DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 19.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas neste Edital e seus anexos.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 19.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 cumprirá as obrigações relacionadas neste Edital e seus anexos, que o vinculam conforme art. 41 da Lei 8.666/93.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 21.1. São obrigações do órgão contratante:
a) gerenciar a Contrato:
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 18.1. O Órgão indicado no subitem 1.1 obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas no Termo de Referência.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 12.1 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, suas alterações.
12.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as o disposto no documento de Especificações Técnicas e os termos de sua proposta.
12.3 Registrar os incidentes e problemas ocorridos durante a execução do contrato.
12.4 Designar Gestor para acompanhamento da referida contratação, o qual se responsabilizará pelo atesto do serviço.
12.5 Prestar, por meio de seu Gestor do contrato, as informações e os esclarecimentos pertinentes aos serviços prestados que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
12.6 Fiscalizar a execução do objeto desta contratação e comunicar oficialmente à CONTRATADA sobre quaisquer falhas verificadas na fiscalização do cumprimento dos serviços prestados.
12.7 Atestar a fatura, comprovando a realização dos serviços, até 5 (cinco) dias da entrega da nota fiscal pela CONTRATADA.
12.8 Aplicar as penalidades previstas no documento de Especificações Técnicas, assegurando à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.
12.9 Efetuar o pagamento nos termos estabelecidos neste documento de Especificações Técnicas.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 18.1. Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;
18.2. Realizar rigorosa conferência das características dos itens entregues por servidor designado, somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta dos itens ou de parte da entrega a que se referirem;
18.3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme previsto neste Termo de Referência, após o cumprimento das formalidades legais;
18.4. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como, por qualquer dano causado em decorrência de ato da contratada e de seus empregados, prepostos ou subordinados.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. Gerência de Licitações e Contratos Comissão Permanente de Licitação – 03 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 468/2011 – CPL 03 EDITAL Processo Nº.0018943-7/2011 Folha Nº Rubrica
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 17.1 O IDESAM obriga-se a cumprir as obrigações relacionadas neste Edital e seus anexos.
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. Constituem obrigações do CONTRATANTE:
DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. O Contratante deverá tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste Contrato e Termo de Referência, obrigando-se, ainda, a: