Caducidade Indeferida Cláusulas Exemplificativas

Caducidade Indeferida. Denegado o pedido de caducidade da patente. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado (Art. 212 da LPI). O parecer pode ser obtido através do endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx - janela “e- parecer”.

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  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;