Common use of DA APOSENTADORIA ESPECIAL Clause in Contracts

DA APOSENTADORIA ESPECIAL. Os empregados que exercerem a função de Auxiliares de Serviços de Limpeza Hospitalar, em trabalhos não ocasionais nem intermitentes em estabelecimentos de saúde em contato com os ambientes (quartos e/ou banheiros) contaminados de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, além da percepção do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), estas serão consideradas condições especiais para enquadramento conforme Anexo IV do RPS (Regulamento da Previdência Social). Exclusivamente para estes casos, as empresas deverão preencher o campo 13.7 do PPP com o Código GFIP 04.

DA APOSENTADORIA ESPECIAL. Os A partir de 01 de janeiro de 2022, os empregados que exercerem a função de Auxiliares de Serviços de Limpeza Hospitalar, em trabalhos não ocasionais nem intermitentes em estabelecimentos de saúde em contato com os ambientes (quartos e/ou banheiros) contaminados de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, além da percepção do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), estas serão consideradas condições especiais para enquadramento conforme Anexo IV do RPS (Regulamento da Previdência Social). Exclusivamente para estes casos, as empresas deverão preencher o campo 13.7 do PPP com o Código GFIP 04.