Common use of Caução em dinheiro Clause in Contracts

Caução em dinheiro. 36.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.

Appears in 2 contracts

Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão

Caução em dinheiro. 36.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier quevier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão

Caução em dinheiro. 36.3.1 35.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão

Caução em dinheiro. 36.3.1 39.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão