CONTEXTUALIZAÇÃO. A criação de Unidades de Conservação (UC) tem sido uma estratégia adotada por muitos países como forma de garantir o acesso das gerações atuais e futuras aos bens naturais. Tal estratégia tem se mostrado cada vez mais eficaz. Desta forma foi instituído no Brasil, em 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por meio da Lei nº 9.985, tendo como objetivos principais: a manutenção da diversidade biológica, valorização social e econômica; a proteção de espécies ameaçadas e dos recursos hídricos; a preservação e restauração de ecossistemas; a promoção do desenvolvimento sustentável e princípios e práticas de conservação da natureza; a proteção de paisagens naturais e características relevantes de natureza geológica; a promoção de oportunidades para a realização de pesquisa, educação, interpretação, recreação e turismo ecológico. O estado do Amazonas realiza a gestão de 42 de Unidades de Conservação (UC), sendo 8 (oito) de Proteção Integral e 34 (trinta e quatro) de Uso Sustentável, totalizando uma área de 18.907.378,34 hectares de floresta legalmente protegidos, o que representa 12,13% da área do Estado, incluindo aproximadamente 26.431 famílias em 1030 comunidades. O Amazonas possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada, e atua com ações constantes para assegurar a preservação e impedir o desmatamento1. Além de prever a manutenção da floresta e garantir a conservação dos recursos naturais, por meio de políticas públicas, gestão, projetos, monitoramento e áreas protegidas, trabalhando assim na melhoria da qualidade de vida da população que tem como o patrimônio florestal o seu maior bem. Neste contexto surge o projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas, Brasil – Fase II” que é a segunda fase de uma iniciativa de cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio do Fundo Andes Amazon (AAF), em apoio aos estudos técnicos preliminares para propostas de criação de Áreas Protegidas Estaduais no Amazonas. Tal iniciativa dialoga com a estratégia Estadual para desenvolver estudos para avaliar a implementação de novas UCs, dentro de uma abordagem que engloba bioeconomia sustentável baseada na Amazônia, manutenção de serviços ecossistêmicos e comunicação ativa para prevenir o desmatamento ilegal e a degradação florestal em áreas de alta pressão. Portanto, este projeto contribuirá para a expansão do Sistema de Unidades de Conservaçã...
CONTEXTUALIZAÇÃO. Os Contratos de Concessão firmados entre o estado de São Paulo e a Companhia de Gás de São Paulo1 (Comgás); Gás Brasiliano Distribuidora2 (GBD) e Gás Natural São Paulo Sul3 (Naturgy), já previam desde 2009, a abertura de um Mercado Livre de gás, após completar 12 (doze) anos da concessão. Decorrido o prazo de exclusividade previsto nos Contratos de Concessão, com o intuito de incentivar o Mercado Livre de gás canalizado no Estado de São Paulo, em 26 de maio de 2011, foram publicadas as Deliberações Arsesp nº 230 e 231, que estabeleceram as condições para autorização de Comercializador de gás no Estado de São Paulo, e as condições de prestação do serviço de distribuição de gás canalizado para Usuários Livres, respectivamente. Passados quase 10 (dez) anos da abertura do Mercado Livre de gás canalizado no Estado, e a existência de arcabouço regulatório robusto e bem estruturado, o Mercado Livre não se desenvolveu como o esperado, ante a escassez de ofertantes e as dificuldades de acesso à infraestruturas existentes, em um sistema verticalizado onde, ainda hoje, existe um único supridor de gás. Diante desse cenário a ARSESP programou em sua Agenda Regulatória do biênio 2019/2020, a revisão e aprimoramento das disposições que tratam da abertura do mercado livre de gás, afetas ao território paulista, e após os devidos processos e consultas públicas, publicou a 1 Contrato de Concessão CSPE/01/99 2 Contrato de Concessão CSPE/02/99 3 Contrato de Concessão CSPE/03/00 Deliberação ARSESP n.º 1.061, de 06 de novembro de 2020, que estabelece as novas regras para a prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado aos Usuários Livres, e as condições para autorização do Comercializador, na expectativa de fomentar o Mercado Livre de Gás Canalizado no Estado de São Paulo. Esta Deliberação revogou as deliberações4 anteriores que versavam sobre o tema, unindo-as em uma única norma. A nova Deliberação da ARSESP definiu, entre tantas outras questões, que a contratação do serviço de distribuição de gás canalizado no âmbito do Mercado Livre, deveria ser isonômica nas três áreas de concessão, para tanto, estabeleceu: Tempestivamente, as concessionárias encaminharam, por meio da correspondência nº OF-CR-073/21, de 08 de fevereiro de 2021, uma proposta conjunta e única para o Contrato
CONTEXTUALIZAÇÃO. 2.1. A Conexsus – Instituto Conexões Sustentáveis – é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que tem como missão ativar o ecossistema de negócios comunitários de impacto socioambiental, ampliando sua contribuição para a geração de renda no campo e conservação de florestas e biomas. Estes negócios são cooperativas e associações produtivas que atuam nas cadeias da alimentação saudável e sustentável, agroflorestal, da sociobiodiversidade e do extrativismo, da pesca artesanal sustentável e do manejo florestal comunitário. Entendemos que estas organizações geram benefícios ambientais, contribuindo para a conservação de florestas e biomas, a resiliência dos territórios e a mitigação e adaptação às mudanças do clima. Em termos sociais e econômicos, as organizações geram renda em áreas rurais e de floresta, muitas vezes como única alternativa ao uso predatório dos recursos naturais. Além disso, a organização comunitária fortalece as comunidades e permite a manutenção de modos de vida diferenciados, tais como de populações extrativistas e quilombolas, povos indígenas e agricultores familiares. A Conexsus desenvolve suas iniciativas com foco em três pilares:
CONTEXTUALIZAÇÃO. 2.1. Este Termo de Referência será executado no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia é um projeto financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente para a Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, apresentando como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais (SAS/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação.
CONTEXTUALIZAÇÃO. O Estado de Pernambuco é detentor de grande potencial turístico, e integra as áreas prioritárias do Ministério do Turismo através do “Programa Turismo no Brasil: Uma viagem para todos”. Este programa tem por objetivo aumentar o fluxo do turismo, mediante estruturação e diversificação da oferta turística brasileira. Com as intervenções por parte deste Programa são esperados os seguintes resultados: Geração de empregos diretos e indiretos temporários, em decorrência dos investimentos em infraestrutura turística, aumento no desembarque de passageiros em vôos nacionais e internacionais, implantação de centros de informações turísticas e adequação da infraestrutura do patrimônio histórico em prédios tombados. O programa conta com quatro indicadores: "Fluxo de Turistas Domésticos", "Gasto Médio do Turista Estrangeiro no País", "Novos Empregos e Ocupações Gerados no Setor Turismo" e "Taxa de Participação dos Principais Destinos Turísticos no Total da Demanda Turística"; A atuação do programa está focada nas seguintes atividades: i) preparação de projetos; ii) financiamento de infra-estrutura turística; iii) campanha de promoção; iv) disseminação de cultura receptiva quanto ao turismo; v) estruturação de roteiros e fiscalização de serviços turísticos; vi) inventário da oferta turística; vii) cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais de turismo; e viii) fiscalização dos serviços turísticos, por intermédio de descentralização das ações aos Estados. Para tanto, a Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco desenvolveu ações no sentido de firmar convênios e contratos de repasse com o Ministério do Turismo, visando implantar as ações de melhoria da Infra-Estrutura Turística no Estado. Deste modo foram priorizadas pelo Programa ações que mantenham e expandam a crescente indústria turística, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Estas ações deverão dinamizar a economia da região através da diversificação de suas atividades, mediante o incentivo daquelas que promovam principalmente: a entrada de divisas no País, resultantes da: (i) melhoria de qualidade da oferta turística na região; (ii) valorização das privilegiadas localizações geográficas dos Pólos; (iii) diversificação econômica regional pela demanda de insumos de distintas atividades;
CONTEXTUALIZAÇÃO. O Cadastro de Iluminação Pública do parque de Iluminação Pública de Canoas, elaborado pela companhia distribuidora de energia elétrica atuando localmente (RGE) e disponibilizado pelo Município, contava originalmente com 33.007 pontos. Ao longo dos estudos de diagnóstico, verificou-se que 1.759 desses pontos eram referentes a semáforos de veículos, pedestres e contadores de tempo. Por serem estranhos à iluminação pública, os citados pontos foram devidamente excluídos. Além disso, também foi verificada a existência no cadastro de 871 pontos de IP cuja responsabilidade de operação e manutenção cabe à CCR, empresa que administra a concessão de duas xxxxxxxx xxxxxxxx (XX-000 e BR-386) que passam pela área urbanizada do município. A responsabilidade sobre esses pontos foi questionada durante a análise de diagnóstico e confirmada pela Prefeitura junto à CCR ao longo da etapa de decisão de cenário. Esses pontos foram excluídos dos estudos, haja vista que por não serem administrados pelo Município, não poderiam constar do projeto de PPP. Por fim, há 282 novos pontos não presentes no cadastro que estão sendo instalados pela prefeitura e cuja modernização e manutenção também serão responsabilidades da concessionária. Dessa forma, serão considerados 30.659 pontos para o parque de IP dentro do escopo da PPP, dos quais cerca de 7,9% possuem tecnologia LED. Dentre os pontos já modernizados, a taxa de atendimento à norma NBR 5101:2018 verificada durante as medições in loco é nula quando considerado o atendimento à Iluminância Média e Uniformidade tanto para as vias de veículos quanto para pedestres. Para fins de modelagem e para que não ocorra desperdício, esses LEDs serão substituídos e reutilizados na operação e manutenção da rede. Durante o período da PPP, a prestação de serviços obrigatória para a Concessionária abrange: ● Realização e manutenção do Cadastro Municipal de Iluminação Pública, contendo as informações relevantes de todos os pontos de IP, utilizando georreferenciamento; ● Execução dos serviços básicos no parque de IP: manutenções corretiva, preventiva e preditiva, operação do CCO, gestão de materiais e descarte, equipamentos e frota; ● Modernização e Eficientização do Parque, envolvendo estudos luminotécnicos e a substituição de tecnologia dos ativos, visando redução do consumo de energia e atendimento aos parâmetros luminotécnicos relativos a iluminância e uniformidade, conforme níveis estabelecidos em norma técnica; ● Expansão do parque de IP do munícipi...
CONTEXTUALIZAÇÃO. O conceito de Aliança Produtiva é entendida aqui neste Termo de Referência como sendo a efetivação de parcerias comerciais qualificadas e duradouras entre uma ou mais Organizações Produtivas da Agricultura Familiar e o Setor Privado, com o propósito de garantir acesso a mercados para os produtos da agricultura familiar. A constituição e consolidação das Alianças Produtivas tem como objetivos: ▪ Ampliar e qualificar a participação dos produtos da agricultura familiar nos atuais e em novos mercados; ▪ Intensificação e consolidação de uma cultura empreendedora e profissionalizada com foco nos mercados e na relação com os clientes e consumidores; ▪ Favorecer o surgimento e/ ou incremento de canais de comercialização que gerem ambiente adequado de rentabilidade e viabilidade econômica com sustentabilidade; ▪ Promover a profissionalização da gestão e fortalecer capacidades das organizações produtivas da agricultura familiar para participarem dos mercados, de realizarem parcerias estratégicas e de identificarem e acessarem novas oportunidades de negócios; ▪ Estabelecer parcerias ganha-ganha entre os integrantes da Aliança Produtiva, à partir de relações comerciais transparentes e vantajosas para os participantes, estabelecendo laços de cooperação e corresponsabilidade entre os integrantes; ▪ Ampliar, decisivamente, as receitas, repercutindo no fortalecimento institucional, promovendo sustentabilidade econômica e retorno financeiro para os associados/as; ▪ Estimular a dinamização de Redes Territoriais, criando as condições necessárias para a venda de produtos em maior escala e com maior valor agregado. A CAR/Projeto Bahia Produtiva dará apoio técnico e financeiro à Aliança Produtiva, visando apoiar, dinamizar e consolidar a formação desta Aliança, que será liderada por esta Entidade Contratante. A CAR/Projeto Bahia Produtiva, juntamente com outros órgãos do Governo do Estado, promoverão, também, ambientes de aproximação e negociação com o setor privado, de forma coletiva e individual, com o intuito de facilitar o conhecimento mútuo e o diálogo entre as partes, demonstrando os produtos, o potencial produtivo, a capacidade instalada, as agroindústrias e a logística disponível e em processo de implantação, além de identificar desafios comuns para a viabilização das mesmas. O Projeto Bahia Produtiva é resultado de um Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cuja execução está sob ...
CONTEXTUALIZAÇÃO. A bacia hidrográfica do rio São Francisco, com área aproximada de 639.000 km², corresponde a 7,5% do território brasileiro. Situa-se entre os paralelos 21º e 7º S, o que lhe confere características climáticas bastante variadas, com precipitações que vão de 350 a 1.900 mm em anos normais. Seu regime hidrológico caracteriza-se por apresentar cheias no verão e estiagem no inverno. Na década de 1980 a vazão média na foz do rio foi de 3.000 m³/s, atualmente a vazão o trecho entre Sobradinho e Xingó passa por constantes processos de redução de vazão para minimizar os impactos sob a geração de energia, chegando a 523 m³/s em agosto de 2017. Tais reduções prejudicam os usos atuais múltiplos da água incluem irrigação, abastecimentos industrial e urbano, navegação e pesca. O rio São Francisco é rico em planícies de inundação e lagoas marginais. A jusante de Três Marias, sua planície de inundação ocupa cerca de 2.000 km². Os trechos Médio e Submédio do rio São Francisco são os mais afetados pela construção de barragens hidrelétricas na bacia, com mais de 550 km represados. Apesar do impacto de represamentos sobre a composição e distribuição de peixes, a ictiofauna destes trechos é pouco conhecida. Planícies de inundação, incluindo suas lagoas marginais, canais, depressões e tributários, são consideradas importantes locais para a manutenção e integridade da biodiversidade, tanto como área de berçário, proteção e abrigo para peixes migradores quanto locais de crescimento e recuperação de adultos. Espécies sedentárias e de pequeno e médio porte também têm preferência por lagoas marginais, onde podem passar seu ciclo de vida (XXXXXXXXX et al., 2004). Nas últimas décadas, tem-se observado crescente destruição das planícies de inundação através da ocupação desordenada, lançamento de esgoto, dejetos industriais e agrícolas, construção de barramentos, canalização e desmatamento, com consequências diretas sobre os peixes e a produção pesqueira do rio. A construção de barragens e vários outros impactos, diminui-se a frequência de inundação das lagoas marginais em função da regularização da vazão, fazendo com que os períodos de seca prolongada sejam mais extensos. A falta de cheias a partir de 1992 tem sido relatada como principal fator do colapso da pesca na região do município mineiro de Pirapora (FUNDEP, 2000). A importância das lagoas para os peixes torna esses ambientes críticos para a conservação. Na bacia hidrográfica do rio São Francisco, as lagoas marginais constituem-...
