Common use of DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO Clause in Contracts

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. 15.1. Os contratantes se obrigam, sob penas previstas, a observar e cumprir rigorosamente a legislação cabível, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção; a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, assim como as normas e exigências no Decreto Municipal nº 6615/2013, emitido pela Permitente, e, no Código de Ética e Conduta da Permissionária.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. 15.1. Os contratantes se obrigam, sob penas previstas, a observar e cumprir rigorosamente a legislação cabível, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção; a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, assim como as normas e exigências no Decreto Municipal nº 6615/2013, emitido pela Permitente, Permitente e, no Código de Ética e Conduta da Permissionária.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. 15.120.1. Os contratantes O contratado se obrigamobriga, sob as penas previstasprevistas no contrato e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente a legislação cabíveltodas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção; , a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, assim como as normas e exigências no Decreto Municipal nº 6615/2013, emitido pela Permitente, e, no Código de Ética e Conduta constantes das políticas internas da Permissionáriacontratante.

DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. 15.111.1. Os contratantes A contratada se obrigamobriga, sob as penas previstasprevistas no contrato e na legislação aplicável, a observar e cumprir rigorosamente a legislação cabíveltodas as leis cabíveis, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira anticorrupção; , a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro, assim como as normas e exigências no Decreto Municipal nº 6615/2013, emitido pela Permitente, e, no Código de Ética e Conduta constantes das políticas internas da Permissionáriacontratante.