DA DEMANDA. Tendo em vista todo o exposto acima, observa-se que faz parte das atribuições do MPI e da Funai garantir a segurança alimentar e nutricional dos Povos Indígenas Yanomamis. Dentre várias ações e atividades, o MPI e a Funai, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS e a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, conseguiram garantir a aquisição e armazenamento de cestas de alimentos. Tais medidas, são disciplinadas, também, pela Portaria MC n.º 843 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre procedimentos da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) para atendimento a povos e comunidades tradicionais. Contudo, faz parte do problema de negócio a ser solucionado ações de logística de transporte, garantindo que as cestas cheguem nas múltiplas aldeias, onde residem as populações indígenas alvo das ações emergenciais do Governo Federal. Busca-se ainda dar cumprimento à Decisão do Ministro Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF nº 709-DF no bojo da qual assevera que o “o atraso na efetivação do Plano das 7 TIs, a situação do povo indígena Yanomami, acompanhada também pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, segue em estado grave. (...) É imprescindível que os Yanomamis recuperem a autonomia da sua segurança alimentar e não sejam mais dependentes de cestas de alimentos periódicas pelo Governo Federal. Para esse fim, o Poder Executivo deve identificar os problemas que impeçam a produção tradicional de alimentos e adotar todas as medidas necessárias para superá-los”. Percebe-se, pois, que a despeito de o Ministro Relator prever a necessidade de autonomia alimentar da população indígena yanomami, uma análise sistêmica da Decisão permite aferir que é preciso solucionar, ainda que por meio de medidas emergenciais, a situação de fome do povo Yanomami, que pode culminar na continuidade de mortes naquela combalida população. Mas é preciso ser considerado o contexto geográfico da região, que impõe enormes dificuldades logísticas para se fazer chegar as políticas públicas a quem mais precisa:
a) Consultando as imagens do sistema VGEO do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, identifica-se, em vermelho, as rodovias federais e, em verde, as rodovias estaduais. Percebe-se a diferença entre a disponibilidade de rodovias na Região Norte em comparação ao restante do País;
b) Para fins de comparação, consultando as imagens disponibilizadas pela Agência Nacional d...
DA DEMANDA. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, buscando seu desenvolvimento técnico e operacional, bem como dotar seus servidores de soluções eficientes, que tragam uma melhor operacionalização para as ações diárias, e ainda, alinhada as mais modernas práticas de gestão pública, entende que todos os esforços na melhoria dos seus processos, buscando sempre soluções que possam suportar com a devida qualidade as demandas presentes e futuras, com uma gestão moderna, capaz de gerar informações em tempo real e visão gerencial, que apoie a tomada de decisão na gestão patrimonial, concluí que a busca por uma empresa especializada que possa fornecer solução tecnológica que utilize as mais modernas e avançadas linguagens de programação, inteligente, integrável, customizável, testada e aprovada, com maturidade e condições de entrar em produção tão logo seja feita a contratação, que atenda às necessidades técnicas e funcionais exigidos neste Edital, Termo de Referência e seus anexos, será o caminho mais célere, assertivo, econômico e seguro para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, que atualmente dispõe de um alto volume de bens móveis e imóveis.
DA DEMANDA. A contratação de empresa para execução da obra de reforma de 2 quartos com fornecimento de todo material necessário (EQUIPAMENTOS, PEÇAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO DE OBRA) no setor de internação Ala 6, visa melhorar as condições físicas destes quartos para maior conforto e segurança dos pacientes e acompanhantes.
DA DEMANDA. As peças a serem lavadas compreendem: 1 Lençóis de berço 2 Fronhões de colchonete 3 Babadores 4 Toalhas de banho 5 Cobertores infantis Deverão ser lavadas eventualmente (na ocorrência de sujar com alimentos, urina ou fezes) 6 Uniformes e peças pessoais dos alunos Durante o inverno e em períodos mais frios
DA DEMANDA. Os serviços de manutenção elétrica deverão ser prestados em 13 (treze) postos, conforme a tabela abaixo: Local Tipo Turno Dias da Semana Qtde. de postos Nº de empregados Auxiliar de eletricista Diurno - 40h 2ª a 6ª 03 02 Técnico em eletricidade Diurno – 40h 2ª a 6ª 04 04 Sefaz, Telecomunicação - Os serviços de manutenção objeto deste Termo deverão ser prestados pela Equipe técnica formada pelos profissionais acima elencados, alocados na sede da Sefaz, situada à Avenida Historiador Rubens de Mendonça esquina com Rua J, Centro Político Administrativo. Caberá à esta Equipe Técnica realizar as atividades de natureza preventiva e corretiva relacionadas no Anexo I – E sempre que solicitado através de Ordem de Serviço pela Administração. De acordo com as necessidades da SEFAZ, os serviço serão prestados em Cuiabá e nas unidades fazendárias do Interior do Estado, relacionados no Anexo I - A.
DA DEMANDA. VOCÊ DEVE verificar se a demanda associada à aquisição foi devidamente formalizada. CONSIDERE assegurar que o requisitante da demanda informe, no mínimo, os seguintes itens:
DA DEMANDA. 5.2.1. Foi realizado um levantamento com base em planos de trabalhos apresentados por municípios com situação similar ao nosso, visando desta forma estimar as quantidades necessárias, para atendimento pleno do contrato.
DA DEMANDA. A contratação de empresa será necessária para execução da obra de construção da sala de osmose para atendimento à Central de Material Esterilizado da Fundação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. A Central de Material Esterilizado é uma área que requer uma altíssima qualidade química e bacteriológica da água e das demais soluções utilizadas, assim como um correto tratamento dos elementos que tomam contato com o paciente. Com base nessa necessidade, o Hospital da Baleia realizou a aquisição de um tratamento de água por osmose reversa.Será necessária a construção de uma sala para designar um local apropriado para acondicionamento do equipamento de osmose visando atender a todos os requisitos de segurança, qualidade e confiabilidade.
DA DEMANDA. O objeto do presente processo de aquisição concentra-se na compra, por meio de registro de preço, de mobílias, equipamentos de informática e eletrodoméstico para o reaparelhamento e modernização da administração da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Polícia Militar do Estado de Rondônia (CS/PM-RO) e demais Diretorias e Formações Sanitárias vinculadas a sua estrutura, bem como à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. Cujas condições, especificações, quantidades e exigências são estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA e decorrentes do ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (0046025046).
DA DEMANDA. Deve-se considerar, para fins de levantamento de demanda, a quantidade do bem ou serviço efetivamente utilizado e recebido em exercícios anteriores, limitado aos últimos três anos, e não as quantidades outrora licitadas ou empenhadas, bem como, outros fatores que impactem o consumo do bem ou do serviço.