Common use of DAS PENALIDADES E DAS MULTAS Clause in Contracts

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. Caberá ao Órgão GerenciadorXxxxxxxxxxx, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, ata garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. 11.1 - Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. 10.1 - Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação Notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitanteUnidade Requisitante, aplicar ao detentor Detentor da ataAta, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. 10.1 - Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. 11.1 – Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.110.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.19.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação Notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitanteUnidade Requisitante, aplicar ao detentor Detentor da ataAta, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS. 11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativasadministrativas previstas na Lei 8666/93 e Lei Municipal 841/2019: