DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. 14.1. O presente contrato somente terá vigência e eficácia depois de publicada a respectiva súmula no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DED.
Appears in 7 contracts
Samples: Termo De Dispensa De Licitação – TDL N° 13/2020, Termo De Contrato De Prestação De Serviços Continuados Sem Dedicação Exclusiva De Mão De Obra, Termo De Contrato De Prestação De Serviços Continuados Sem Dedicação Exclusiva De Mão De Obra