Compensação Futura. Os valores pagos em cumprimento ao disposto no presente acordo serão compensados caso a empresa seja obrigada ao pagamento de qualquer parcela a título de participação nos resultados, em decorrência de legislação, medida provisória ou decisão judicial superveniente.
Appears in 5 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Participação Nos Resultados, Acordo Coletivo De Participação Nos Resultados, Acordo Coletivo De Participação Nos Resultados
