BASE DO CONTRATO. O presente contrato é assinado baseado no artigo 24, inciso II da lei n° 8.666/93, II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
BASE DO CONTRATO. 2.1 O Contrato estará sujeito a estas Condições com a exclusão de todos os demais termos e condições (incluindo quaisquer termos ou condições que o Fornecedor pretenda aplicar sob qualquer orçamento, reconhecimento de pedido ou qualquer outro documento emitido pelo Fornecedor).
2.2 O Pedido é uma oferta feita pela Upfield ao Fornecedor e o Contrato entrará em vigor após a aceitação do Pedido pelo Fornecedor. A menos que previamente retirado pela Upfield, os Pedidos serão considerados aceites caso não sejam rejeitados pelo Fornecedor por meio de notificação por escrito dentro de 7 (sete) dias da data dos mesmos.
2.3 Caso qualquer correspondência (incluindo e-mails) especifique um volume dos Produtos e/ou Serviços a serem comprados pela Upfield, tais volumes deverão ser estimativas não vinculantes e não deverão prejudicar os volumes efetivamente adquiridos nos termos do Contrato, a menos que expressamente acordado de outra forma por escrito. A Upfield pode encaminhar previsões regulares de requerimentos para o Fornecedor. Tais previsões são apenas estimativas não vinculativas e destinam-se a auxiliar o Fornecedor na programação de sua produção e entrega dos Produtos e/ou na realização dos Serviços e não prejudicam nenhum volume efetivamente adquiridos nos termos do Contrato, a menos que expressamente acordado por escrito em contrário.
BASE DO CONTRATO. 2.1 O Pedido constitui uma oferta pelo Comprador para adquirir Bens e/ou Serviços do Vendedor de acordo com estas Condições.
2.2 O pedido deve ser tido como aceite naquele que for o período mais anterior entre: (i) o Vendedor emitir por escrito a aceitação do Pedido; ou (ii) qualquer ato por parte do Vendedor consistente com a concretização do Pedido, sendo que, nesse momento ou na respetiva data, o Contrato deverá entrar em vigor.
2.3 Estas Condições aplicam-se ao Contrato em exclusão de quaisquer outros termos que o Vendedor procure impor ou incorporar, ou que estejam implícitos pelo mercado, hábito, prática ou curso da negociação, mesmo nos casos em que o
2.4 Todas estas Condições aplicar-se-ão ao fornecimento tanto de Bens como de Serviços, exceto quando a aplicação de uma ou outra é mencionada.
BASE DO CONTRATO. O presente contrato é assinado baseado no artigo 95, §2º da lei n° 14.133/2021.
BASE DO CONTRATO. Mod. XXX000000/01-0521 O contrato é constituído pela Proposta de Seguro, pelo Questionário Individual de Saúde de cada Pessoa Segura quando existente, tratando-se de Seguro de Grupo, pelo Boletim de Adesão de cada Pessoa Segura, bem como toda a documentação de carácter clínico necessária à aceitação por parte do Segurador e determinante para avaliação do risco coberto.
BASE DO CONTRATO. 1.1. A Encomenda constitui a oferta do Comprador ao Vendedor para adquirir os Bens e/ou Serviços e, após a sua aceitação pelo Vendedor, o Contrato está formado. A aceitação por parte do Vendedor será considerada como tendo ocorrido no primeiro momento em que o Vendedor emitiu um reconhecimento escrito da Encomenda ou em que o Vendedor praticou um ato consistente com o cumprimento da Encomenda. Quaisquer termos que possam ser propostos pelo Vendedor ao aceitar a Encomenda do Comprador (incluindo quaisquer termos que o Vendedor pretenda aplicar em conjunto com um reconhecimento ou confirmação da Encomenda, uma cotação, uma especificação, uma nota de entrega, factura ou documento semelhante) serão nulos e de nenhum efeito a menos que expressamente acordado por escrito pelo Comprador.
1.2. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre estes T&C e a Encomenda, prevalecerão os termos da Encomenda.
BASE DO CONTRATO. 1. Constituem a base do contrato de seguro e fazem parte integrante da Apólice, a Proposta de Seguro, bem como a documentação necessária à aceitação do risco pela Seguradora.
2. Por este contrato, consideram-se cobertos, todos os riscos expressamente convencionados e indicados nas Condições Particulares e respectivos limites.
3. A designação dos animais seguros, local de risco e limites de cobertura indicadas na Apólice não implicam reconhecimento, por parte da Seguradora da sua existência ou do valor que lhes é atribuído.
BASE DO CONTRATO. O presente contrato é assinado baseado no artigo 24, inciso II da lei n° 8.666/93, II
BASE DO CONTRATO. O presente contrato é assinado baseado no artigo 25, inciso I da lei n° 8.666/93, I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vetada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAARA Gabinete do Prefeito
BASE DO CONTRATO. A proposta de seguro, assinada pelo respectivo tomador, o questionário individual de saúde de cada pessoa segura e, tratando-se de Seguro de grupo, o boletim de adesão de cada pessoa segura, bem como toda a documentação de carácter clínico necessária à aceitação do risco por parte da seguradora, constituem a base deste contrato e dele fazem parte integrante, determinando, em particular, o risco coberto.