Common use of DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 15.1. Findo o processo licitatório, a empresa vencedora será convocada para para assinar o Contrato, que obedecerá ao modelo anexo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação emitida pelo Setor de Licitações, sob pena de decair do direito à contratação. 15.1.1. A Fundação Casa de Cultura, através do Setor de Licitações, poderá enviar o contrato por e-mail, para assinatura digital; 15.2. O subitem acima deverá ser desconsiderado caso seja outra a decisão da autoridade competente que não a homologação do processo licitatório ou outra for sua decisão. 15.3. Caso a licitante vencedora não atenda ao prazo previsto no item 15.1, ensejará a aplicação das sanções estabelecidas no item sanções administrativas deste instrumento, reservando-se o CONTRATANTE, o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente das sanções previstas para a licitante vencedora neste instrumento. 15.4. O licitante vencedor deverá prestar garantia, em até 05 (cinco) dias corridos da assinatura do contrato, sendo esta condicionante para início da prestação dos serviços. 15.4.1. Para garantia de execução do contrato, o licitante vencedor deverá optar por uma das modalidades de garantia prevista no art. 56, da Lei 8.666/93, que corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 15.1. 15.1 - Findo o processo licitatório, a empresa vencedora será convocada para para via e-mail a assinar o Contratoa contrato, que obedecerá ao modelo anexoAnexo II, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias úteis, úteis contados da convocação emitida pelo Setor de LicitaçõesSetor, sob pena de decair do direito à contratação., e ainda apresentar: 15.1.1. A Fundação Casa 15.1.1 Comprovação do vínculo entre os profissionais indicados na qualificação técnica e a empresa demonstrando por meio de Culturadocumento hábil que possui em seus quadros (sócio, através do Setor empregado, contrato de Licitaçõesprestação de serviço), poderá enviar o contrato por e-mail, comprovando a habilitação para assinatura digitaltrabalhos em INFRAESTRUTURA DE EVENTO; 15.2. O subitem acima deverá ser desconsiderado caso seja outra a decisão da autoridade competente que 15.2 - Será facultado à Administração, quando o convocado não a homologação do processo licitatório assinar o termo de contrato ou outra for sua decisão. 15.3. Caso a licitante vencedora não atenda ao aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo previsto no item 15.1e nas condições estabelecidas, ensejará a aplicação das sanções estabelecidas no item sanções administrativas deste instrumento, reservando-se o CONTRATANTE, o direito de convocar as os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pela primeira classificadapelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente das sanções previstas para a licitante vencedora neste instrumentoconforme artigo 90 da lei Federal n° 14.133/2021. 15.4. 15.2.1 - O licitante vencedor Contratado deverá prestar garantiadepositar em conta de titularidade do Contratante 5% do valor global do contrato no prazo, impreterível, de 02 dias após a assinatura deste, a título de garantia contratual exigida pela legislação, conforme o artigo 96, §1° da Lei 14.133/21 pela execução dos serviços contratados. 15.2.1.1 - O valor da garantia será restituído, integralmente, em até 05 (cinco) 02 dias corridos da assinatura úteis ao Contratante após o regular cumprimento do contrato, sendo esta condicionante para início da prestação dos serviçosobjeto contratual. 15.4.1. Para garantia 15.2.1.2 - A validade do contrato fica condicionada ao pagamento da garantia. 15.2.1.3 - O contratado tem a opção de execução do contrato, o licitante vencedor deverá optar por escolher uma das modalidades de garantia prevista no art. 56, da Lei 8.666/93, que corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.mencionadas na nossa correspondência anterior: