DA FREQUÊNCIA INTRAMUNICIPAL Cláusulas Exemplificativas

DA FREQUÊNCIA INTRAMUNICIPAL. 12.1 A frequência intramunicipal deverá ser realizada nos seguintes dias e horários: 12.2 O horário de apresentação no local de partida deverá anteceder, no mı́nimo, 30 minutos ao horário programado. 12.3 A apresentação de serviço de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de A' guas Mornas sob regime de Credenciamento, nos locais e horários fixados pela Contratante, envolve veı́culo adequado e mão-de-obra capacitada para sua perfeita execução. 12.4 O Contratado somente poderá iniciar os serviços, quando autorizados por escrito pela Contratante, utilizando-se apenas de veı́culos em perfeito estado de funcionamento, conservação 12.5 Observar os locais de embarque e desembarque estabelecidos pela Contratante de acordo com o itinerário estipulado. 12.6 O motorista e veı́culo deverão estar devidamente habilitados pelos órgãos competentes, segundo as normas e leis de trânsito, regulamentadas pela DENATRAN e DETRAN-SC. 12.7 Em jornadas diuturnas, o motorista deverá repassar ao seu subsequente todas as orientações recebidas, bem como comunicar eventuais anomalias observadas. 12.8 Os itinerários e os horários pré-determinados somente poderão ser alterados de comum acordo com a Contratante e sempre que for necessário, em decorrência de obras e/ou impedimentos temporários e/ou mudanças no sentido de tráfego.
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DA FREQUÊNCIA INTRAMUNICIPAL. 16.1 A frequência intramunicipal deverá ser realizada nos seguintes dias e horários: • De segunda a sexta-feira – horário matinal para atendimento (ida e volta) dos Alunos, que estudem no horário de 7:30hs às 12:00 hs; • De segunda a sexta-feira – horário vespertino – para atendimento (ida e volta) de Alunos que estudem no horário de 12:30hs às 17:00 hs; • De segunda a sexta-feira – horário noturno – para atendimento (ida e volta) de Alunos que estudem no horário de 18:00hs às 22:00 hs. 16.2 O horário de apresentação no local de partida deverá anteceder, no mı́nimo, 30 minutos ao horário programado. 16.3 A apresentação de serviço de transporte de alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino de A' guas Mornas, nos locais e horários fixados pela Contratante, envolve veı́culo adequado e mão de obra capacitada para sua perfeita execução. 16.4 O Contratado somente poderá iniciar os serviços, quando autorizados por escrito pela Contratante, utilizando-se apenas de veı́culos em perfeito estado de funcionamento, conservação 16.5 Observar os locais de embarque e desembarque estabelecidos pela Contratante de acordo com o itinerário estipulado. 16.6 O motorista e veı́culo deverão estar devidamente habilitados pelos órgãos competentes, segundo as normas e leis de trânsito, regulamentadas pela DENATRAN e DETRAN-SC. 16.7 Em jornadas diuturnas, o motorista deverá repassar ao seu subsequente todas as orientações recebidas, bem como comunicar eventuais anomalias observadas. 16.8 Os itinerários e os horários pré-determinados somente poderão ser alterados de comum acordo com a Contratante e sempre que for necessário, em decorrência de obras e/ou impedimentos temporários e/ou mudanças no sentido de tráfego.
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  • DA INADIMPLÊNCIA Aplicam-se no caso de inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos sociais, fiscais e comerciais o disposto no Artigo 71, 77, 78, 79 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

  • Monitoramento Fica desde já convencionado que a CONTRATADA realiza o monitoramento físico e lógico de todos os seus ambientes, podendo ser inclusive por meio do uso de câmeras, com coleta de imagem e áudio, que podem ser armazenados para fins administrativos e legais, pelo período necessário para resguardar direitos e obrigações da CONTRATADA. 12.1.1. Na hipótese de aplicação de avaliações e/ou provas em ambientes virtuais pela CONTRATADA, o (a) CONTRATANTE ou seu responsável legal, desde já, autoriza expressamente a validação da autenticidade e pessoalidade do aluno da prova por meio de captura de sua imagem, incluindo seu arquivamento para fins de registro.

  • DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 O prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL estará adstrito aos créditos orçamentários anuais, a contar da EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

  • VIGÊNCIA CONTRATUAL 3.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, ou da última assinatura digital realizada, prorrogáveis até o limite de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 71 da Lei nº 13.303/16. 3.2. Qualquer alteração e/ou acréscimos e supressões, ocorridas no decorrer deste contrato, será objeto de termo aditivo, previamente justificado e autorizado pela CONTRATANTE.

  • METODOLOGIA DE TRABALHO A empresa contratada prestará os serviços em conjunto com a equipe do Escritório de Projetos e em articulação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e demais entidades envolvidas no Programa de Oportunidades e Direitos – POD, tendo como objetivo auxiliar na finalização do último ano do Programa com a entrega das respectivas metas e ações contratualmente estabelecidas.

  • VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 10.1. O prazo de vigência da Contratação será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração a 60 m. (sessenta meses), nos termos do inciso II/IV, do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

  • DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, observado a vigência do crédito orçamentário, admitindo-se a prorrogação diante do propósito de atendimento do interesse público pela não interrupção do serviço de fornecimento do medicamento à população.

  • ÓRGÃO GERENCIADOR Local de entrega Unidade de medida Quantidade Valor Unitário Valor total estimado Campus Machado Unidade 5 R$ 2.675,53 R$ 13.377,65

  • Prefeita Municipal Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador:D0FBE007

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 8.1. A vigência do seguro estará atrelada estará vinculada à vigência do contrato prévio da obrigação assumida com o Estipulante, sendo que em caso de extinção antecipada da obrigação, o seguro estará automaticamente cancelado, devendo a seguradora ser formalmente comunicada, sem prejuízo, se for o caso, da devolução do prêmio pago referente ao período a decorrer. 8.1.1 O seguro vigerá a partir das 24 (vinte e quatro) horas da data estabelecida, respectivamente, na proposta de contratação, no contrato, na apólice, e nos endossos (se houver). 8.2. Para os proponentes que vierem a aderir ao seguro, a vigência do seguro terá início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas das datas indicadas na proposta de contratação e no certificado de seguro. 8.2.1. Para as propostas de contratação recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência da cobertura será a partir da data de aceitação da proposta pela Seguradora ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes. 8.3. Respeitado o período correspondente ao prêmio pago, a cobertura de cada segurado cessa automaticamente no final do prazo de vigência da apólice, se esta não for renovada.