HABILITAÇÃO JURÍDICA Cláusulas Exemplificativas

HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.8.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.4. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.3.1 Registro comercial no caso de empresa individual.

HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. 12.2.1 Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados, conforme o caso, os seguintes documentos:

HABILITAÇÃO JURÍDICA. I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; ou;