICO in a sentence

• A CONTRATAÇÃO DESTA ATRAÇÃO FARÁ COM QUE O EVENTO SEJA GRANDIOSO, TRAZENDO PESSOAS DE VÁRIAS REGIÕES, GARANTINDO A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, E REALIZANDO O DEVER CONSTITUCIONAL QUE O PODER PÚBLICO TEM DE FOMENTAR A CULTURA E O TURISMO DE NOSSA CIDADE.

• A não utilização, por parte do PODER PÚBLICO, do direito de utilização do espaço nas datas estabelecidas para os EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE não ensejará, em hipótese alguma, reequilíbrio econômico- financeiro em favor do PODER PÚBLICO.

• O PODER PÚBLICO poderá, a qualquer tempo e justificadamente, com a finalidade de atender ao interesse público e mediante lei autorizativa específica retomar a CONCESSÃO mediante encampação.

• PODER PÚBLICO SEAMA PODER PÚBLICO AMUNES PODER PÚBLICO SECTI USUÁRIOS CESAN USUÁRIOS CBH RIO JUCU USUÁRIOS BRK AMBIENTAL SOCIEDADE CIVIL XXX XXXXX XXXXXXXX SOCIEDADE CIVIL ONG JUNTOS SOS ES AMBIENTAL SOCIEDADE CIVIL CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU Vitória (ES), 18 de setembro de 2019.

• O PODER PÚBLICO poderá, a qualquer tempo e justificadamente, desde que com a finalidade de atender ao interesse público e mediante lei autorizativa específica, retomar a CONCESSÃO mediante encampação.

More Definitions of PODER PÚBLICO

PODER PÚBLICO órgãos e entidades públicos integrantes ou vinculados aos COMPROMITENTES e que, em razão de suas atribuições institucionais, tenham competência legal para regulamentar e/ou fiscalizar ações relacionadas a um determinado PROGRAMA.

PODER PÚBLICO. Todo e qualquer órgão, autoridade ou entidade governamental.

PODER PÚBLICO. Significa, para efeitos deste CONTRATO, quaisquer entes públicos integrantes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, incluindo o CONCEDENTE “PROPOSTA ECONÔMICA” Significa a proposta econômica apresentada pelo ADJUDICATÁRIO nos termos do EDITAL e que serviu de base para a outorga do presente CONTRATO à CONCESSIONÁRIA

PODER PÚBLICO. Administração direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do PODER PÚBLICO e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

PODER PÚBLICO. Economia ocupada para o exercício de atividade de órgãos de administração direta ou indireta do poder público. São ainda incluídos nesta categoria repartições/unidades públicas como: hospitais e unidades de saúde, escolas, creches, albergues, praças/jardins, prédios públicos, entre outros, desde que sua utilização não vise lucros comerciais ou industriais.

PODER PÚBLICO. Qualquer autoridade, órgão, vara, agência, tribunal, árbitro, câmara ou comissão, seja federal, estadual ou municipal, nacional, estrangeira ou supranacional, governamental, administrativa, regulatória ou autorregulatória, incluindo qualquer bolsa de valores reconhecida;

PODER PÚBLICO. Significa, para efeitos deste Contrato, quaisquer entes públicos integrantes da Administração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, incluindo o Poder Concedente e o Órgão Regulador;