Common use of DA LEGISLAÇÃO REGEDORA Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO REGEDORA. Rege-se o presente Contrato por toda a legislação aplicável em espécie, particularmente, pelas Leis n.º 8.666/93, de 22/06/93, alterada pela Lei Federal n.º 8.883/94, Lei nº 8245 de 18/10/91, Lei n° 10.406 de 10/01/02 e demais legislação civil aplicável a matéria, bem como pelo respectivo Edital de Concorrência Especial n.º /2014 e seus Anexos que passam a integrar o presente instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO REGEDORA. Rege-se o presente Contrato por toda a legislação aplicável em espécie, particularmente, pelas Leis n.º 8.666/93, de 22/06/93, alterada pela Lei Federal n.º 8.883/94, Lei nº 8245 de 18/10/91, Lei n° 10.406 de 10/01/02 e demais legislação civil aplicável a matéria, bem como pelo respectivo Edital de Concorrência Especial Seduc n.º /2014 007/2013 e seus Anexos que passam a integrar o presente instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO REGEDORA. Rege-se o presente Contrato por toda a legislação aplicável em espécie, particularmente, pelas Leis n.º 8.666/93, de 22/06/93, alterada pela Lei Federal n.º 8.883/9422/06/93 e suas alterações, Lei nº 8245 de 18/10/91, Lei n° 10.406 de 10/01/02 e demais legislação civil aplicável a matéria, bem como pelo respectivo Edital de Concorrência Especial n.º /2014 004/2017 e seus Anexos que passam a integrar o presente instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO REGEDORA. Rege-se o presente Contrato por toda a legislação aplicável em espécie, particularmente, pelas Leis n.º 8.666/93, de 22/06/93, alterada pela Lei Federal n.º 8.883/948. 83/94, Lei nº 8245 de 18/10/91, Lei n° 10.406 de 10/01/02 e demais legislação civil aplicável a matéria, bem como pelo respectivo Edital de Concorrência Especial Sepros n.º /2014 001/2.012 e seus Anexos que passam a integrar o presente instrumento, independente de transcrição.

DA LEGISLAÇÃO REGEDORA. Rege-se o presente Contrato por toda a legislação aplicável em espécie, particularmente, pelas Leis n.º 8.666/93, de 22/06/93, alterada pela Lei Federal n.º 8.883/94, Lei nº 8245 de 18/10/91, Lei n° 10.406 de 10/01/02 e demais legislação civil aplicável a matéria, bem como pelo respectivo Edital de Concorrência Especial Seduc n.º /2014 006/2012 e seus Anexos que passam a integrar o presente instrumento, independente de transcrição.