ESTABILIDADE. Serão garantidos emprego e salário nas seguintes situações:
ESTABILIDADE. É assegurada a estabilidade aos representantes de empregados, abaixo referidos, pelo prazo do mandato pelo qual foi eleito e por 1 (um) ano após o término deste:
ESTABILIDADE. Ao empregado com 01 (um) ano de efetivo serviço na empresa, após a cessação do benefício previdenciário, será garantida a estabilidade de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do benefício.
ESTABILIDADE. Ao empregado que falte 24 (vinte e quatro) meses ou menos, para ter o direito à aposentadoria por tempo de serviço, estando já, há no mínimo 20 (vinte) anos trabalhando para o mesmo empregador é garantido o emprego até completar o tempo necessário à obtenção de sua aposentadoria, salvo ocorrência de dispensa por justa causa, cessando, ainda essa garantia assim que completado o tempo necessário à obtenção da referida aposentadoria, mesmo no caso de não se aposentar por motivos outros.
ESTABILIDADE. Nos termos do disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que sofreu acidente do trabalho com afastamento do trabalho por período superior a 15 (quinze) dias e que tenha recebido o auxílio-doença acidentário, tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa ou indenização do período, contados a partir da data de cessação do auxílio-doença acidentário. No caso de desmobilização geral da obra, por término ou interrupção total dos trabalhos, o empregado com estabilidade provisória poderá ser transferido para qualquer outra obra da empresa sem que implique na percepção de adicional de transferência.
ESTABILIDADE. A empresa se compromete a não despedir jornalistas no mês de setembro, data base da categoria, salvo por justa causa devidamente comprovada.
ESTABILIDADE. O sistema deverá apresentar características de estabilidade tais que seus ajustes de operação e acuidade de detecção e sensibilidade não sejam alterados em função das variações físicas e ambientais a seguir:
ESTABILIDADE. Ficam assegurados aos trabalhadores os seguintes casos de garantia no emprego:
ESTABILIDADE. Nos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à aquisição do direito de requerer a aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, o auxiliar de administração escolar não poderá ser demitido, salvo por justa causa.
ESTABILIDADE. Fica garantida estabilidade para todos os empregados da categoria no mês da data base (junho) e no mês subsequente à data base (julho).