DA ACESSIBILIDADE. 1.2.1. O site deverá ser acessível a todos, para garantir esta responsabilidade o site deve estar de acordo com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG e e-GOV);
DA ACESSIBILIDADE. 3.8.1. O imóvel deverá atender à norma de acessibilidade ABNT NBR 9050 e suas atualizações, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, que trata do acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
DA ACESSIBILIDADE. O Usuário deve ter ciência que a ferramenta tecnológica poderá ser acessível e ou não, podendo ocorrer, impossibilidade com relação a equipamentos e aparelhos, inclusive instabilidade, por questão de configuração e rede de internet, erro de sistema e outros, observando o IOS e ANDROID.
DA ACESSIBILIDADE. SE 1.5.3.Caso não tenha entre os inscritos PcD, a vaga será preenchida na cota universal de acordo com a pontuação alcançada pelos demais projetos.
DA ACESSIBILIDADE. As empresas comprometem-se a oferecer condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, das suas edificações e dos seus espaços, mobiliários e equipamentos, e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes.
DA ACESSIBILIDADE. Caberá a Concessionária realizar as adequações de acessibilidade no bem concedido, adaptando suas edificações, mobiliário e espaços, ao previsto na Lei federal nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004, ABNT: NBR 9050/2015, nas normas correlatas ao assunto e nas que surjam ao longo do prazo de concessão.