Aplicação do Blue Book Cláusulas Exemplificativas

Aplicação do Blue Book. A administração de um porto de mar situado na zona da foz de um grande rio, pretende desassorear a zona de entrada de navios, cuja acumulação de detritos tem vindo a aumentar de uma forma vertiginosa, dificultando a entrada dos navios ou até mesmo a situações em que estes ficam encalhados. A empreitada tem de ser realizada de acordo com os procedimentos específicos para não colocar em causa o ambiente nem transtornos maiores do que atualmente existem. Além destes trabalhos dentro do porto de mar, a empresa responsável pela administração do porto pretende recuperar a zona dunar a sul da foz do rio, visto que com as diversas tempestades verificadas no inverno anterior, e com a insuficiência das estruturas de proteção costeira, as dunas e a zona envolvente perto de uma zona habitacional tem-se degradado, querendo esta administração também responsável pela área, recuperar e reformular a zona, de modo a criar estruturas de contenção, e proteção costeiras, como recriar dunas, e reformular a passagem e acesso de peões na zona. Após a análise dos trabalhos, enquadra-se dentro dos trabalhos de dragagem e recuperação costeiras, opara o qual existe o manual Blue Book.

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  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • Vigência do ANEXO A partir da inclusão deste ANEXO, ficando vigente até a data de encerramento do Contrato originário ou, antes desta data, por meio de assinatura de Termo Aditivo, conforme descrito no subitem 2.2. do Contrato do qual este ANEXO faz parte.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • OBRIGAÇÕES DO SEGURADO 1. O Segurado, independente de outras estipulações deste seguro, obriga-se a:

  • DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.

  • DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR O Órgão gerenciador, através da sua Comissão Permanente de Licitação, obriga-se a: