Common use of DAS ESTABILIDADES Clause in Contracts

DAS ESTABILIDADES. Estando o empregado assegurado pela estabilidade provisória de que tratam as cláusulas anteriores, é proibido ao empregador conceder-lhe aviso prévio, salvo quando for de interesse do próprio empregado ou por justa causa.

Appears in 6 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

DAS ESTABILIDADES. Estando o empregado assegurado pela estabilidade provisória de que tratam as cláusulas anteriores22ª e 23ª, é proibido ao empregador conceder-lhe aviso prévio, salvo quando for de interesse do próprio empregado ou por justa causa.

Appears in 3 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

DAS ESTABILIDADES. Estando o empregado assegurado pela estabilidade provisória de que tratam as cláusulas anteriorestrata a cláusula 22a, é proibido ao empregador conceder-lhe aviso prévio, salvo quando for de interesse do próprio empregado ou por justa causaempregado.

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho