DA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATANTE. 2.1. É o próprio BENEFICIÁRIO TITULAR, pessoa física, devidamente qualificado na Proposta Contra- tual ou representante devidamente habilitado para tal. 2.2. O CONTRATANTE só poderá ser diferente do BENEFICIÁRIO TITULAR caso este último seja menor de 18 (dezoito) anos de idade ou possua alguma incapacidade que torne necessária a sua representação ou assistência por tutor ou curador.
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Samples: Health Insurance Agreement, Health Insurance Agreement, Healthcare Agreements
