DA ACESSIBILIDADE. 1.2.1. O site deverá ser acessível a todos, para garantir esta responsabilidade o site deve estar de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e e-GOV);
1.2.2. Este site deverá ser desenvolvido seguindo os princípios de acessibilidade preconizados pela Lei Federal de Acessibilidade (Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências;
1.2.3. O site deverá contar com teclas de acesso para navegação em todo conteúdo. Este recurso permite acesso a todas as informações do site através do teclado, desta forma, a combinação de teclas definida no site faz com que pessoas com deficiência (visuais ou motoras) tenham acesso rápido às principais áreas do portal;
1.2.4. O site deverá possuir controle do contraste da página, este recurso possibilita uma melhor visualização do conteúdo para pessoas com deficiência visual e/ou com baixa visão;
1.2.5. As páginas de conteúdo do site deverão possuir botões que controlam o tamanho das letras, este recurso possibilita a melhoria na leitura de grandes blocos de texto na tela do computador;
DA ACESSIBILIDADE. A concessionária deve garantir a observância das regras de acessibilidade ao imóvel e suas dependências, realizando as adaptações necessárias durante todo o período da concessão.
DA ACESSIBILIDADE. 3.1. A Lei Municipal de Incentivo assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência (PcD).
3.2. Fica reservada a cota de 10% (dez por cento) do valor destinado a cada segmento para projetos APROVADOS cujo proponente, pessoa física, seja XxX (pessoa com deficiência), conforme Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, e realize trabalho técnico-cultural no projeto.
DA ACESSIBILIDADE. 7.1. Os requisitos a seguir levam em conta as especificações das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, NBR 9050:2020 e normas específicas citadas explicitamente.
7.2. Possuir ou adequar os acessos e as circulações conforme NBR 9050:2020;
7.3. Possuir ou adequar as maçanetas do tipo alavanca em todas as portas, conforme NBR 9050:2020;
7.4. Possuir ou instalar pelo menos um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos, inclusive áreas de convivência e reuniões, banheiros, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum, atendendo ABNT NBR 16537:2016.
7.5. Possuir ou adequar desníveis das áreas de circulação internas ou externas transpostos por meio de rampa, ou instalar equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, conforme estabelecido na ABNT NBR 16537:2016 e NBR NM313:2007 e NBR ISO 9386-1:2013;
DA ACESSIBILIDADE. A Ematerce promoverá as adaptações necessárias aos empregados com deficiência, fornecendo acessibilidade em seus locais de trabalho.
DA ACESSIBILIDADE. 9.1. Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto na Lei nº 13.146/2015 é o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), de modo a contemplar:
I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;
II - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
III - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.
9.2. Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:
I - adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;
II - utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal; III - medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
DA ACESSIBILIDADE. 3.8.1. O imóvel deverá atender à norma de acessibilidade ABNT NBR 9050 e suas atualizações, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, que trata do acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
3.8.2. O imóvel deverá possuir sistema de climatização, preferencialmente do tipo central.
DA ACESSIBILIDADE. A EBSERH implementará políticas de acessibilidade através de ações contínuas de inclusão, proporcionando o pleno exercício profissional aos empregados com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da EBSERH. Esta política garantirá a aplicação da legislação e normas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em todas as ações, atividades e projetos da empresa, buscando a integração transversal dos conceitos e princípios da acessibilidade em processos internos, aquisições e projetos, atendendo às demandas de seus empregados.
DA ACESSIBILIDADE. A EMATERCE promoverá as adaptações necessárias aos empregados com deficiência, fornecendo acessibilidade em seus locais de trabalho e veículos.
DA ACESSIBILIDADE. As empresas comprometem-se a oferecer condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, das suas edificações e dos seus espaços, mobiliários e equipamentos, e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes.