Análises Técnicas. 3.4.1. Análise Documental 3.4.1.1. A análise documental, atividade a cargo da CONTRATADA, tem por objetivo verificar a regularidade da área de intervenção e demais ações necessárias à implementação do objeto contratual, considerando os seguintes aspectos: a) comprovação dos instrumentos legais para os regimes de concessão pública de serviços, quando requerido;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato