CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ (UPGRS SF2) Cláusulas Exemplificativas

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ (UPGRS SF2). A Sub-bacia Hidrográfica do Rio Pará, que faz parte da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos SF2, encontra-se na porção Centro-Oeste do estado de Minas Gerais, inserida na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, localizada na região fisiográfica do Alto São Francisco, Figura 4. A área da bacia corresponde a 12.233,06 km², equivalente a 5,22% do território da bacia do São Francisco em todo o território nacional. Figura 4 - Bacia Hidrográfica do Rio Pará no Alto São Francisco Fonte: Agência Peixe Vivo (2020) Os principais afluentes e cursos d’água da sub-bacia são: Pará, Itapecerica, São João, Lambari, Rio do Peixe e Picão. O rio Pará tem sua nascente na serra das Vertentes, no município de Rezende Costa, em Minas Gerais, e sua foz no Rio São Francisco. A UPGRH SF2, conta com 34 municípios, 27 destes com sede administrativa dentro dos limites da sub-bacia do rio Pará. Os municípios da bacia são: Araújos, Bom Despacho, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Conceição do Pará, Desterro de Entre Rios, Divinópolis, Florestal, Igaratinga, Itaguara, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Maravilhas, Xxxxxxxx Xxxxxx, Nova Serrana, Oliveira, Onça de Pitangui, Papagaios, Pará de Minas, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Perdigão, Piracema, Pitangui, Pompéu, Resende Costa, Santo Antônio do Monte, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste. A bacia possui uma população com cerca de 732.755 mil habitantes, sua população é hegemonicamente urbana (657.133 mil habitantes) e a população rural correspondente a 75.622 mil habitantes. Sua densidade demográfica é de 62,68 hab./km². (CBHSF,2020) No âmbito econômico a bacia do rio Pará possui uma diversidade de atividades, entre elas a agroindústria (laticínios, fábrica de alimentos, fábrica de bebidas), mineração, metalurgia, a agricultura (irrigação) aquicultura (criação de peixes) e agropecuária, esta última responsável principalmente pela degradação da vegetação na região, uma vez que a atividade pastoril é praticada de forma extensiva. O bioma predominante é o Cerrado e o clima da bacia caracteriza-se pelo semi-úmido, com temperatura média no inverno de 16,5°C, no verão, de 29°C, e nas outras estações de 23,8°C. O índice pluviométrico varia entre 1200 mm a 1700 mm anuais (CBH-PARÁ, 2006). A bacia se encontra no Cráton São Francisco, em complexos metamórficos, composta por terrenos granito-gnáissicos. Seu relevo é composto principalmente por planaltos cen...

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  • EXPECTATIVA, RECLAMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO 4.1. Expectativa: tão logo realizada a abertura do processo administrativo para apurar possível inadimplência do tomador, este deverá ser imediatamente notificado pelo segurado, indicando claramente os itens não cumpridos e concedendo-lhe prazo para regularização da inadimplência apontada, remetendo cópia da notificação para a seguradora, com o fito de comunicar e registrar a Expectativa de Sinistro.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Feverei ro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/23