DA ESTABILIDADE. A CPRM assegurará estabilidade no emprego, por 01 (um) ano após o término do mandato, aos membros das CIPAs eleitos pelos empregados e aos dirigentes sindicais signatários do presente Xxxxxx e aos Presidentes da CONAE, AGEN e AECPRM`s.
DA ESTABILIDADE. As empresas garantirão as gestantes, estabilidade do emprego conforme legislação vigente.
DA ESTABILIDADE. Fica garantida a estabilidade dos delegados sindicais na empresa eleitos pelos funcionários pelo período de 12 (doze) meses após o término do mandato, sendo conferida a mesma estabilidade que os membros da CIPA.
DA ESTABILIDADE. O empregado vítima de acidente do trabalho terá assegurada a estabilidade provisória de acordo com a legislação vigente, estando abrangidos por essa garantia os acidentados no trabalho com contrato em vigor nesta data.
DA ESTABILIDADE. Art. 138
DA ESTABILIDADE. Será assegurado ao empregado acidentado no trabalho as mesmas condições e critérios estabelecidos na cláusula de garantia ao Trabalhador Afastado por Doença. Caso decorra do acidente, sequelas que implique de uma forma genérica redução permanente da capacidade laborativa do acidentado, a estabilidade a ser aplicada será a prevista na prevista na Lei nº 8.213, Artigo 118.
DA ESTABILIDADE. Artigo 109 - São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
DA ESTABILIDADE. Art. 18.
DA ESTABILIDADE. 4.1. Fica garantida estabilidade ao EMPREGADO por tempo proporcional ao do efetivo gozo da suspensão do contrato de trabalho, nos termos do art. 10, I, da Medida Provisória nº 936/2020, após o restabelecimento da jornada de trabalho.
DA ESTABILIDADE. As empresas garantirão as gestantes, estabilidade do emprego conforme legislação vigente. empregados vítimas de acidente de trabalho, de acordo com Art. 118 da lei n°8.213/91, estabilidade no emprego após alta medica do Órgão previdenciário, devendo suas atividades observar as determinações médicas.