Common use of Declarações do LICENCIADO Clause in Contracts

Declarações do LICENCIADO. 10.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. 10.1.1. O LICENCIADO declara que foi devidamente informados e possui total, amplo e inquestionável conhecimento da Política de Privacidade e da Política de Proteção de Dados da LICENCIANTE, parte integrante ao presente Termo, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados, respeitados os parâmetros e normas previstas nos referidos instrumentos elaborados em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709/2018. 10.2. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente contrato, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. 10.3. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o Sistema objeto deste contrato trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor.

Declarações do LICENCIADO. 10.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente contratoEULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. 10.1.1. O LICENCIADO declara que foi devidamente informados informado da política de confidencialidade e possui totalambientes de proteção de informações confidenciais, amplo dados pessoais e inquestionável conhecimento da Política registros de Privacidade e da Política de Proteção de Dados acesso da LICENCIANTE, parte integrante ao presente Termo, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados, respeitados os parâmetros e normas previstas nos referidos instrumentos elaborados em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709/2018. 10.2. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente contratoEULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações ser serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. 10.3. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras, entendendo que o Sistema Software objeto deste contrato EULA trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigor. O LICENCIADO poderá acessar aplicativo de terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar suas Informações ou por meio de download sobre determinados Aplicativos Terceiros. O LICENCIADO compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros e poderão ser publicadas em tal serviço. Embora essas informações possam ser automaticamente compartilhadas por definição, o LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento ou quando for o caso desinstalar tais Aplicativos Terceiros. O Aplicativo de Terceiros também poderá fornecer controles semelhantes, porém o acesso deverá ser feito diretamente através do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso. O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do LICENCIADO é regido por esse Termo de Uso e pelas configurações da sua conta no SOFTWARE da LICENCIANTE. A LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro. O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de login e vistoria veicular,, deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DE LOGIN e FOTO DA PLACA DO VEÍCULO para que o SOFTWARE, de forma parte manual e parte automatizada, valide as informações enviadas, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos. Ao revogar seu consentimento, você não vai mais poder usar os serviços e recursos que exigem a coleta ou o uso das informações que coletávamos ou usávamos com base no consentimento.

Declarações do LICENCIADO. 10.1. O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente contratoEULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. 10.1.1. O LICENCIADO declara que foi devidamente informados informado da política de confidencialidade e possui totalambientes de proteção de informações confidenciais, amplo dados pessoais e inquestionável conhecimento da Política registros de Privacidade e da Política de Proteção de Dados acesso da LICENCIANTE, parte integrante ao presente Termo, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados, respeitados os parâmetros e normas previstas nos referidos instrumentos elaborados em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709/2018. 10.2. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente contratoEULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações ser serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. 10.3. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras. O LICENCIADO declara que está ciente que a LICENCIANTE não será responsável, entendendo que o Sistema objeto deste contrato trata-se de uma condição de meio sob qualquer hipótese, pelas informações enviadas dos seus contratos e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações e parametrizações necessárias pelo LICENCIADO com base na legislação em vigordocumentos.