Cláusulas de um contrato de namoro. Preferencialmente, os contratos de namoro devem ser elaborados por um advogado e celebrados mediante escritura pública. O casal pode optar pela escritura pública de declaração e renúncia, na qual as partes declaram que, ainda que estejam namorando há anos, não possuem a intenção de constituir família, nem compartilhar patrimônio, tampouco constituir vínculo familiar ou sucessório. Neste subcapítulo serão trazidas algumas cláusulas que costumam estar no contrato de namoro. A primeira diz respeito ao prazo de vigência do contrato: o ideal é que se coloque um curto espaço de tempo, como 12 (doze) meses. Isso faz com que o contrato seja renovado de ano a ano, evidenciando-se a intenção da relação permanecer apenas de namoro, apesar do decurso do tempo. Outra cláusula comum é aquela que preceitua a hipótese de o relacionamento evoluir para uma união estável. Aqui, os casais já podem estabelecer qual será o regime de bens adotado nesse caso e, normalmente, o mais escolhido é o de separação total de bens. As partes também podem optar por declarar que renunciam expressa e retroativamente, desde o início do namoro, a todos e quaisquer direitos sobre bens móveis ou imóveis adquiridos pelas partes e, em caso de término do namoro, declaram ser independentes financeiramente, não necessitando de assistência material para subsistência própria a título de alimentos, tampouco indenização a nenhum título (NIGRI, 2021, p. 79). Nesse sentido também indica-se dispor que os bens adquiridos por cada um dos signatários constituem patrimônio exclusivamente pessoal e, em caso de falecimento, esses bens deverão ser distribuídos aos seus respectivos herdeiros, à época da sucessão. Como a residência conjunta pode ser um grande fator para se pleitear o reconhecimento de uma união estável, é comum que o casal declare que, embora residam separadamente, costumam permanecer por algum tempo na residência um do outro, mas isso não é suficiente para se caracterizar a intenção de constituir família ou de viver em união estável. Nesse sentido, para a melhor compreensão de como seria um contrato de namoro com as referidas cláusulas, segue abaixo um modelo, retirado do escritório De Vivo, Xxxxxxxx e Xxxxxx Advogados, e realizado pelo Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx (OAB/SP 105.692) e pela Dra. Xxxxxx Xxxxxxxxxx (OAB/SP 103.429), que gentilmente autorizaram o uso da minuta nesta monografia: Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado: COMPLETO DA NAMORADA, nacionalidade, estado civil, profi...
