DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. 2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em hipótese alguma, compromisso futuro para o Município, razão pela qual não poderá ser exigido nem considerado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da Contratante, sem que isso justifique qualquer indenização a CONTRATADA. 3. A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Appears in 6 contracts
Samples: Licitação, Pregão Presencial Registro De Preços, Pregão Eletrônico
DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS. 2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em hipótese alguma, compromisso futuro para o Município, razão pela qual não poderá ser exigido nem considerado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da Contratante, sem que isso justifique qualquer indenização a CONTRATADA.
3. A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial