Common use of DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO Clause in Contracts

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: O titular [completar com o nome do titular declarante] declara, sob as penas da lei, que não está sujeito a qualquer hipótese de incompatibilidade ou impedimento para o exercício da advocacia ou participação nesta sociedade. Declara, ainda, que não participa de nenhuma outra sociedade de advogados inscrita nesta seccional e que não está incursos em nenhuma penalidade que o impeça de instituir esta Sociedade.

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: O titular [completar com o nome do titular declarante] declara, sob as penas da lei, que não está sujeito a qualquer hipótese de incompatibilidade ou impedimento para o exercício da advocacia ou participação nesta sociedade. Declara, ainda, que não participa de nenhuma outra sociedade de advogados inscrita nesta seccional e que não está incursos em nenhuma penalidade que o impeça de instituir esta Sociedade.