Common use of DA DISPENSA DURANTE O RECESSO ESCOLAR Clause in Contracts

DA DISPENSA DURANTE O RECESSO ESCOLAR. No caso de demissão do professor, sem justa causa, o Xxxxx Xxxxxx previsto no Capitulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.506/2011, deverá ser emitido até o dia 20 de outubro, sob pena de ser indenizado até o início do próximo ano letivo, conforme calendário oficial da respectiva instituição de ensino.

DA DISPENSA DURANTE O RECESSO ESCOLAR. No caso de demissão do professor, sem justa causa, o Xxxxx Xxxxxx previsto no Capitulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.506/2011, deverá ser emitido até o dia 20 15 de outubro, sob pena de ser indenizado até o início do próximo ano letivo, conforme calendário oficial da respectiva instituição de ensino.