Common use of ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Clause in Contracts

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Diante da nova relação normativa estabelecida pelo art. 620 da Lei 13.467 de 2017, fica convencionado que os Acordos Coletivos de Xxxxxxxx não poderão estabelecer condições menos favoráveis às estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, para tanto, a celebração dos instrumentos normativos coletivos deverão contar com a anuência dos sindicatos Patronal e Laboral, este da base territorial onde o empregado atingido labora.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Diante da nova relação normativa estabelecida pelo art. 620 da Lei 13.467 de 2017, fica convencionado que os Acordos Coletivos de Xxxxxxxx Trabalho não poderão estabelecer condições menos favoráveis às estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, para tanto, a celebração dos instrumentos normativos coletivos deverão contar com a anuência dos sindicatos Patronal e Laboral, este da base territorial onde o empregado atingido labora.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Diante da nova relação normativa estabelecida pelo art. 620 da Lei 13.467 13.477 de 2017, fica convencionado que os Acordos Coletivos de Xxxxxxxx Trabalho não poderão estabelecer condições menos favoráveis às estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, para tanto, a celebração dos instrumentos normativos coletivos deverão contar com a anuência dos sindicatos Patronal e Laboral, este da base territorial onde o empregado atingido labora.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Diante da nova relação normativa estabelecida pelo art. 620 da Lei 13.467 de 2017, fica convencionado que os Acordos Coletivos de Xxxxxxxx não poderão estabelecer condições menos favoráveis às estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, para tanto, a celebração dos instrumentos normativos coletivos deverão deverá contar com a anuência dos sindicatos Patronal e Laboral, este da base territorial onde o empregado atingido labora.