DA EXCLUSIVIDADE. É assegurado à ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA ou terceiros por ela contratados, exclusividade na realização de operações portuárias na área da instalação portuária.
Appears in 6 contracts
Samples: Transition Agreement, Contract of Transition, Transition Contract
DA EXCLUSIVIDADE. 14.1. É assegurado à ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA a ARRENDATÁRIA, ou terceiros por ela ele contratados, exclusividade na realização de operações portuárias na área da instalação portuária.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Transição, Transition Agreement, Contrato De Transição
DA EXCLUSIVIDADE. É assegurado à a ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA ou terceiros por ela contratados, exclusividade na realização de operações portuárias na área da instalação portuária.
Appears in 2 contracts
Samples: Transition Agreement, Transition Contract