Common use of DA LEGISLAÇÃO Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste contrato a Lei n. 8.666/93, com as alterações das Leis n. 8.883/94 e 9.648/98 e demais legislações pertinentes, no que couber, aplicando-se, quanto aos casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91.

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste contrato contrato, e especialmente aos casos omissos, a Lei n. nº 8.666/93, com as alterações das Leis n. leis 8.883/94 e 9.648/98 e demais legislações disposições legais e regulamentares pertinentes, no que couber, aplicando-se, quanto aos casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91.

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste 8.1 - O presente contrato a Lei n. é regido pelas Leis Nº. 8.666/93, com as alterações das Leis n. 8.883/94 e 9.648/98 8.245 e demais legislações pertinentessuas posteriores alterações, no que couber, aplicando-se, quanto aos pelas quais resolverão os casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91.

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste contrato a Lei n. 8.666/93, com as alterações das Leis n. 8.883/94 e 9.648/98 e demais legislações pertinentes, no que couber, aplicando-se, quanto aos casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91, os preceitos de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste contrato a Lei de Licitações n. 8.666/93, com as alterações das Leis n. 8.883/94 e 9.648/98 e demais legislações pertinentes, no que couber, aplicando-se, quanto aos casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91.

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste contrato contrato, e especialmente aos casos omissos, a Lei n. nº 8.666/93, com as alterações das Leis n. nº 8.883/94 e 9.648/98 9.648/98, e demais legislações disposições legais e regulamentares pertinentes, no que couber, aplicando-se, quanto aos casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91.

DA LEGISLAÇÃO. Aplica-se à execução deste contrato contrato, e especialmente aos casos omissos, a Lei n. nº 8.666/93, com as alterações das Leis n. nº 8.883/94 e 9.648/98 9.648/98, a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, cominada com o Ato Interno nº 409/MP, de 07/10/2008, e demais legislações disposições legais e regulamentares pertinentes, no que couber, aplicando-se, quanto aos casos omissos, o disposto na Lei n. 8.245/91.