Caução em dinheiro. 36.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão
Caução em dinheiro. 36.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier quevier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Contrato De Concessão
Caução em dinheiro. 36.3.1 35.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Contrato De Concessão
Caução em dinheiro. 36.3.1 39.3.1 Quando a GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO for prestada por caução em dinheiro, o PODER CONCEDENTE deverá atualizar monetariamente os valores pela variação do IPCA, conforme dispõe da LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES ou outro índice que vier a substituí-lo oficialmente, no momento de sua restituição à CONCESSIONÁRIA.
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Samples: Contrato De Concessão