Da Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder. Art. 5° O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.
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Samples: Termo De Confidencialidade E Não Divulgação, Contrato De Prestação De Serviços De Execução Da Reforma Do Edifício Ministro Lauro Leitão, Que Entre Si Fazem a União Federal, Através Da Justiça Federal De Primeiro Grau No Ceará, Como Contratante, E a Empresa Alves Freitas Construções E Empreendimentos Ltda, Como Contratada, Tendo Em Vista, Termo De Confidencialidade E Não Divulgação
Da Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder. Art. 5° O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.. CAPÍTULO IV
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