CRITÉRIOS DE REPASSE. 4.1. Os ajustes dos valores financeiros decorrentes dos desvios constatados serão efetuados nos meses subsequentes aos períodos de avaliação, que ocorrerão EM REGIME TRIMESTRAL ou antes, diante de necessidade da Secretaria de Estado da Saúde.
Appears in 6 contracts
Samples: Termo De Permissão De Uso De Bens Móveis, www.portaldasos.com.br, ipgse.org.br