CONTEXTUALIZAÇÃO. O Distrito Federal (DF) situa-se na região Centro-Oeste do país e se divide, atualmente, em 30 Regiões Administrativas (RAs). Ocupa área aproximada de 5.800 Km² e abriga população de 2.606.885 habitantes. É a capital da federação e concentra atribuições municipais e estaduais. No DF, os resíduos gerados pela maior parte da população e coletados não recebem tratamento adequado. A destinação dos resíduos gerados no Distrito Federal (DF) é o lixão situado na Vida Estrutural e merece atenção especial. Exige que, no curto prazo, seja encerrada sua operação e recuperada a área degradada, assim como seja implantado um sistema adequado de trata- mento com a disposição final apenas de rejeitos em aterros sanitários devidamente licenciado para esta atividade. Outra importante medida a ser tomada é a implantação de um programa de Educação Ambiental e Mobilização Social voltado à discussão de modelo de separação e disponibilização dos resíduos para a coleta seletiva que foi ampliada em fevereiro de 2014 para todo o DF. A coleta seletiva foi contratada por meio de processo licitatório onde foram apresentados 4 lotes cobrindo todo o DF. Os serviços comparativamente à coleta convencional são de 3 a 5 vezes mais onerosos dependendo da região que é realizada. No entanto o DF não contratou os serviços de segregação, prensagem, enfardamento e comercialização dos materiais recicláveis. Estes procedimentos estão sendo realizados por associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam sem definição de responsabilidade, de deveres e de direitos, ficando o manejo dos resíduos da coleta seletiva por conta e risco dos catadores. O que separar, como separar, prensar, enfardar, comercializar será definido por cada organização que receber o material da coleta seletiva. É um processo realizado fora das normas técnicas, ambientais, legais e de saúde causando grande vulnerabilidade aos trabalhadores do manejo dos resíduos oriundos da coleta seletiva contratada. A atividade portanto é informal, carece de legalidade e de instrumentos jurídicos para a contratação destes trabalhadores. Nesse sentido, e ainda considerando a necessidade premente de fechamento do lixão onde hoje são depositados tanto os resíduos da coleta convencional como parte dos resultantes da coleta seletiva, que são garimpados pelos catadores, torna-se urgente o apoio à implantação da infraestrutura de manejo dos resíduos da coleta seletiva e a adequada capacitação para a sua operação. Consi- deran...
CONTEXTUALIZAÇÃO. O município de São Raimundo Nonato está estabelecido na Macrorregião do Semiárido Piauiense, há 576 km de Teresina, no Território Serra da Capivara e tem grande parte de sua área inserida no Parque Nacional Serra da Capivara, um importante unidade de conservação que abriga o maior e mais antigo sítio arqueológico das Américas, com registro de figuras rupestres tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, onde podem ser encontrados vários sítios estudados pela Fundação do Homem Americano. O Parque foi criado pelo Decreto nº 83.548, emitido pela Presidência da República em 5 de junho de 1979, com a finalidade de proteger um dos mais importantes exemplares do patrimônios pré-histórico do país. É uma unidade de conservação arqueológica com riqueza de vestígios que se conservaram durante milênios. O patrimônio cultural e os ecossistemas locais estão intimamente ligados, pois a conservação dos recursos culturais depende do equilíbrio dos recursos naturais, sendo este último o orientador para o zoneamento, a gestão e o uso do Parque pelo poder público. O acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara conta com rodovias estaduais e federais em bom estado de conservação, além de um Aeroporto Internacional. Tais infraestruturas visam garantir o acesso mais rápido e seguro ao berço do Homem Americano, e objetivam proporcionar o desenvolvimento econômico e social, a partir da efetiva exploração do potencial turístico da região. A vocação da região está voltada para a promoção do turismo cultural, ecológico, de aventuras e lazer contemplativo. Além disso, é objetivo do governo do Estado incentivar o uso da infraestrutura logística existente, a exemplo do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, atualmente subutilizada, impulsionando o aproveitamento dos equipamentos com o turismo regional e internacional. O Hotel Serra da Capivara existente, bem como o terreno disponível para construção da unidade hoteleira, integrados à natureza por ficar próximo ao Parque Nacional Serra da Capivara.